Barbosa de Melo e Ribau Esteves, que presidiu à sessão
A Justiça tem de se apoiar nos Direitos Humanos
“Tal como estou a ver, com mudanças para pior, não há Justiça possível no mundo da globalização”, afirmou o Prof. Barbosa de Melo, docente universitário e antigo presidente da Assembleia da República, na terceira sessão das Conferências Primavera 2009, em que abordou o tema “Que Justiça na era da globalização?”
O convidado da paróquia da Gafanha da Nazaré questionou-se sobre como é que, neste mundo globalizado, “onde todos falam e os interesses pessoais se cruzam, se pode fazer justiça, dando a cada um aquilo que é seu?”
Referindo-se à crise que muitos pregam, mas que “ninguém entende, nem economistas nem juristas”, quem é que explica as alterações do preço do petróleo de um dia para o outro? – foi questão que deixou no ar.
Denunciou a “incultura jurídica progressiva” que caracteriza os nossos tempos, “com leis prolixas e supérfluas”, com os juízes a encontrarem “sérias dificuldades” na sua interpretação. E como corolário dessa incultura, “o povo fica sujeito a ser enganado e explorado”. Ainda frisou que os grandes meios de comunicação social destacam jornalistas “não informados” para tratarem temas complexos. “Fico banzado com tanta ignorância jurídica”, disse.
Barbosa de Melo afirmou que a sociedade é responsável pelo caótico sistema da Justiça, garantindo que “todos colaboramos nisto”. No entanto, sublinhou “a independência dos magistrados perante as partes, perante o poder e perante a popularidade; não são corruptos e são livres sob o ponto de vista político-partidário”, adiantou.
Sobre as nossas atitudes perante a situação jurídica no nosso Pais, o antigo presidente da Assembleia da República alertou para a obrigação que temos de criticar o sistema, mas não deixou de afirmar que “criticar não é só dizer mal”.
Lamentou o atraso no julgamento dos casos nos tribunais, salientando que “o que ganha… não ganha nada, porque já perdeu tudo com o tempo que passou”. Não aceitou a teoria da preguiça dos juízes, mas admitiu eventuais “manobras de advogados”.
O conferencista considerou que “a gramática jurídica dos últimos 60 anos” está assente nos Direitos Humanos, adiantando que a liberdade de expressão, como outros direitos, precisa de ser cultivada. Nessa linha, disse que é no concreto que a batalha da Justiça se vai travando, sendo fundamental deixar aos que hão-de vir depois de nós “o gosto pelos Direitos do Homem”.
Fernando Martins
