Utentes com fracos rendimentos vão ter que autorizar o acesso aos seus dados fiscais
Os reformados que recebem pensões muito baixas e as pessoas que provem insuficiência económica e que, por isso, têm direito a um regime especial de comparticipação de medicamentos vão ter que assinar uma declaração autorizando o acesso aos seus dados fiscais pelos serviços de saúde, anunciou ontem o ministro da Saúde, Correia de Campos, em conferência de imprensa.
Embora na população portuguesa só existam 18 por cento de pensionistas com direito a regime especial de comparticipação, 53 por cento do receituário nacional tem benefícios de comparticipação com base neste critério, explicou o ministro. "É injusto que haja quem ande à boleia dos que mais precisam", comentou.
Esta desproporção é considerada uma prova de que está a haver abusos. O governante estima que "o montante potencial da irregularidade" possa andar entre os 18 e os 21 milhões de euros.
Com o objectivo de moralizar o sistema, Correia de Campos quer mudar os meios de prova de rendimentos baixos. Os pensionistas com direito ao regime especial de comparticipação - cujo rendimento total anual não exceda 14 vezes o salário mínimo nacional - terão que assinar um documento em que declaram, sob compromisso de honra, que não têm mais rendimentos sem ser a pensão. Até agora, bastava apresentar um comprovativo do valor da pensão.
A mesma declaração poderá ser assinada por pessoas com insuficiência económica que queiram continuar a usufruir da comparticipação a 100 por cento, que desceu recentemente para 95 por cento.
Fonte: PÚBLICO ON-LINE
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