Com a assinatura do Tratado de Lisboa, não faltaram vozes abespinhadas a reclamarem um referendo, para que os portugueses possam decidir sobre a adesão a este documento fundamental da UE. Para mim, o recurso a um referendo deve acontecer, apenas, em situações extremas, isto é, que alterem radicalmente uma opção nacional. Pelo que se tem visto, os portugueses não se dão bem com referendos. Aceitem a democracia representativa e estão habituados a viver com ela. Depois de uma qualquer eleição, confiam nos políticos. E se eles não corresponderem ao que deles se espera, na primeira oportunidade votam noutros…
Não vejo, neste caso do Tratado de Lisboa, qualquer razão para um referendo. Se Portugal o fizesse, estou em crer que não seria vinculativo, e lá se ia mais uma despesa extraordinária no periclitante orçamento do Estado.
Quem reclama o referendo até parece que quer pugnar pela saída da UE. Seria bonito se, pela toleima de alguns, Portugal abandonasse ridiculamente a Europa dos 27. Somos europeus, estamos na UE e podemos, nas suas instâncias, reclamar, democraticamente, aquilo que consideramos importante para o nosso País, com as achegas, sempre pertinentes, dos órgãos do poder nacionais e com as opiniões de quantos, entre nós, reflectem o pensar do povo.
Podemos até nem concordar com tudo quanto está exarado no Tratado. Mas também penso que não virá daí grande mal ao mundo. Mas não me venham para cá com referendos, que só podem baralhar as ideias de pessoas mais frágeis ou pouco dadas a estas coisas, ou atrasar o processo europeu, rumo a uma sociedade mais solidária.
Pensando no referendo, de que agora tanto se fala, eu pergunto:
Houve algum referendo para legitimar a implantação da República?
Houve algum referendo para aprovar a Constituição da República Portuguesa depois do 25 de Abril?
Houve algum referendo para Portugal entrar na CEE?
Houve algum referendo para o nosso País aderir à moeda única?
Houve algum referendo para se aceitar a livre circulação de pessoas, bens e serviços no espaço comunitário?
Houve algum referendo para os Governos Nacionais poderem assinar, através dos tempos, qualquer tratado com países estrangeiros?
Não vejo, neste caso do Tratado de Lisboa, qualquer razão para um referendo. Se Portugal o fizesse, estou em crer que não seria vinculativo, e lá se ia mais uma despesa extraordinária no periclitante orçamento do Estado.
Quem reclama o referendo até parece que quer pugnar pela saída da UE. Seria bonito se, pela toleima de alguns, Portugal abandonasse ridiculamente a Europa dos 27. Somos europeus, estamos na UE e podemos, nas suas instâncias, reclamar, democraticamente, aquilo que consideramos importante para o nosso País, com as achegas, sempre pertinentes, dos órgãos do poder nacionais e com as opiniões de quantos, entre nós, reflectem o pensar do povo.
Podemos até nem concordar com tudo quanto está exarado no Tratado. Mas também penso que não virá daí grande mal ao mundo. Mas não me venham para cá com referendos, que só podem baralhar as ideias de pessoas mais frágeis ou pouco dadas a estas coisas, ou atrasar o processo europeu, rumo a uma sociedade mais solidária.
Pensando no referendo, de que agora tanto se fala, eu pergunto:
Houve algum referendo para legitimar a implantação da República?
Houve algum referendo para aprovar a Constituição da República Portuguesa depois do 25 de Abril?
Houve algum referendo para Portugal entrar na CEE?
Houve algum referendo para o nosso País aderir à moeda única?
Houve algum referendo para se aceitar a livre circulação de pessoas, bens e serviços no espaço comunitário?
Houve algum referendo para os Governos Nacionais poderem assinar, através dos tempos, qualquer tratado com países estrangeiros?
Fernando Martins
