Uma justa medida

IMIGRANTES COM DIREITO A SUBSÍDIO DE DESEMPREGO Os protestos estavam a ser bastantes, vindos dos imigrantes que estavam a ser marginalizados no tocante ao direito que lhe cabia de receberem o subsídio de desemprego, se estivessem nessa situação forçada. E na sequência dessas queixas, a Provedoria de Justiça pronunciou-se no sentido de obrigar o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) a aceitar a inscrição dos imigrantes desempregados, desde que comprovada a sua situação. Em comunicado, o gabinete do Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, refere que “Os centros de emprego devem começar a aceitar a inscrição daqueles cidadãos estrangeiros, desde que portadores dos comprovantes emitidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), passando assim a estar garantido o acesso às prestações de desemprego a que legalmente têm direito”. Urge, pois, que se divulgue esta decisão quanto antes, para bem dos imigrantes desempregados e de suas famílias.