Os problemas da educação e da escola, ao lado dos da saúde, são entre nós os mais preocupantes para as pessoas. Não são os únicos, mas certamente os que mais doem.
Com dados do Ministério publicaram-se, a nível nacional e por escolas, resultados do secundário e de português e matemática do 3º ciclo, do ano escolar 2006/2007. Há sempre quem critique esta publicação e quem elogie a coragem de se fazer. Leituras diversas e carregadas de conceitos e preconceitos, consoante de onde o vento sopra.
Um dado que se vem afirmando em cada ano, e no ano que terminou foi ainda mais eloquente, refere-se aos resultados das escolas privadas, em confronto com os das escolas estatais. Tal confronto não agrada aos que, de há muito tempo, vêm denegrindo o ensino particular, e ponho neste campo alguns responsáveis dos sindicatos de professores. Nem agrada àqueles que vão asfixiando estas escolas, cortando turmas, regateando acordos, demorando pagamentos, multiplicando inspecções, calando legítimas opções dos pais, exigindo coisas, em relação às quais fazem vista grossa quando se trata das escolas do Estado. Esta atitude é a do Ministério e dos seus executivos, desde as direcções regionais às distritais, incluindo ainda alguns zelosos responsáveis locais, vizinhos do lado de uma escola com êxito e criatividade, mas que escapa à sua jurisdição. Tudo sugere alguma reflexão com dados que escapam a muita gente, não esquecendo que é complexa a grelha de leitura dos resultados finais.
O ensino privado responde aos requisitos legais e não é um favor do Estado. É um direito constitucional e, por isso mesmo, democrático e merecedor de respeito e apreço. Constitui um serviço público e, pelo que se vê, no seu conjunto com algum êxito e reconhecida qualidade. Não se pode considerar meramente supletivo do Estado, como alguns teimam em o afirmar. Um serviço diversificado, que vai de escolas reputadas dos meios urbanos com contratos simples, e longas listas de pedidos de inscrição, até às escolas de dimensão média, disseminadas pelo país, muitas delas com contratos de associação, dispensando aos seus alunos, a par das do Estado, ensino gratuito.
A rede pré escolar, com muitas escolas privadas e atendendo à dupla dimensão escolar e social, por isso mesmo com prolongamentos normais de horário, exigência à qual o Estado acabou por ter de se vergar, foi durante anos rede quase única ao encontro dos pais. Sofre agora um tipo de depreciação, que vai até à dispensa dos seus serviços, em troca de medidas pouco realistas e pressões ideológicas e profissionais, a que o governo se tem vindo a submeter e a que procura dar soluções de gabinete.
No furor da revolução militar assaltaram-se escolas privadas de vilas e aldeias que, por esse país fora, levaram durante décadas o ensino para além do elementar ao povo e permitiram a muita gente humilde ter acesso à universidade e a empregos qualificados. Depois criaram-se escolas estatais, inviabilizando as já existentes. O país empobreceu-se com esta duplicação dispensável e injusta, que o colectivismo estatal exigia e a Constituição socialista procurou consagrar. No fundo, um ataque claro à Igreja, por parte daqueles que se incomodavam pelo seu serviço aos mais pobres.
Fez-se crer que as escolas particulares eram elitistas e para os ricos. O atrevimento da ignorância e da má fé! Se havia e felizmente ainda há escolas mais qualificadas, será que isso é ou foi alguma vez um prejuízo para o país? O Estado tem como dever garantir a todos educação e ensino qualificados. Que o faça quem melhor o pode fazer, sem que os pais, que pagam os seus impostos, sejam onerados pela escolha da escola. Por essa Europa muitos já perceberam que o Estado, se não pode descuidar a educação, não tem que ser ele, necessariamente, o educador de crianças e jovens. Educar é missão de quem melhor a sabe e pode realizar. É a isso que os alunos têm direito.
Dignificar os professores porque indispensáveis, embora a escola não exista por causa deles; inovar, porque sem criatividade nada se qualifica; dar à escola autonomia administrativa e pedagógica, porque só assim se pode educar e melhorar o ensino. Há que respeitar quem trabalha e tem resultados. O país precisa de quem o dignifique e enriqueça.
António Marcelino
