"ERRADICAR A POBREZA
É UMA TAREFA OBRIGATÓRIA"
Comissão Nacional de Justiça e Paz (CNJP) é um órgão laical da Conferência Episcopal Portuguesa. As comissões de justiça e paz nasceram na sequência de um apelo feito pelo Papa Paulo VI, em 1967, na sequência do Concílio Vaticano II, com o objectivo de contribuírem para a difusão e aprofundamento da doutrina social da Igreja e para constituírem uma ponte visível entre a Igreja e a sociedade civil. Em Portugal, a primeira comissão nacional só aparece em 1982, em Lisboa, quase 20 anos depois do Concílio. Um atraso que, provavelmente, ficou a dever-se ao período difícil que se vivia no país, com a Guerra Colonial e o salazarismo. Existem vários grupos de trabalho permanentes na CNJP, dois deles com grande representação. O Grupo de Reflexão sobre Economia e Sociedade tem-se debruçado, fundamentalmente, sobre a questão do emprego/desemprego, da globalização e dos seus efeitos, da sociedade civil, da necessidade de uma cidadania responsável e participativa para fazer face aos grandes desafios que se colocam nas sociedades contemporâneas e na área da responsabilidade social das empresas e da ética empresarial. O Observatório sobre a Produção, Comércio e Proliferação das Armas é um grupo mais recente, com cerca de dois anos. Tem um estatuto próprio, trabalha sob a sua inteira responsabilidade, embora em estreita colaboração com a comissão. Foi nessas condições que organizou desde Novembro de 2005 até Maio de 2006 uma audição pública que teve por tema “Por uma sociedade segura e livre de armas”. Foi aprovada uma lei [Lei nº 5/ 2006, de 23 de Fevereiro] sobre o uso e porte de armas que responde às necessidades de segurança que a CNJP defende e que prevê a recolha facultativa. Essa lei dá possibilidade às pessoas que têm em seu poder armas ilegais de legalizarem essa posse ou de se desfazerem delas, entregando-as voluntariamente. “A comissão está interessada em contribuir para difundir essa informação e motivar as pessoas para que cumpram a lei e aproveitem a amnistia que a mesma prevê.”
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Leia a entrevista no SOLIDARIEDADE
