Um artigo de D. António Marcelino

ESTATIZAÇÃO EMPOBRECEDORA

DA SOCIEDADE E SEUS VALORES

No passado mês de Abril a Comissão Europeia apresentou uma Comunicação relativa aos serviços sociais de interesse geral, na qual são feitas considerações do maior interesse, de que não senti qualquer eco no nosso país. Já é mais ou menos habitual encherem-se os jornais e os noticiários de banalidades, deixando na sombra informações que têm indiscutível interesse. A verificação que se anota na referida Comunicação é de que as Igrejas e as suas organizações foram, em toda a Europa, as primeiras a desenvolver formas específicas de um compromisso social, que deu origem a respostas concretas e institucionalizadas aos muitos problemas que afectam crianças, jovens, famílias, doentes, idosos e portadores de deficiências graves e outros feridos da vida. Este compromisso das Igrejas e das suas organizações, porque é uma expressão de amor ao próximo e representa um elemento essencial da prática religiosa, esteve sempre aberto a todos, e para todos constituiu um serviço social e fraterno. Sublinha-se que este serviço assenta sempre no princípio da solidariedade, tem um carácter personalizado, não visa fins lucrativos, comporta a prestação do voluntariado e está marcado por uma tradição cultural e uma relação assimétrica entre prestadores e beneficiários. Mais aos que mais precisam. A matriz religiosa original permitiu a inovar e qualificar o serviço prestado, manter o espírito que lhe dá alma, atender às realidades sociais e à procura atempada das melhores soluções para as diversas necessidades e situações. Segundo orientações da UE, ao Estado compete determinar legislação em matéria social, mas não se substituir às organizações em campo, com uma história longa e uma competência reconhecida. A Comissão considera os serviços sociais como pilares da sociedade e da economia europeias e, por isso mesmo, não deixa de prestar atenção ao modo como as coisas funcionam em cada país membro. Não lhe faltam desilusões. Pela ânsia de o Estado estar em tudo e mandar em tudo, alguns estados membros, e nós estamos aí, descobriram nos serviços sociais um campo alargado de intervenção com proveitos políticos. Assim, foram-se não apenas criando problemas às instituições já existentes, através de restrições unilaterais, como também, tornando-se o mesmo Estado detentor de organizações sociais, paralelas e concorrentes. Negociam-se os acordos e os apoios, mais que justos e obrigatórios, sempre com tendência a diminuir encargos públicos e gasta-se do erário público com as instituições oficias, três ou quatro vezes mais que do que aquilo se dá às instituições particulares de sempre. Quem tem o dinheiro tem o poder e a decisão e, assim, as relações democráticas e a cidadania na igualdade se tornam uma fantasia e se vai destruindo a sociedade civil e seus valores. Porém, quando chegam as aflições, ante os problemas mal resolvidos ou resolvidos unilateralmente, fica bem claro a quem se pode recorrer. Haja em vista o imbróglio surgido com as escolas do primeiro ciclo no alargamento de horário e o recurso, num terceiro lugar, mais do que sintomático, mas que acaba por ser talvez o único possível, aos ATL das instituições particulares. Estes que aceitem as crianças antes das 8,30 e depois das 17,30…Como se este fosse o único problema criado com os pais a verem… Todas as tendências e soluções estatizantes são empobrecedoras da sociedade e suas iniciativas. Pelo meio ficam equipamentos validíssimos sub aproveitados e gente válida e experimentada lançada para o desemprego. Governar bem não é apenas ter imaginação e teimosia. É necessário ouvir quem está no processo, confrontar ideias e opiniões, ver as consequências e as melhores soluções. É preciso respeito por quem trabalha e realiza obra, cujo valor ninguém contesta, a não ser os governantes unidimensionais. Mais Estado, mais dinheiro mal gasto, mais sociedade empobrecida.