Praça Marquês de Pombal
O hino de Ser Humano
1. Foi a 10 de Dezembro de 1948 que a Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou o “ideal comum a ser atingido por todos os povos”, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DH). Daí para cá este documento vivo que celebra 61 anos, foi sendo desdobrado em muitas outras declarações aplicando ao concreto os valores humanísticos universais nela contidos. Algumas diferenciações claras de fundo importará salientar: primeiro, que a presente Declaração dos DH não contém só “direitos” mas compreende-os numa leitura transversal de deveres e responsabilidades partilhadas; segundo, no exercício do diálogo desta Declaração com a (anterior) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), da Revolução Francesa e do erguer do Estado de Direito, esta última (um avanço em alguns domínios para a época) apresenta-se orientada para mais para os direitos de cidadania que para os direitos humanos.
2. A última diferenciação é clarificadora: os direitos de cidadania aplicam-se em países de cidadania legalmente organizada e com “cartões de cidadão”; já os direitos humanos são anteriores a qualquer Estado de Direito, fluem da condição e da dignidade da pessoa humana, esta que é fonte de esperança em nações onde o exercício das cidadanias está longe de ser visível ou então ilumina comunidades estatais legalistas para saberem ler mais alto e mais longe. Um outro aspecto vai sendo hoje sublinhado: a elaboração admirável da Declaração de há 61 anos, após a II grande guerra no centro da Europa, tem a marca civilizacional euro-Ocidental. Um grande valor partilhado universalmente, mas que na era da globalização pode resultar em limites de compreensão.
3. Desçamos ao concreto, como deve ser, e às grandes sensibilizações destes dias que em AVEIRO também assinalam este acontecimento. Em ampla parceria da Plataforma Aveiro DH (http://aveirodh.wordpress.com/), coordenada por algumas entidades, é a ser levada a efeito (convite aberto) a FEIRA DOS DIREITOS HUMANOS 2009 na Praça Marquês de Pombal.
Alexandre Cruz
