DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR: 15 de Março

Consumidores devem

informar-se sobre

os seus direitos

Celebra-se hoje, 15 de Março, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, boa razão para que todos tomemos consci-ência dos nossos direitos. Não para simplesmente os ficarmos a conhecer, mas sobretudo para que saibamos exigir, na hora da aquisição de bens ou serviços, que nos respeitem enquanto consumidores. : O consumidor tem direito: a) À qualidade dos bens e serviços; b) À protecção da saúde e da segurança física; c) À formação e à educação para o consumo; d) À informação para o consumo; e) À protecção dos interesses económicos; f) À prevenção e à reparação dos danos patrimoniais ou não patrimoniais que resultem da ofensa de interesses ou direitos individuais homogéneos, colectivos ou difusos; g) À protecção jurídica e a uma justiça acessível e pronta; h) À participação, por via representativa, na definição legal ou administrativa dos seus direitos e interesses. : Claro que esse conhecimento exige algum esforço na procura do conhecimento e das leis que regem o consumo. Há literatura sobre isso e há, nas autarquias, gabinetes especializados para prestarem todos os esclarecimentos aos consumidores, quando estes se sentem prejudicados, mas sobretudo antes, a fim de se evitarem problemas. Para que isso não aconteça, importa conhecer, no mínimo, a legislação sobre o assunto, que está resumida em desdobráveis postos à disposição das pessoas. Só que, raros são os consumidores que os procuram. Talvez fosse útil que as autarquias, associações e gabinetes do consumidor organizassem sessões de esclarecimento, no sentido de levarem ao maior número de pessoas os direitos do consumidor, mas lembrando-lhes que também têm obrigações.

F.M.