TRATADO DE LISBOA

Principais elementos do novo Tratado euro-peu, o Tratado de Lisboa, que substituirá o projecto de Constituição europeia:
- O Tratado de Reforma estipulado contém as emendas aos dois únicos tratados que o bloco vai conservar: o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o funcionamento da UE.
- Cria a figura de um presidente estável da União, eleito por um período de dois anos e meio, renovável uma vez.
- Cria o novo cargo de Alto Representante da União para Relações Exteriores e a Política de Segurança, que será ao mesmo tempo vice-presidente da Comissão Europeia e vai dirigir um serviço de acção exterior.
- Instaura um novo sistema para o cálculo da maioria qualificada na tomada de decisões. A "maioria dupla" será adiada, no entanto, até 1 de Novembro de 2014, para atender à Polónia, que obtém outras garantias.
- Desaparece o veto em 40 matérias suplementares, entre elas: asilo, imigração e cooperação policial e judicial.
- A Comissão Europeia (órgão executivo), hoje com 27 membros, terá no máximo dois terços do número de Estados-membros, a partir de 2014.
- Aumenta o poder de co-decisão ou co-legislação do Parlamento Europeu.
- A Carta Europeia de Direitos Fundamentais, que ocupava toda a parte II do Tratado constitucional, não faz parte do novo documento, o qual, porém, incluirá uma menção do seu carácter vinculativo.
- O Reino Unido assegura restrições na aplicação da Carta ao seu território, assim como a Polónia.
- Maior papel dos Parlamentos nacionais.
- Reconhecimento da iniciativa popular: um milhão de cidadãos pode pedir à Comissão uma medida legislativa.
- A União Europeia terá personalidade jurídica única.
- Possibilidade de os Estados abandonarem a União.
- Novo mecanismo automático de colaboração reforçada na cooperação policial e judicial.

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Ver Tratado de Lisboa

Na Linha Da Utopia

UMA LISBOA EUROPEIA

1. Está escrito. O novo tratado europeu com o registo de 13 de Dezembro, Lisboa 2007. Como sempre nestas coisas, um ponto de chegada que é de partida. Uma meta de “assinaturas” no papel de uma Europa que ainda é pouco a Europa dos cidadãos. Um coro de aplausos e outro de assobios. Mas nem os assobios podem travar o momento histórico assinalável da presidência portuguesa, nem os aplausos podem esquecer o mais difícil que está por diante... Também importa vencer o frio calculismo e mesmo toda a rede de pessimismos, e sentir na “canção do mar” que a nova ventura deste século reserva aos pequenos países um lugar especial na reconstrução da história. Como várias vezes disseram (no século passado) o filósofo andante Agostinho da Silva e o filósofo padre Manuel Antunes, os pequenos países terão nesta época global a capacidade de unir os grandes, tantas vezes submersos nos seus grandes problemas e/ou interesses.
2. Mas não exista a ilusão de que tudo está consumado. Antes pelo contrário. Enquanto as opiniões públicas europeias não estiverem formadas devidamente da inevitabilidade europeia como factor de coesão para um desenvolvimento harmonioso de todos, o projecto europeu continua a ser construído nas sedes parlamentares e pouco nas ruas da praça pública. Por estes dias falava-se que nós próprios, portugueses, fomos vendo a Europa como a “vaca leiteira” em que muitos foram beber mundo e fundos, mas em que faltou uma visão de co-responsabilidade como compromisso cívico. Quanto chico-espertismo (particularmente nos inícios) nestes vinte anos da nossa presença europeia?! Quanta falta daquela “revolução moral” (de que falava Manuel Antunes na sua obra “Repensar Portugal”, 1979) que aliada à revolução cultural impediria sistemas de corrupção e injustiça social…
3. O passo seguinte é a incerteza. A ratificação do tratado nos 27 países. As oposições estão aí, de bandeira erguida. Mais preocupadas com o seu refrão sempre “contra” do que um apelo a uma cultura humana e social que saiba ajuizar devidamente o valor dos momentos, do país, e do país na Europa. O mesmo acontece nos países europeus, e muitas vezes são os que mais beneficia(ra)m da Europa que são os mais eurocépticos. Talvez o “ideal” dos ideais seja em todos os países europeus haver um referendo que confirme uma opinião pública europeia formada e informada de tudo o que está em jogo, e conclua que o caminho tem de ser feito em comunidade, sabendo preparar o trigo do joio. Mas, os níveis de indiferença das sociedades à construção europeia, a que não é alheia uma política de gabinete distante, acabam por, na falta de visão de conjunto, salientar o “argueiro” negativo. O passo seguinte, afinal, representa a hora da fronteira e da verdade.
4. Talvez possamos começar por reconhecer perguntando: apesar das limitações, que seria de nós sem a Europa? E que seria da Europa sem o projecto europeu? Estas são as décadas (pós-guerra) em que longo de toda a história europeia se conseguiu mais tempo de paz… Estarão os europeus convencidos disto? (Paz... valor que não dispensa a urgência do erguer de uma aperfeiçoada escala de valores de futuro inclusivo, de espírito pós-democrático onde a Europa aberta seja uma autêntica escola da transversal dignidade humana. Acima do refrão “social”.)

Alexandre Cruz

Património Histórico

SANTA MARIA MANUELA VAI CONTINUAR A VIVER

O velho navio bacalhoeiro Santa Maria Manuela vai continuar a viver. A história da luta que foi preciso travar para que isto acontecesse é por demais conhecida na região, sobretudo entre os que estão directa ou indirectamente ligados à Faina Maior, de tantas tradições entre nós.
Agora que o navio está a ser recuperado, sob a liderança de Manuel Serra, presidente da Junta de Freguesia da Gafanha da Nazaré, penso que se torna interessante, e mesmo importante, pôr a nossa gente a par do que se está a fazer e do que está na agenda para se fazer.
Como sugestão minha, aqui fica o blogue para ser consultado com alguma regularidade. Há sempre algo a aprender; há sempre algo que pode enriquecer a nossa memória.

Veja Santa Maria Manuela

“Portugal na época da abertura da Barra”

No próximo sábado, 15 de Dezembro, vai realizar-se, no edifício da antiga Capitania de Aveiro, uma conferência subordinada ao tema “Portugal na época da abertura da Barra”. A conferência, com início previsto para as 17 horas, será proferida pelo Comandante Rodrigues Pereira, Director do Museu da Marinha e ex-Capitão do Porto de Aveiro. Esta iniciativa integra-se nas comemorações do Bicentenário da abertura da Barra de Aveiro.

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À data da Abertura da Barra da Ria de Aveiro, em 3 de Abril de 1808, Portugal encontra-se numa situação muito especial, com partes do seu território ocupadas por forças militares estrangeiras, a capital do Reino sediada no Rio de Janeiro e a costa continental bloqueada por uma esquadra inglesa.

Quando em 1802 se iniciam os trabalhos para a recuperação da Barra da Ria de Aveiro, assistia-se na Europa à ascensão de Napoleão Bonaparte, imperador de França, cujos exércitos considerados invencíveis, haviam dominado as velhas monarquias da Europa Central.

Em Portugal, o governo liderado pelo Príncipe Regente D. João – a Rainha D. Maria I havia sido dada como incapaz de continuar a governar – vai tentando, com dificuldade, manter a neutralidade portuguesa. O objectivo era manter a liberdade do comércio marítimo com as colónias sem a hostilidade da Inglaterra e resistindo aos ataques dos corsários franceses e barbarescos. Contra os primeiros organizavam-se as escoltas às frotas de navios mercantes que faziam o comércio com o Brasil; contra os segundos mantinha-se a actividade da Esquadra do Estreito tentando travar a passagem para o Atlântico dos Argelinos. Mas a Marinha Portuguesa sofria baixas nesta luta, perdendo a fragata CISNE em luta contra os argelinos e a corveta ANDORINHA em luta contra os franceses.

Leia mais em Porto de Aveiro

AVEIRO: Arte na cidade

PAINÉIS CERÂMICOS

Quem passa pelo centro da cidade não pode deixar de apreciar os painéis cerâmicos que são uma expressiva marca de Aveiro. Hoje andei por lá e vi como muitos olham a correr. Permitam-me a sugestão de cada um fazer uma leitura das mensagens que os painéis procuram oferecer a quem passa. Não digo mais nada, por enquanto, para que os meus amigos sintam e vivam a oportunidade e o prazer da descoberta.

CONSTRUIR COMUNIDADE, OBJECTIVO ESSENCIAL E PERMANENTE

Quem se mete a construir coisa que valha a pena não dispensa um projecto, gente que o entenda e o leve a bom termo, material de qualidade para que o que se constrói hoje não desabe amanhã.
Esta verificação de tipo corrente, mas sábia e objectiva, ajudará a perceber a missão fundamental da Igreja no seu dia-a-dia, bem como os caminhos de renovação que se consideram indispensáveis para que o objectivo essencial desta missão não se deteriore, nem se perca, e se reencontre, caso a rotina com os seus desvios se tenha aí instalado.
A Igreja, uma comunidade de filhos e de irmãos, “não pela força do sangue, da carne ou da vontade humana”, mas fruto do amor e dom de Deus”, já não se afirma hoje como sociedade perfeita, como o fez durante séculos, mas sim como Corpo de Cristo, vivo e actuante, no seio da comunidade humana, onde é chamado a ser fermento novo.
As comunidades cristãs edificam-se, crescem e actuam como expressões visíveis da realidade sobrenatural em que subsistem. São comunidades edificadas pela Palavra, que conduz à fé, a alimenta e fortalece; pelos sacramentos, que expressam a vivência pascal dos seus membros e da comunidade enquanto tal; pela oração, pessoal e colectiva, que mantém viva a tensão de ser de Deus no mundo; pelo amor mútuo consequente; pela partilha fraterna, traduzida na comunicação de bens a favor de todos, de modo que se possa dizer, com verdade, que aí não há pobres; pela consciência dinâmica da missão, que leva todos e cada um ao testemunho coerente de vida e ao apostolado concreto.
A Igreja, Corpo de Cristo, é uma comunidade que está sempre em construção. Aos seus responsáveis pede-se que reconheçam a dignidade dos que a compõem, não esqueçam o objectivo essencial da sua vida e missão, atendam aos meios que não se podem dispensar para que cada um se torne mais sensível aos dons de Deus e aos apelos dos outros, neste mundo religioso ou não, onde abundam os acomodados e os descrentes.
A comunidade eclesial mais próxima, em construção permanente, é a Diocese, que o Vaticano II define como “ porção do Povo de Deus que se confia a um bispo, para que a apascente com a cooperação do seu presbitério, de forma que, unida ao seu pastor e reunida por ele no Espírito Santo pelo Evangelho e pela Eucaristia, constitua uma Igreja particular na qual verdadeiramente está e opera a Igreja de Cristo que é una, santa, católica e apostólica”. Nesta porção coexistem diversas expressões comunitárias, mais acessíveis a todos, como as paróquias, células da Igreja diocesana, nas quais se mostra ou não a verdade, dinamismo, capacidade missionária da Igreja num mundo concreto.
Não há verdadeira comunidade humana, exigência primeira da comunidade eclesial, sem relações primárias, conhecimento e compromisso mútuo. Assim, onde se vive e cultiva o anonimato ou se instala o individualismo, como modo de vida e de acção, não é mais possível edificar a Igreja, como comunidade fraterna. E isto acontece.Surge, então, como uma exigência iniludível redimensionar a diocese, para que o bispo que a ela preside não seja um estranho ou um ausente ou apareça apenas em momentos festivos ou através de delegados de passagem e por um tempo, os bispos auxiliares.
Exigência de redimensionar a paróquia e lhe dar um novo enquadramento, de modo que o responsável ou responsáveis, conhecendo os que lhe foram confiados, lhes façam chegar um dinamismo portador do essencial, à medida da necessidade e do direito de cada um.
Redimensionar com critérios pastorais, pede que ninguém se assuma como dono do Povo de Deus, mas seu servidor. Pode não se saber como fazer. Sabe-se que é preciso fazer alguma coisa, com a intenção recta de melhorar, sem ceder a motivos humanos e pessoais. Este é, por certo, um dos pressupostos para a renovação. Uma caminhada necessariamente longa e esforçada.

António Marcelino

GAFANHA DA NAZARÉ: Arte na rua

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Publiquei, há dias, algumas fotos da montagem da estátua de Jesus Cristo, junto à igreja matriz. Hoje, aqui ficam mais duas fotos, uma das quais com a legenda aplicada no sopé da estátua.