DIREITO E DEVER DE COLABORAR E RESPEITAR

Sartre dizia, na sua visão da vida e das relações humanas e sociais, que “o inferno são os outros”. Há gente entre nós, por si e pelos movimentos que representa ou apoia, que quer impor ao país, ante os problemas graves que surgem numa sociedade plural que não se compadecem com uma leitura, ética e culturalmente unívoca, que a Igreja e quem não pensa segundo a “clave progressista e laica” de alguns, são agora o inferno dos políticos, apresados e dogmáticos, que tudo querem resolver por força das maiorias em campo. Assim se esconjuram e difamam, por todos os meios, esses críticos incómodos que é preciso calar, se possível por caminhos legais, ou ir impedindo que usufruam do lugar a que ainda têm direito, na mesma praça pública, onde se pode ver quem são os verdadeiros democratas e qual o estilo de democracia praticado por gente que o diz ser. Reconhecemos e afirmamos o legítimo lugar de cidadania de diversas confissões religiosas sediadas no país, e o direito à sua acção, legalmente legitimada. A Igreja Católica, porém, por muitos políticos a mais atacada e desconsiderada por ser a mais incómoda presença actuante, merece, frente aos problemas que se levantam cada dia no país e sobre os quais sente ela o direito e o dever de intervir, uma reflexão especial e cuidada, pois também aí tocam as exigências de um Estado de direito. Pela acção histórica e realidade actual, apoiadas em actos concretos de grande serviço à comunidade, e pelo acordo internacional, assinado, por justificadas razões, entre a Igreja e o Estado, no qual se estabelece uma relação pública de colaboração leal e de cooperação respeitosa, a Igreja não pode ser tratada pelos políticos oficiais, no governo ou na oposição, como instituição impertinente ou indesejável, quando usa do seu direito de intervenção e age, legitimamente, no campo da sua missão e competência. Ignorar a história, desprezar a realidade, fazer tábua rasa de acordos legítimos existentes não se pode considerar atitude sensata, nem acção positiva, por parte de quem deve intervir, publicamente e por ofício, na consecução do bem comum da comunidade e no manter do respeito devido aos cidadãos e instituições, que operam na vida da sociedade. Os preconceitos servem sempre para confundir e atacar, quando a ideologia é redutora, o campo de visão cultural limitado e os interesses imperam. O verdadeiro pluralismo e o regime de separação legalmente acordado não passam por esses caminhos. São formas de construir, não de marginalizar, minimizar ou destruir. Nas relações abertas entre a Igreja e o Estado, e é como tal que estão reguladas em Portugal por acordo, a Igreja respeita a autonomia e independência do Estado, este reconhece a liberdade e independência da Igreja, a mútua cooperação é regra de acção, e a primazia da pessoa humana, na sua integridade, é o principio orientador comum. Tudo isto, traduzido na prática de uma normal de convivência e acção respeitosa, não dá, nem pode dar lugar a lutas ou desconfianças. Por isso, deve imperar o diálogo construtivo, a partilha serena dos valores próprios ante os problemas em causa, mormente quando são problemas que tocam em direitos fundamentais das pessoas e instituições que as apoiam, como a família, a escola, a saúde e o bem estar moral. Ora, em tudo isto, o lugar de intervenção da Igreja é na praça pública e não apenas no interior do templo, como pretendem alguns grupos laicos. O Estado, como os cidadãos, não têm que ter medo da Igreja. Pelo contrário. Também esta não tem que desconfiar do Estado, nem minimizar a sua acção, reconhecendo a complexidade dos muitos problemas a enfrentar. Quando os responsáveis lutam pelos interesses de todos há que reconhecer que, por vezes, não se pode ir além do bem possível, que acaba por ser o mal menor.

António Marcelino