CUFC - ESTÓRIAS DA RIA

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UM ARTIGO DE ALEXANDRE CRUZ

Princípios

e critérios do voto

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1. Qualquer opção consciente impli-cará um sério discernimento prévio. A qualquer eleição ou referendo terá de presidir um sentido de ideal, de princípio, sendo este a base de critérios certa para um voto em consciência consciente; sim (consciência consciente), porque poderá haver consciência inconsciente de tudo o que está em causa numa opção a assumir…
Sublinhamos, precisamente, a urgente necessidade dos “princípios” para haver “critérios” sustentados; sem estes (nem uns nem outros) a opção poderá, enganada, recair sobre os mil e um acessórios deitando ao mar o essencial. Será mesmo necessário parar para pensar, não deixando, assim, que o assunto se fique pela rama da emoção, do sensacionalismo ou numa mera óptica do que parece mais prático…
2. Talvez, reconstruindo um caminho dos acessórios até ao essencial, poderemos dizer em assuntos de fronteira que haverá uma série de critérios que não poderão nortear uma decisão consciente: não poderá ser o critério economicista do dinheiro dos impostos aplicado ou não; não o critério da ideia de progresso ser ir atrás dos outros como se pertencer à maioria – lógica da quantidade - dos que fazem isto ou aquilo fosse certificação da Verdade.
Não ao critério do moralismo seja político, filosófico ou religioso; não ao critério utilitarista de um ser humano fazer o que quer de Outro abrindo a porta quando dá jeito e fechando quando não apetece; não mesmo ao critério demográfico, pois mesmo que a população fosse muita o que é (essencialmente) bem ou mal não deixa de o ser por haver muita ou pouca população. Não o ler as soluções só a partir das consequências (no ilusório apagar do fogo) ocultando a origem, tudo o que está antes, as causas essenciais.
3. Qualquer voto pensado indicará sobre: o que queremos do futuro como padrão de referência para a sociedade? Que referenciais em termos de dignidade humana (em que todos dizem acreditar)? Os dias têm sido de debates e números; argumentos e contra-argumentos em que muitas vezes entra-se na “coisificação vazia” da aventura de dignidade mais admirável que é a nossa viagem até chegarmos à vida.
Tem sido, na generalidade, exemplar o esforço de isenção das religiões em Portugal que, assim, proporcionam que não se confundam os planos do que está em causa; tem sido, na generalidade, infeliz a cumplicidade de partidos políticos e figuras de estado em assunto que deverá ser essencialmente do pendor da sociedade civil. Tem sido oportunidade tolerante, apesar de tanto ruído, das posições SIM e NÃO se encontrarem e escutarem mutuamente nos argumentos de cada diversidade, dando assim oportunidade aos portugueses de pensarem e discernirem para votar algo que em sociedades avançadas na dignidade humana seria simplesmente invotável.
4. Mas, e se de repente todos ficássemos surdos e mudos; e se nos debates se fizesse silêncio e em vez de palavras apostássemos no critério da vanguarda científica. Sim, em silêncio humildemente acolhermos toda a lição da Verdade das profundidades maternas que acolhem o mistério incalculável da vida humana a começar, transformando-se criativamente desde o primeiro segundo até chegar aos milhões de segundos (3.153.600 em média por ano de vida) que hoje transportamos.
Em que bases assentarão os votos? Que princípios e critérios presidirão à opção? Uma ideia será certa: não poderão ser critérios práticos e utilitaristas a decidir a opção consciente; esta sabe ler e discernir entre aquilo que é acessório e o que é o essencial como opção de ideal colectivo. No “princípio”, a que hoje – mais que em qualquer outra geração - poderemos aceder pelo critério isento da ciência e deixá-la falar… estará a noção de que a própria genialidade da ciência ilumina a consciência recta.
5. A sensação de que qualquer voto que seja exercido tenha como motivação apagar o fogo prático das consequências sem haver horizontes capazes de ver o essencial será mais um sinal confirmado de défice civilizacional (sim, em muitos dos países europeus…). Que ao menos o fascínio da ciência, que hoje nos mostra como fomos e somos a partir da profundidade materna, seja luz de vanguarda humanista no zelo pela dignidade humana. Será nesta luz que se obterão pontos de equilíbrio em tudo o resto…
É que há Outro (dependente mas autónomo, como nós hoje, afinal) para além de mim, o que nos diz que todas as questões sofridas de justiça, saúde, défice de EDUCAÇÃO HUMANA para a saúde e para os valores fundamentais,… tudo, vem muito depois do essencial. Daqui a uns 20 anos os países europeus, com a sofisticação científica clarividente sempre crescente, vão olhar para trás e reconhecerem-se indignos por terem perdido tudo (se perdermos a vida perdemos tudo, toda a raiz da ética pessoal e social). E perguntam-se (se tiverem capacidade de questionamento): que herança deixámos aos vindouros?!...
6. Talvez valha a pena (não nos perdermos nas questões acessórias que sendo importantes são necessariamente relativas e) ir ao “PRINCÍPIO” de tudo. No caso de dúvida, no princípio (vendo imagens do embrião humano no ventre materno), com isenção absoluta e não se ficando no “nim” (do ser-humano-cidadão indiferente), concluiremos que a ciência ilumina a consciência (consciente). Factos são factos e se lhes damos toda a importância então dê-se primazia ao facto mais surpreendente que é a VIDA em todas as suas fases de caminhada. Uma primazia que não exclui mas inclui…

RR LAMENTA...

Renascença lamenta

ter de passar tempo de antena

A emissora católica Rádio Renascença lamentou hoje ser obrigada a passar o tempo de antena no referendo sobre o aborto, por considerar que as rádios privadas deveriam ficar de fora desta imposição legal.
"Gostaríamos que esta obrigação [legal] não pesasse sobre as rádios privadas, mas pesa e, numa rádio com a identidade da Renascença, pesa naturalmente muito, até porque a nossa posição sobre o aborto e sobre o direito à vida é bem conhecida", refere a estação numa nota lida hoje, no dia em que começa a campanha para o referendo de 11 de Fevereiro, antes do noticiário das oito da manhã.
Após a marcação do referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, os responsáveis da emissora católica declararam - também numa nota lida antes de um noticiário - o apoio da Renascença ao "Não".

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Leia mais em PÚBLICO

CUFC

DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO

Depois do Islamismo (2001), vieram o Judaísmo (2002), o Hinduísmo (2003) e o Budismo (2004). A seguir veio Bahá’i, em 2005.
Em 28 de Fevereiro, quarta-feira, o teólogo e colunista do PÚBLICO, Frei Bento Domingues, estará em Aveiro, no CUFC, pelas 21 horas, para falar de “Sociedade, Ciência, Religiões - Em Cultura da Vida e da Paz”.
A entrada é livre.

UM ARTIGO DE ANTÓNIO REGO

...todos têm o dever de aferir

a sua consciência

por valores objectivos

para além de emoções imediatistas

UM FILHO, PROPRIEDADE PRIVADA?

O aborto, como é sabido, não é primordialmente um problema religioso. É humano e ético. Mas não deixa de ter implicações singulares na consciência religiosa. Por isso se estranha que alguns olhares convertam o debate em ordem ao próximo referendo numa enviesada piedade para com as mulheres que abortam, e indiferença para com os seres vivos e humanos que são violentamente agredidos. E mais ainda se estranha a invocação da fé católica para se colocar do lado do agressor, como se isso fosse a tolerância, contra o ser indefeso no ventre materno. Como se a piedade e misericórdia apenas assistissem do lado da mãe com detrimento do futuro do filho. Também surpreende a neutralidade de alguns crentes como se se tratasse de tema entregue a profissionais de moral ou a políticos encartados. Nessa lógica, cada cidadão se liberta como pode deste fardo. Há quem prefira não se incomodar com o trajecto dum ser humano gerado, na proximidade das dez semanas, com o coração a bater em pleno e o todo essencialmente constituído. E deixá-lo abandonado a uma decisão circunstancial.
A questão não está essencialmente na condenação moral de quem aborta ou para isso directa ou indirectamente contribui. Está na consequente indiferença à gravidade deste gesto. De tal modo que pede à sociedade que dele se desinteresse, deixando cada caso entregue a opção instintiva.
Convém voltar ao problema pelo lado da parcialidade que a pergunta lançada no próximo referendo revela ou omite. Revela uma parte do problema – a penalização – e omite o outra, essencial - a agressão a um novo ser humano.
Cada pessoa tem direito a decidir em consciência. Mas todos têm o dever de aferir a sua consciência por valores objectivos para além de emoções imediatistas transformadas em propriedade privada. Um novo ser não é um objecto que a mãe pode manipular segundo a sua conveniência. É um ser humano que ganhou a sua autonomia e personalidade, com direitos – está consignado na Constituição portuguesa o direito de nascer – e o respeito que merece o seu itinerário de vida. É tão evidente, que se estranha não seja visto do ângulo da ética natural e até de alguma moral cristã. Como é possível que o óbvio nem sempre se veja com a luz meridiana que merece?

MARINA DA BARRA

Farol da Praia da Barra

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SERÁ DESTA?

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O presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, Ribau Esteves, está esperançado na concretização de um projecto pelo qual se bate há anos: MARINA DA BARRA. Será desta? Diz o autarca, conforme li no “PÚBLICO”, que “agora é que vai!”, mostrando-se confiante na decisão a tomar pelo Governo. A Marina, com cerca de mil lugares para embarcações de âmbito turístico e com infra-estruturas de apoio a condizer, será uma mais-valia para o concelho de Ílhavo, em geral, e para a Gafanha da Nazaré e Praia da Barra, em especial. Obviamente, salvaguardando-se a qualidade de vida das populações. O desejo de Ribau Esteves foi manifestado em conferência de imprensa para apresentação dos projectos idealizados para as cidades de Ílhavo e Gafanha da Nazaré, ao nível da requalificação urbana de zonas centrais. No que diz respeito à Gafanha da Nazaré, a ideia, segundo diz aquele diário, passa por redesenhar o espaço público da área da Avenida José Estêvão, entre os cruzamentos do centro cultural e da Rua São Francisco Xavier. O projecto prevê a construção de um novo edifício para a Junta de Freguesia e CTT. Em Ílhavo, a nova centralidade passará pela envolvência do edifício do novo Centro Cultural.

ABORTO - 17

Adriano Moreira, José Ribeiro e Castro e Paulo Portas assinaram o texto que se segue e que merece uma reflexão cuidada.

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NENHUMA VIDA

É DE MAIS

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1.Humanistas, celebramos a vida como o primeiro de todos os direitos humanos. Personalistas, acreditamos numa civilização e numa cultura em que a liberdade de decidir não elimina a liberdade de existir, o direito de ser. Sabemos que existe vida humana antes do nascimento. Sabemos que cada vida é, já nesse estádio, real e sensível, singular e própria, única e irrepetível. Nunca houve pessoa assim, nunca haverá outra como essa. Cada um é cada um. Conhecemos os progressos técnicos e científicos que têm vindo a revelar cada vez mais pormenores desta realidade inegável, enriquecendo o conhecimento empírico e tornando-o acessível a todos. Defendemos esta orientação ética e política com humanidade e compreensão, sem recriminações. Para nós, o aborto é uma questão de valores humanos e de direitos fundamentais, de valores sociais por conseguinte. Um domínio em que a lei deve realizar a sua função mais nobre de defesa dos mais frágeis, dos mais fracos, dos mais vulneráveis. E também uma questão de políticas públicas que, ao mesmo tempo, previnam, a montante, o aborto clandestino e assegurem as indispensáveis informação e acção social junto das situações de risco ou de maior carência.

:: 2. Pretende legalizar-se o aborto em todas e quaisquer circunstâncias até às dez semanas, isto é, até aos dois meses e meio de gravidez. Somos contra esta proposta de liberalização total do aborto. A actual lei, fazendo uma ponderação jurídica de conflitos de interesses e valores, já despenaliza o aborto em certos casos, especialmente atendíveis, sob indicação médica, como a malformação do feto, a violação ou o risco para a saúde física ou psíquica ou da vida da mãe. Enquanto que a nova proposta em referendo sacrifica a vida ao arbítrio; e de facto deixa de considerar a vida como um valor. A diferença, agora, está em passar a considerar o aborto no quadro da saúde sexual e reprodutiva, equiparando-o a meio contraceptivo.

Diversamente do que outros dizem, de forma enganosa, não se trata de alargar as excepções da lei actual. Trata-se de acabar com todas e quaisquer excepções até às 10 semanas. Trata-se de introduzir na ordem jurídica o direito ao aborto livre até aos dois meses e meio de gestação. É uma proposta sem equilíbrio, nem moderação.

:: 3. Este referendo convoca de novo as responsabilidades do Estado, que, vinculado à protecção da vida pela Constituição, não pode demitir-se dos seus deveres de solidariedade real com as famílias, em geral, e das que passam pelo drama humano e social do aborto. A criança é, desde a concepção, como diria Hannah Arendt, o anúncio de um estrangeiro que vai chegar e que a comunidade tem o dever de acolher e integrar; e, por isso, compete ao Estado garantir o acolhimento sem validar qualquer escusa pública que induza ao desespero maternal e familiar. A resposta está em combater as causas efectivas do aborto clandestino, na protecção da maternidade e da paternidade, no planeamento familiar, na educação, na informação pública, na diminuição e na eliminação da pobreza, na intensificação e na melhoria das políticas familiares, na humanização da Justiça, no apoio determinado a instituições de acção social como os centros de apoio à vida, ou outras obras de apoio à maternidade e à infância em situações de risco ou especial carência. Neste terreno axial da Ética e do Direito, o Estado não deve emitir os sinais errados à sociedade civil, traindo os imperativos da solidariedade social, desleixando as políticas familiares e fraquejando na acção social directa nas situações de maior vulnerabilidade. E é ainda seu dever o combate contínuo à desinformação e à persistência de níveis anacrónicos de falta de esclarecimento, informando a opinião pública da impressiva realidade da vida humana antes do nascimento, na linha dos avanços da ciência, e democratizando as descobertas e o extenso conhecimento que tornam acessível a todos.

:: 4. Este referendo não é uma opção entre Direita e Esquerda, entre católicos e ateus, entre novos ou velhos, entre mulheres ou homens. Não é partidário, nem é clerical. Não interessa mais a certas categorias de portugueses do que a outras. Este referendo convoca todas as consciências, interrogando-nos e desafiando-nos no plano dos valores essenciais da pessoa humana. Revemo-nos na atitude cívica, generosa, dos movimentos que se organizaram em defesa da vida e reconhecemos a sua liderança social. Este referendo provocará um avanço de civilização, se der protecção à vida, ou um retrocesso de civilização, se banalizasse a sua eliminação. Em defesa do direito à vida, votamos não no próximo dia 11 de Fevereiro.