Portugal é um dos 16 países que ainda não aplicaram a directiva europeia sobre o "direito dos imigrantes ao reagrupamento familiar", cujo prazo terminou ontem. A Comissão alertou os países em falta e promete "tomar as medidas processuais apropriadas".
A directiva sobre o reagrupamento familiar é mais abrangente do que a legislação portuguesa e aplica-se a todos os imigrantes que residam legalmente num país da UE há pelo menos um ano. Inclui os filhos de casamentos anteriores do imigrante, desde que o progenitor com quem partilhe a guarda da criança dê autorização; e aos solteiros de maior idade, que sejam incapazes de assegurar o seu sustento.
Já há muito que as organizações vocacionadas para o apoio aos imigrantes vêm denunciando esta situação, sem que os nossos governantes as oiçam, o que não podemos deixar de lamentar, tanto mais que se prega entre nós, com alguma insistência, o respeito pela família. Por isso, este nosso alerta, numa altura em que urge provocar uma mobilização geral, no sentido de se respeitarem os direitos de quem optou pelo nosso País para encontrar uma vida melhor.
Fala-se muito, com alguma razão, é certo, do sentido humanista dos portugueses, mas a verdade é que, por vezes, nos esquecemos de dignificar as pessoas. Os imigrantes, que afinal estão na base do progresso económico e social de Portugal, precisam da nossa solidariedade a todos os níveis, pois é sabido que a família unida está na base do equilíbrio das pessoas, equilíbrio esse que é fundamental ao bem-estar e ao rendimento profissional dos trabalhadores.
Fernando Martins
Fonte: Ecclesia
