1. Que livro é esse que me leva a dizer que é mesmo indispensável? Se tenho de confessar que foi essa a convicção que a sua leitura me impôs, sei que o espaço desta crónica não é o mais adequado para a justificar. A verdade é esta: ajudou-me a diminuir ignorâncias que talvez não sejam só minhas; ofereceu-me o conhecimento de alguns percursos da Bioética que ajudam a vencer a ideia de que perante questões tão complexas, o mais razoável seria deixá-las no segredo dos especialistas.
O título, que enche a capa dessa obra, revela, sem ambiguidades, o seu conteúdo: Eutanásia, Suicídio Ajudado, Barrigas de Aluguer. Destina-se a possibilitar um debate de cidadãos, esclarecido e fecundo.
O autor, Miguel Oliveira da Silva, é professor catedrático de Ética Médica na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Foi, entre 2009 e 2015, o primeiro presidente eleito do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Integra, por eleição, o bureau da DH-Bioética do Conselho da Europa.
No passado dia 9, a obra foi apresentada, na Casa-Museu Fundação Medeiros e Almeida, por José Barata-Moura e Anselmo Borges. Ficou claro que as questões abordadas neste livro não deveriam deixar ninguém indiferente. Têm a ver com a dignidade humana de todos os cidadãos, do presente e do futuro. Vivemos num mundo global, mas que também parece cada vez mais fragmentado e não se prevê que se vá tornar mais estável.
Como reza um velho aforismo, o que a todos diz respeito deve ser tratado por todos. Segundo S. Tomás de Aquino, a virtude da prudência política — condição para intervir de forma esclarecida nas orientações e decisões da comunidade — não é uma exigência exclusiva de legisladores e governantes. É indispensável a todos os cidadãos. Se a cultura activa das virtudes torna bons os seus praticantes e boas as suas acções, sem ela até as leis mais justas perdem vigor e eficácia na sua aplicação.
Para serem virtuosas, as opções e decisões políticas não podem dispensar o recurso a estudos adequados. Segundo o citado autor, o estudo, além de todas as experiências e dados recebidos dos investigadores, professores e educadores, exige sempre uma veemente aplicação da mente. Sem esse esforço não se consegue verdadeira autonomia pessoal.
Não se deve confundir ética e política. Não esqueço, porém, que a política é uma ciência prática cujo objecto é o agir, algo complexo e mutável. A decisão prudencial ganha em associar a ética da convicção e a da responsabilidade, isto é, tem de saber calcular os riscos e as consequências das opções. As melhores intenções, sem políticas bem preparadas e executadas, alimentam as piores asneiras.
Tornou-se um hábito dizer mal da política e dos políticos, sobretudo dos que não são da nossa cor. Mas esquecer que nos pertence alterar rumos e métodos da prática política é uma forma de masoquismo. Um dos frequentes incitamentos do Papa Francisco aos cristãos incide, precisamente, sobre a importância da cura da intervenção política para que esta não seja guiada pelos interesses do dinheiro que geram a economia que mata crianças e adultos e provoca os criminosos negócios das guerras, desgraça dos povos.
2. Na contracapa desde livro de Miguel Oliveira da Silva está escrita a sua motivação. Perante o alargamento de direitos individuais nos extremos da vida humana, somos responsáveis pelo modo como o Estado assegura ou não a protecção dos mais vulneráveis: os jovens produtos de tecnologias genéticas e reprodutivas e as pessoas humanas em sofrimento intolerável que reclamam querer morrer.
Como ser equitativo no acesso a estas tecnologias e qual é, aqui, a relação entre o Serviço Nacional de Saúde e o sector privado? Quando e como têm os pais a obrigação de assegurar que os seus filhos possam conhecer a verdade sobre a sua história biológica: quem lhes deu o esperma ou o óvulo, qual a mulher que os gerou e pariu, quantos meios-irmãos poderá ter?
O parecer dos peritos deve servir para pôr as pessoas a pensar, debater, informar, cogitar para não ser uma perfeita trivialidade.
Um debate sobre uma questão ética nunca está completamente encerrado. Por vezes, e ainda que de outro modo, há que retomar, periódica e recorrentemente, as mesmas interrogações e dúvidas. As leis bioéticas não podem prever todos os casos, todas as situações concretas, sobretudo quando se trata de novas tecnologias reprodutivas e genéticas que podem obrigar a uma reapreciação e eventual mudança legislativa [1].
3. É absolutamente impossível tentar resumir o conteúdo dos diferentes capítulos ou temas desta obra, embora fosse a melhor maneira de apresentar as razões que me levam a chamar-lhe um livro indispensável. Indispensável não é o livro. Indispensável é conhecer a história e os debates da bioética, em Portugal e nos outros países, para que seja possível uma participação democrática em assuntos que a todos dizem respeito.
Como já escreveu Anselmo Borges, o achismo é o inimigo do conhecimento e do debate entre cidadãos. Para encher os meios de comunicação — rádios, televisões, jornais, redes sociais — não é preciso conhecimento argumentado. Basta dar a ilusão que a verdade não tem interesse, tanto mais que a época da pós-verdade é o seu reino. Silêncio imposto sobre determinados temas já o conhecemos e ainda existe em muitos países. Mas agora, procura-se o mesmo resultado falando muito. Poucos dias depois de ter chegado a Nampula (Moçambique), e não sabendo nada de macua, passei por um grupo que falava e gesticulava alegremente. Perguntei a um rapaz macua, que sabia português, o que estava aquela gente a dizer com tanto entusiasmo. Resposta rápida: não estão a dizer nada, é só falar. Hoje em dia, e entre nós, em relação a muitos programas que pretendem ser de informação e debate, tenho a impressão de que também não dizem nada. É só falar. Seriam bem dispensáveis.
O que não se pode dispensar é o conhecimento da história da bioética que — ao contrário da clássica Ética Médica até aos anos 70 do século XX — tem um outro horizonte temporal e outro alcance filosófico: a equação moral que não se esgota na imediatidade ou proximidade da relação quase sempre privada e individual médico-doente. Há um outro tempo, uma esfera pública e comum, transgeracional que pode mesmo afectar o futuro do planeta [2].
[1] Cf. Miguel Oliveira da Silva, Eutanásia, Suicídio Ajudado, Barrigas de Aluguer, Caminho, Lisboa, pp 80-87; 114-124
[2] Cf. Obra citada, pp 63-68
