O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, admitiu na semana passada a petição popular por um referendo à Procriação Medicamente Assistida (PMA). Gama justificou a sua decisão com a vontade de "não obstaculizar" uma iniciativa legal de cidadãos e permitir a sua discussão política.
António Pinheiro Torres, director de campanha da Petição Popular de Referendo da PMA, explica à Agência ECCLESIA que esta decisão "foi uma grande vitória cívica", lamentando que tenham sido precisos "dois meses foram para 82 mil cidadãos derrubarem os portões da Assembleia". "Defendendo o direito desta iniciativa popular de referendo a ser discutida em plenário, defendemos o direito de todas as futuras iniciativas populares de referendo", assegura.
Sobre o futuro da iniciativa, agora que o Presidente da República, Cavaco Silva, já promulgou a lei sobre a PMA, Pinheiro Torres considera que tudo está ainda em "aberto". "Entre a realização desta campanha, referendaria a forma como o Presidente da República promulgou a lei, a admissão da petição no parlamento e o anunciado pedido de um grupo de deputados ao tribunal constitucional que seja apreciada a constitucionalidade da lei, estamos a conseguir aquele que era o nosso objectivo principal: que as pessoas se apercebessem de que existia esta matéria de decisão política, que se estava a discutir a lei, que procurassem formar o seu juízo sobre a mesma", afirma.
António Pinheiro Torres considera que estão em cima da mesa "matérias serias" e "princípios e valores fundamentais". "Se entre Setembro e Outubro a nossa petição for discutida e for decidido realizar um referendo o resultado do mesmo condicionara uma revisão da actual lei (num ou noutro sentido)", aponta.
O comité Pró-referendo é de carácter laico e visa propor que, no país, exista um debate público sobre estas matérias.
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