IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA TODOS

Também no interior do País há realizações culturais estimulantes. A Câmara de Castro Daire, por exemplo, promoveu recentemente um encontro - "Diálogos oportunos" - em que foram debatidas questões referentes ao diálogo inter-religioso e à igualdade de oportunidades.
Quanto ao diálogo inter-religioso, o que ficou mais sublinhado tanto pelo representante do judaísmo como por mim próprio foi a importância do estudo do fenómeno religioso e das diferentes religiões na escola. Em ordem ao conhecimento mútuo e para evitar a irracionalidade e os fundamentalismos.
Foi lá também que Ana Paula Fitas, chamando a atenção para "2007 - Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos", sublinhou os quatro R (em inglês) que deviam animar o ano e o futuro: Direitos (Rights), Representação, Reconhecimento, Respeito.
Portugal tem uma das melhores legislações sobre esta problemática. Veja-se o artigo 13.º da Constituição: "Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual."
Mas não basta legislar. Os direitos encontram a sua realização nas práticas sociais. Têm de concretizar-se na rua e nas instituições. Aliás, quantos conhecem verdadeiramente os seus direitos?
Quanto à representação, é preciso que se torne efectiva na sociedade em geral. As minorias têm de ter espaço para exprimir-se. É preciso que todos reconheçam os outros enquanto iguais e diferentes. Há sempre focos de discriminação - pense-se na roupa de marca ou no local de residência.
Ao falar do reconhecimento, somos levados a tomar consciência de como excluímos os pobres, os idosos... As nossas sociedades de consumo, hedonistas, determinam o que se não pode ser: pobre, velho, gordo, feio, e, implícita ou descaradamente, todos eles vão sendo discriminados.
O pior mesmo é ser pobre e velho. E aí está uma razão para eu me não regozijar particularmente com a notícia de que colégios católicos ficaram nos primeiros lugares no ranking das escolas. Não nego a importância da boa gestão, de professores competentes, exigentes e cumpridores. Mas, depois, o custo das propinas vai de 300 a 400 euros mensais. Quem é o pobre que pode pagar? Não devia haver um sinal cristão nesses colégios? Por exemplo, uma percentagem de alunos pobres pagos por um imposto a cobrar aos pais ricos...
Os idosos não podem ser metidos em guetos. Tanto eles como os deficientes têm de ter lugar e voz no espaço público. Precisamos, todos, de aprender a conviver com a diferença.
O respeito - a etimologia da palavra é muito interessante: do latim respicere, que significa olhar para trás, voltar-se para olhar - é esse olhar para os outros como olhamos para nós, tratando-os como queremos que nos tratem: como iguais e diferentes.
Trata-se assim de acabar com as discriminações e as suas causas, radicadas nas representações sociais. Discriminações por causa do sexo - embora o cristianismo proclame a igualdade radical de todos os seres humanos, as mulheres continuam discriminadas também na Igreja católica; por causa da raça - os negros são discriminados; por causa da idade - são apenas os velhos que são discriminados? E quando se coloca nos anúncios o limite de idade para um emprego?; por causa de deficiências - os deficientes continuam discriminados; por causa da orientação sexual - pense-se nos homossexuais; por causa da religião - pense-se na islamofobia, por exemplo.
Embora a época natalícia se tenha transformado numa escandalosa feira alienante de negócios e consumo, não se deveria esquecer que o Natal de Jesus é o Natal do Homem. Deus manifestou-se na humanidade frágil de Jesus Cristo, e agora todos os seres humanos deveriam saber da dignidade divina de ser Homem, que não tolera discriminações e obriga a agir eficazmente para superá-las.

Anselmo Borges

REFERENDO?

Com a assinatura do Tratado de Lisboa, não faltaram vozes abespinhadas a reclamarem um referendo, para que os portugueses possam decidir sobre a adesão a este documento fundamental da UE. Para mim, o recurso a um referendo deve acontecer, apenas, em situações extremas, isto é, que alterem radicalmente uma opção nacional. Pelo que se tem visto, os portugueses não se dão bem com referendos. Aceitem a democracia representativa e estão habituados a viver com ela. Depois de uma qualquer eleição, confiam nos políticos. E se eles não corresponderem ao que deles se espera, na primeira oportunidade votam noutros…
Não vejo, neste caso do Tratado de Lisboa, qualquer razão para um referendo. Se Portugal o fizesse, estou em crer que não seria vinculativo, e lá se ia mais uma despesa extraordinária no periclitante orçamento do Estado.
Quem reclama o referendo até parece que quer pugnar pela saída da UE. Seria bonito se, pela toleima de alguns, Portugal abandonasse ridiculamente a Europa dos 27. Somos europeus, estamos na UE e podemos, nas suas instâncias, reclamar, democraticamente, aquilo que consideramos importante para o nosso País, com as achegas, sempre pertinentes, dos órgãos do poder nacionais e com as opiniões de quantos, entre nós, reflectem o pensar do povo.
Podemos até nem concordar com tudo quanto está exarado no Tratado. Mas também penso que não virá daí grande mal ao mundo. Mas não me venham para cá com referendos, que só podem baralhar as ideias de pessoas mais frágeis ou pouco dadas a estas coisas, ou atrasar o processo europeu, rumo a uma sociedade mais solidária.
Pensando no referendo, de que agora tanto se fala, eu pergunto:
Houve algum referendo para legitimar a implantação da República?
Houve algum referendo para aprovar a Constituição da República Portuguesa depois do 25 de Abril?
Houve algum referendo para Portugal entrar na CEE?
Houve algum referendo para o nosso País aderir à moeda única?
Houve algum referendo para se aceitar a livre circulação de pessoas, bens e serviços no espaço comunitário?
Houve algum referendo para os Governos Nacionais poderem assinar, através dos tempos, qualquer tratado com países estrangeiros?

Fernando Martins

TRATADO DE LISBOA

Principais elementos do novo Tratado euro-peu, o Tratado de Lisboa, que substituirá o projecto de Constituição europeia:
- O Tratado de Reforma estipulado contém as emendas aos dois únicos tratados que o bloco vai conservar: o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o funcionamento da UE.
- Cria a figura de um presidente estável da União, eleito por um período de dois anos e meio, renovável uma vez.
- Cria o novo cargo de Alto Representante da União para Relações Exteriores e a Política de Segurança, que será ao mesmo tempo vice-presidente da Comissão Europeia e vai dirigir um serviço de acção exterior.
- Instaura um novo sistema para o cálculo da maioria qualificada na tomada de decisões. A "maioria dupla" será adiada, no entanto, até 1 de Novembro de 2014, para atender à Polónia, que obtém outras garantias.
- Desaparece o veto em 40 matérias suplementares, entre elas: asilo, imigração e cooperação policial e judicial.
- A Comissão Europeia (órgão executivo), hoje com 27 membros, terá no máximo dois terços do número de Estados-membros, a partir de 2014.
- Aumenta o poder de co-decisão ou co-legislação do Parlamento Europeu.
- A Carta Europeia de Direitos Fundamentais, que ocupava toda a parte II do Tratado constitucional, não faz parte do novo documento, o qual, porém, incluirá uma menção do seu carácter vinculativo.
- O Reino Unido assegura restrições na aplicação da Carta ao seu território, assim como a Polónia.
- Maior papel dos Parlamentos nacionais.
- Reconhecimento da iniciativa popular: um milhão de cidadãos pode pedir à Comissão uma medida legislativa.
- A União Europeia terá personalidade jurídica única.
- Possibilidade de os Estados abandonarem a União.
- Novo mecanismo automático de colaboração reforçada na cooperação policial e judicial.

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Ver Tratado de Lisboa

Na Linha Da Utopia

UMA LISBOA EUROPEIA

1. Está escrito. O novo tratado europeu com o registo de 13 de Dezembro, Lisboa 2007. Como sempre nestas coisas, um ponto de chegada que é de partida. Uma meta de “assinaturas” no papel de uma Europa que ainda é pouco a Europa dos cidadãos. Um coro de aplausos e outro de assobios. Mas nem os assobios podem travar o momento histórico assinalável da presidência portuguesa, nem os aplausos podem esquecer o mais difícil que está por diante... Também importa vencer o frio calculismo e mesmo toda a rede de pessimismos, e sentir na “canção do mar” que a nova ventura deste século reserva aos pequenos países um lugar especial na reconstrução da história. Como várias vezes disseram (no século passado) o filósofo andante Agostinho da Silva e o filósofo padre Manuel Antunes, os pequenos países terão nesta época global a capacidade de unir os grandes, tantas vezes submersos nos seus grandes problemas e/ou interesses.
2. Mas não exista a ilusão de que tudo está consumado. Antes pelo contrário. Enquanto as opiniões públicas europeias não estiverem formadas devidamente da inevitabilidade europeia como factor de coesão para um desenvolvimento harmonioso de todos, o projecto europeu continua a ser construído nas sedes parlamentares e pouco nas ruas da praça pública. Por estes dias falava-se que nós próprios, portugueses, fomos vendo a Europa como a “vaca leiteira” em que muitos foram beber mundo e fundos, mas em que faltou uma visão de co-responsabilidade como compromisso cívico. Quanto chico-espertismo (particularmente nos inícios) nestes vinte anos da nossa presença europeia?! Quanta falta daquela “revolução moral” (de que falava Manuel Antunes na sua obra “Repensar Portugal”, 1979) que aliada à revolução cultural impediria sistemas de corrupção e injustiça social…
3. O passo seguinte é a incerteza. A ratificação do tratado nos 27 países. As oposições estão aí, de bandeira erguida. Mais preocupadas com o seu refrão sempre “contra” do que um apelo a uma cultura humana e social que saiba ajuizar devidamente o valor dos momentos, do país, e do país na Europa. O mesmo acontece nos países europeus, e muitas vezes são os que mais beneficia(ra)m da Europa que são os mais eurocépticos. Talvez o “ideal” dos ideais seja em todos os países europeus haver um referendo que confirme uma opinião pública europeia formada e informada de tudo o que está em jogo, e conclua que o caminho tem de ser feito em comunidade, sabendo preparar o trigo do joio. Mas, os níveis de indiferença das sociedades à construção europeia, a que não é alheia uma política de gabinete distante, acabam por, na falta de visão de conjunto, salientar o “argueiro” negativo. O passo seguinte, afinal, representa a hora da fronteira e da verdade.
4. Talvez possamos começar por reconhecer perguntando: apesar das limitações, que seria de nós sem a Europa? E que seria da Europa sem o projecto europeu? Estas são as décadas (pós-guerra) em que longo de toda a história europeia se conseguiu mais tempo de paz… Estarão os europeus convencidos disto? (Paz... valor que não dispensa a urgência do erguer de uma aperfeiçoada escala de valores de futuro inclusivo, de espírito pós-democrático onde a Europa aberta seja uma autêntica escola da transversal dignidade humana. Acima do refrão “social”.)

Alexandre Cruz

Património Histórico

SANTA MARIA MANUELA VAI CONTINUAR A VIVER

O velho navio bacalhoeiro Santa Maria Manuela vai continuar a viver. A história da luta que foi preciso travar para que isto acontecesse é por demais conhecida na região, sobretudo entre os que estão directa ou indirectamente ligados à Faina Maior, de tantas tradições entre nós.
Agora que o navio está a ser recuperado, sob a liderança de Manuel Serra, presidente da Junta de Freguesia da Gafanha da Nazaré, penso que se torna interessante, e mesmo importante, pôr a nossa gente a par do que se está a fazer e do que está na agenda para se fazer.
Como sugestão minha, aqui fica o blogue para ser consultado com alguma regularidade. Há sempre algo a aprender; há sempre algo que pode enriquecer a nossa memória.

Veja Santa Maria Manuela

“Portugal na época da abertura da Barra”

No próximo sábado, 15 de Dezembro, vai realizar-se, no edifício da antiga Capitania de Aveiro, uma conferência subordinada ao tema “Portugal na época da abertura da Barra”. A conferência, com início previsto para as 17 horas, será proferida pelo Comandante Rodrigues Pereira, Director do Museu da Marinha e ex-Capitão do Porto de Aveiro. Esta iniciativa integra-se nas comemorações do Bicentenário da abertura da Barra de Aveiro.

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À data da Abertura da Barra da Ria de Aveiro, em 3 de Abril de 1808, Portugal encontra-se numa situação muito especial, com partes do seu território ocupadas por forças militares estrangeiras, a capital do Reino sediada no Rio de Janeiro e a costa continental bloqueada por uma esquadra inglesa.

Quando em 1802 se iniciam os trabalhos para a recuperação da Barra da Ria de Aveiro, assistia-se na Europa à ascensão de Napoleão Bonaparte, imperador de França, cujos exércitos considerados invencíveis, haviam dominado as velhas monarquias da Europa Central.

Em Portugal, o governo liderado pelo Príncipe Regente D. João – a Rainha D. Maria I havia sido dada como incapaz de continuar a governar – vai tentando, com dificuldade, manter a neutralidade portuguesa. O objectivo era manter a liberdade do comércio marítimo com as colónias sem a hostilidade da Inglaterra e resistindo aos ataques dos corsários franceses e barbarescos. Contra os primeiros organizavam-se as escoltas às frotas de navios mercantes que faziam o comércio com o Brasil; contra os segundos mantinha-se a actividade da Esquadra do Estreito tentando travar a passagem para o Atlântico dos Argelinos. Mas a Marinha Portuguesa sofria baixas nesta luta, perdendo a fragata CISNE em luta contra os argelinos e a corveta ANDORINHA em luta contra os franceses.

Leia mais em Porto de Aveiro

AVEIRO: Arte na cidade

PAINÉIS CERÂMICOS

Quem passa pelo centro da cidade não pode deixar de apreciar os painéis cerâmicos que são uma expressiva marca de Aveiro. Hoje andei por lá e vi como muitos olham a correr. Permitam-me a sugestão de cada um fazer uma leitura das mensagens que os painéis procuram oferecer a quem passa. Não digo mais nada, por enquanto, para que os meus amigos sintam e vivam a oportunidade e o prazer da descoberta.