Anselmo Borges
Por formação e princípio, gosto do que é claro e transparente, detesto a mentira, a astúcia do engano, a manha... E aí está a razão deste texto. De facto, não consigo entender muito bem a pressa com que a actual Assembleia da República se apressa em legislar sobre as chamadas questões fracturantes.
1. Entre as primeiras medidas, acabou-se com a taxa moderadora no aborto, o que é incompreensível e injusto, pensando nas mulheres doentes que pagam. E estou à vontade, pois, na altura, escrevi um texto, usado e abusado, favorável à descriminalização, tendo o governo de então garantido que se seguiriam as "boas práticas" de outras legislações, concretamente da alemã. Depois, foi o que se vê...
2. Foi aprovada a lei que permite a gestação de substituição, vulgarmente conhecida por barrigas de aluguer. Em casos excepcionais (irmãs, por exemplo), até poderia dar o meu acordo, mas há perguntas inevitáveis: pensou-se a sério nas questões graves que podem surgir, por exemplo, no que se refere ao "turismo" estrangeiro, incluindo interesses financeiros neste domínio? Seja como for, há um contrato, e isso é humanizante? Quem deve ocupar o centro: a mulher ou a criança? E se, por doença, ninguém quer a criança? Está garantida o direito à identidade genética? Tanto se lutou para pôr fim aos filhos de pai incógnito, mas agora até a mãe o é....
3. Aquele projecto de lei sobre a canábis para fins terapêuticos (já há quem queira também para outros fins), com a possibilidade de "auto-cultivo"!
