Mário Pinto reflecte sobre
Revisão Constitucional
1.No discurso de tomada de posse do primeiro-ministro Sócrates, que apenas ouvi e ainda não pude ler com vagar, notei breves mas destacadas referências a tópicos fundamentais de doutrina social e política. Porém, a breve referência política a princípios deixa sempre a interrogação acerca da sua interpretação e aplicação no futuro, que pode sofrer grandes variações, às vezes de 180 graus. É por isso que se torna necessário esperar para ver. Entretanto, essas referências estimulam-me a algumas considerações sobre questões cuja discussão doutrinal é insuficiente entre nós. José Sócrates falou de igualdade de oportunidades e de liberdade - e eis aqui uma magna questão, em que subsiste uma tensão inevitável entre a igualitarização estato-administrativa (maior intervencionismo e providencialismo estatal) e a liberdade e responsabilização pessoal no aproveitamento das oportunidades (mais responsabilização da iniciativa privada e da sociedade civil). Creio que nós temos este problema mal resolvido.
Para ler, clique aqui.
