JUSTIÇA: Provedor quer apoios sociais para imigrantes

O Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, recomendou ao Governo que atribua o abono de família e outras prestações sociais aos imigrantes com autorizações de permanência. A recomendação do Provedor de Justiça ao ministro do Trabalho e da Solidariedade Social surgiu após várias queixas de estrangeiros com autorizações de permanência (AP), que foram excluídos da atribuição das prestações familiares, como o abono de família e de prestações de solidariedade como o rendimento social de inserção. Nesse sentido, Nascimento de Rodrigues aconselha o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social a rever as normas internas seguidas pelos serviços da Segurança Social ou, caso se revele necessário, a promover uma alteração legislativa nesse sentido.

O Provedor de Justiça considerou "uma discriminação injustificada" que os filhos dos estrangeiros com AP sejam excluídos das prestações do abono de família. Para Nascimento Rodrigues, os cidadãos estrangeiros detentores de autorizações de permanência têm direito aos subsistemas de protecção e de solidariedade social porque são "objecto de deveres para com o Estado", que os obriga a pagar impostos e contribuições para a Segurança Social.

Autorização de Permanência é um título válido por um ano emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras mediante a apresentação de um contrato de trabalho.

Fonte: Mensário SOLIDARIEDADE

FÁTIMA: Peregrinação Internacional em 12 e 13 de Agosto

Mons. Laurindo Guizzardi, bispo de Foz do Iguaçu, responsável pela Pastoral dos Brasileiros no Exterior, do departamento de Mobilidade Humana da Conferência Nacional dos Bispos Brasi-leiros, preside às celebrações da Peregrinação Internacional de Agosto 2005 - Peregrinação do Migrante e Refugiado.

O tema escolhido para a Peregrinação, proposto pela Obra Católica Portuguesa de Migrações, – “O diálogo intercultural fecunda uma sociedade integrada” – foi inspirado na mensagem deixada por João Paulo II: ir além da tolerância, pelo diferente, o outro, o estrangeiro, o imigrante, o refugiado.

Um artigo de Francisco Sarsfiel Cabral, no DN

Sarsfiel Cabral Municípios

Defendi aqui recentemente uma maior margem de actuação para os presidentes de câmaras em matéria de lançamento de impostos, para assim os responsabilizar politicamente. Informa-me a Associação Nacional de Municípios Portugueses que essa possibilidade já existe, mas está bloqueada. De facto, a actual Lei das Finanças Locais prevê no seu art.º 4º a atribuição de "poderes tributários" aos municípios. Simplesmente, a lei devia ter sido regulamentada no prazo de seis meses - mas já passaram sete anos e a regulamentação continua por concretizar, "apesar das sucessivas insistências da ANMP". É uma desgraça típica da nossa terra fazer excelentes leis que depois não se regulamentam e por isso não vigoram. E quando existem a lei e a regulamentação, muitas vezes não se cumprem - o que já levou o Presidente da República a ironizar dizendo que as leis têm mero valor indicativo em Portugal.

Esclarece ainda a ANMP que as receitas municipais ligadas à construção civil são apenas 22% da receita global. E que as transferências do Orçamento do Estado representam 35% dessa receita. Aí não se incluem, porém, receitas como o imposto municipal sobre veículos, que os autarcas recebem mas são decididas pelo poder central.

Congratulo-me com a vontade da ANMP de os autarcas disporem de mais poderes tributários. Essa é uma das vias para a democracia local recuperar o prestígio que já teve entre nós. Mas convirá, como propõe Medina Carreira, distinguir entre municípios grandes e populosos, que deveriam ter larga autonomia fiscal e depender pouco de transferências, e municípios mais pobres e com menos gente, onde as transferências seriam o grosso das receitas. Isto sem prejuízo da necessidade de agrupar muitos dos mais trezentos municípios que temos. Um número que já não faz sentido.

PORTO DE AVEIRO: Prioridade à ligação ferroviária

A garantia foi dada

pela Secretária de Estado

dos Transportes A ligação ferroviária ao Porto de Aveiro foi incluída no Programa de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias (PIIP) anunciado pelo Governo. Para a melhoria das acessibilidades e modernização do sistema marítimo portuário o executivo destinou 395 milhões de euros até 2009. Este capítulo contempla, entre outros investimentos, a construção de acessos ferroviários ao porto de Aveiro.

A garantia foi dada pela Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino. O PIIP é considerado um documento estratégico de referência para um conjunto vasto de investimentos estruturantes a realizar em Portugal até 2009.

Os investimentos previstos distribuem-se por três grandes áreas: a) Infra-estruturas básicas, nos domínios do ambiente, da energia, dos transportes, da cultura e do apoio social (16,8 mil milhões de euros); b) Valorização do território, nos domínios da política de cidades, património natural e turismo (3,8 mil milhões de euros); c) Conhecimento e sistemas de informação e formação (4,5 mil milhões de euros).

A construção de uma linha de caminho-de-ferro que una o Porto de Aveiro à Linha do Norte foi incluída na categoria Transportes, para a qual o Governo reservou uma verba total de 8.311 milhões de euros. Incluída nesta categoria, o Governo inseriu uma sub-categoria intitulada Melhoria das acessibilidades e modernização do sistema marítimo-portuário, contemplada com um montante de 395 milhões de euros, a realizar até 2009.

Com estes investimentos, o Governo pretende atingir um sector marítimo-portuário competitivo, motor de desenvolvimento, exportador de serviços de valor acrescentado, atractivo ao tráfego ibérico e aos grandes tráfegos oceânicos, lê-se na nota emitida pelo executivo. O Governo espera ainda incrementar a interoperabilidade dentro do sistema marítimo-portuário e promover a integração dos portos nas redes intermodais e nas cadeias logísticas onde os portos se inserem.

Fonte: Portal do Porto de Aveiro

Concurso Nacional de Bandas Filarmónicas

Conhecidas as oito finalistas

A Câmara Municipal de Aveiro e a Federação de Associações Musicais do Distrito de Aveiro realizaram o sorteio que deu a conhecer as oito bandas finalistas do “1º Concurso Nacional de Bandas Filarmónicas Cidade de Aveiro”, que irá decorrer no Centro Cultural e de Congressos de Aveiro, no dia 1 de Outubro, data em que se comemora o Dia Mundial da Música.

Das 23 bandas concorrentes ao sorteio, a sorte ditou a participação das seguintes oito bandas, por ordem de actuação: Banda de Música de Loureiro (Oliveira de Azeméis), Filarmónica União Taveirense (Coimbra), Sociedade Musical Alvarense (Águeda), Banda União Musical Pessegueirense (Sever do Vouga), Filarmónica Severense (Sever do Vouga), Associação Cultural do Couto Mineiro do Pejão (Castelo de Paiva), Banda Velha União Sanjoanense (Albergaria-a-Velha), Sociedade da Banda Musical de Souto (Santa Maria da Feira).

As restantes quinze bandas concorrentes foram ordenadas como suplentes, tendo ficado em décimo primeiro lugar desta listagem a Banda Amizade, a única concorrente do concelho de Aveiro. Nesta lista estão bandas dos concelhos de Águe-da (duas), Estarreja (duas), Oliveira de Azeméis (duas), Arouca (uma), Aveiro (uma), Castelo de Paiva (uma), Espinho (uma), Leiria (uma), Lisboa (uma), Oliveira do Bairro (uma), Santa Maria da Feira (uma) e ainda uma de Câmara de Lobos (Madeira).

Como as bandas filarmónicas são um marco de referência na cultura do povo português, bem patente nas cerca de oitocentas que existem em Portugal, com a realização deste concurso pretende-se “o engrandecimento associativo, artístico e cultural das bandas filarmónicas, elevando-as ao mais alto patamar da cultura”, bem como “divulgar as bandas filarmónicas, a região de Aveiro e em particular a cidade de Aveiro, como pólo cultural de excelência”, ao mesmo tempo que se pretende que o evento passe a ser “uma referência no panorama das bandas filarmónicas do nosso país”, refere a nota de imprensa emanada pela autarquia aveirense.

Foi também divulgado que “As Montanhas do Mónaco”, da autoria do compositor António de Jesus Leite Ribeiro” ganhou o “1º Concurso de Composição Cidade de Aveiro”. A peça será de execução obrigatória para as bandas concorrentes.

Fonte: Correio do Vouga

PORTUGAL enfrenta seca extrema

73 por cento do território em seca extrema Revela o "PÚBLICO": Autotanques abastecem 53 mil pessoas em 44 municípios

Na segunda quinzena de Julho, cerca de 53 mil pessoas, em 44 municípios, estavam a ser abastecidas por autotanques. Segundo o mais recente relatório da Comissão para a Seca 2005, divulgado hoje, 73 por cento do território está em seca extrema e 27 por cento em severa. Segundo o relatório, as localidades mais dependentes desta ajuda são Mértola (48 por cento da população do concelho) e Nisa (47,2 por cento).

Entre 1 de Janeiro e 20 de Julho de 2005, os bombeiros foram mobilizados para um total de 9278 operações de abastecimento de água em todo o país, a que corresponde uma média diária de 46 solicitações.

A seca levou ainda a que 25 municípios optassem por fazer reduções nos períodos de abastecimento, entre eles Alcácer do Sal, Ferreira do Alentejo, Manteigas, Serpa, Valpaços, Viana do Castelo e Vieira do Minho. A medida afecta 52.965 pessoas.

Trinta e sete municípios denunciam o esgotamento de furos (24.102 pessoas afectadas) e 18 municípios referem alguma diminuição da qualidade da água (65.837 pessoas afectadas). “A situação está a ser acompanhada pelas entidades gestoras”, garante a comissão. A albufeira do Enxoé (Alentejo) “não apresenta qualidade que assegure o abastecimento público e as restantes albufeiras (da região) apresentam sinais evidentes da degradação da qualidade da água”.

A generalidade dos municípios, cujos principais problemas se prendem com o “baixo nível de água nas origens subterrâneas e nas albufeiras”, diz estar a adoptar medidas de prevenção para mitigar os efeitos da seca, através da redução das regas de jardins públicos, o reforço da fiscalização nas áreas de protecção às captações, aquisição de material para o abastecimento de emergência, acções de sensibilização das populações, entre outras.

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Colégio de Santa Joana: Um pouco da sua história

Teresa Saldanha Teresa de Saldanha leu os problemas da sua época

e respondeu com a fé Foi no dia 4 de Setembro de 1837, no Palácio da Anunciada, em Lisboa, que nasceu Teresa Rosa Fernanda de Saldanha Oliveira e Sousa. Era a segunda dos filhos de D. Isabel Maria de Sousa Botelho e de João de Saldanha Oliveira, terceiros condes de Rio Maior. Desde cedo norteia a sua vida pelo amor a Deus e aos pobres. Entrega-se, de alma e coração, como voluntária e fundadora, ainda muito jovem, à Associação Protectora das Meninas Pobres, para a promoção e educação da mulher. Ao discernir uma vocação religiosa, abraça a cruz da proibição dos pais e da ausência de qualquer vida religiosa no país. Guiada só “pela vontade de Deus”, sacrifica o desejo de se consagrar, no ardor da sua juventude, mas tem a consolação de fundar a Congregação Portuguesa das Irmãs Dominicanas de Santa Catarina de Sena, que orienta e custeia, acompanhando as duas primeiras Irmãs que fazem o seu noviciado em Drogheda, na Irlanda. A 13 de Novembro de 1868, desembarcam em Lisboa as duas primeiras Irmãs, instalando-se numa pequena casa, nas portas da cruz, onde começam a sua acção na clandestinidade. A partir de 1834, no Mosteiro de Jesus, como noutros conventos, foi proibida a emissão de votos. Por morte da última religiosa, em 1874, e a pedido da população de Aveiro, o Governo deu o convento às pupilas que aí permaneceram, abrindo estas uma escola para crianças pobres. Devido às enormes dificuldades económicas, quer na manutenção do convento, quer do pequeno colégio, recorreram, como outros já tinham feito, a D. Teresa de Saldanha: «Escreveram-me muito aflitas por falta de meios e eu venho dizer-te que me parecia que a nossa Associação lhes poderia enviar algum socorro e, se estivermos de acordo, poderemos mandar mensalmente essa esmola. A senhora a quem deve ser enviado o vale do correio chama-se D. Leonor Angélica Cardoso de Lemos... reina naquela casa um muito bom espírito e só a Ordem de São Domingos e Nosso Senhor têm feito com que elas perseverem. Deus há-de recompensar-nos se as ajudarmos, de alguma maneira.» Mais tarde, D. Manuel de Bastos Pina, Bispo de Coimbra, a cuja diocese estava ligada Aveiro, renovou o pedido. D. Teresa de Saldanha anuiu ao pedido do Prelado. Fez muitos melhoramentos no edifício e as Irmãs Dominicanas vieram para Aveiro em Outubro de 1884. Assumiram a direcção do colégio, incumbindo-se da guarda da casa e das venerandas relíquias da sua Santa Padroeira. Foi primeira Superiora a Madre Maria Inês Champalimaud Duff. Desta santa e bondosa religiosa dependeu o bom andamento da actividade das Irmãs, em Aveiro. O Prelado acompanhou a acção educativa e caritativa das Irmãs como o atestam as suas cartas a D. Teresa de Saldanha. O seu objectivo era a educação de meninas. Narra a crónica da altura: «para se encarregar desta nova fundação, visto que de há muito esta senhora, Teresa de Saldanha, costumava gastar os seus rendimentos anuais em obras de beneficência e caridade, fez obras importantes; mandou vir mestras excelentes e, para dirigir o colégio, mandou vir de Benfica algumas senhoras da sua confiança.» A mesma cronista continua: «O colégio de Santa Joana adquiriu novo alento, sendo frequentado por um grande número de crianças.» Além das internas havia «uma aula gratuita para os filhos do povo, frequentada por 180 crianças.» Acerca desta fundação, testemunha um ilustre aveirense, D. João Evangelista de Lima Vidal: «Entre as mais amplas beneficências que a sociedade e a religião ficaram devendo em Portugal à Fundadora das Irmãs Terceiras Dominicanas, figurará sem dúvida a fundação do Colégio de Santa Joana, na cidade de Aveiro.» D. Teresa de Saldanha sentia uma peculiar alegria nesta fundação. Por um lado, era mais um convento dominicano, e este com uma evocação muito especial, que conseguia recuperar, libertando-o de outras mãos, de outros fins; por outro lado, sentia que mais jovens e mais crianças, bem como a população da zona, seriam abrangidas pelo seu projecto evangélico. Em 1901, esta casa foi perturbada por grupos revolucionários, mas continuou a sua missão até 1910. A Madre Teresa de Saldanha, no ano de 1904, foi recebida em Aveiro com imensa alegria, demorando-se oito dias para ver as Irmãs e animá-las com a sua presença que inspira um santo fervor e desejo de fazer cada vez mais por Nosso Senhor; vendo o bem que por ali se faz com o pensionato e com o externato. A Comunidade era constituída por 28 Irmãs. Em 1910 as Irmãs viram-se forçadas a sair deste convento e da cidade, onde regressaram, em nova fundação, quarenta e três anos depois. Ao convento nunca mais voltaram. Teresa de Saldanha faleceu a 9 de Janeiro de 1916, após sofrer a perseguição, a espoliação e a expulsão com a revolução de 1910. Porque manteve a serenidade, a esperança e a fé teve o gozo de ver a sua obra nascer noutros países.

Flávia Dores