ABORTO - 17

Adriano Moreira, José Ribeiro e Castro e Paulo Portas assinaram o texto que se segue e que merece uma reflexão cuidada.

::

NENHUMA VIDA

É DE MAIS

::

1.Humanistas, celebramos a vida como o primeiro de todos os direitos humanos. Personalistas, acreditamos numa civilização e numa cultura em que a liberdade de decidir não elimina a liberdade de existir, o direito de ser. Sabemos que existe vida humana antes do nascimento. Sabemos que cada vida é, já nesse estádio, real e sensível, singular e própria, única e irrepetível. Nunca houve pessoa assim, nunca haverá outra como essa. Cada um é cada um. Conhecemos os progressos técnicos e científicos que têm vindo a revelar cada vez mais pormenores desta realidade inegável, enriquecendo o conhecimento empírico e tornando-o acessível a todos. Defendemos esta orientação ética e política com humanidade e compreensão, sem recriminações. Para nós, o aborto é uma questão de valores humanos e de direitos fundamentais, de valores sociais por conseguinte. Um domínio em que a lei deve realizar a sua função mais nobre de defesa dos mais frágeis, dos mais fracos, dos mais vulneráveis. E também uma questão de políticas públicas que, ao mesmo tempo, previnam, a montante, o aborto clandestino e assegurem as indispensáveis informação e acção social junto das situações de risco ou de maior carência.

:: 2. Pretende legalizar-se o aborto em todas e quaisquer circunstâncias até às dez semanas, isto é, até aos dois meses e meio de gravidez. Somos contra esta proposta de liberalização total do aborto. A actual lei, fazendo uma ponderação jurídica de conflitos de interesses e valores, já despenaliza o aborto em certos casos, especialmente atendíveis, sob indicação médica, como a malformação do feto, a violação ou o risco para a saúde física ou psíquica ou da vida da mãe. Enquanto que a nova proposta em referendo sacrifica a vida ao arbítrio; e de facto deixa de considerar a vida como um valor. A diferença, agora, está em passar a considerar o aborto no quadro da saúde sexual e reprodutiva, equiparando-o a meio contraceptivo.

Diversamente do que outros dizem, de forma enganosa, não se trata de alargar as excepções da lei actual. Trata-se de acabar com todas e quaisquer excepções até às 10 semanas. Trata-se de introduzir na ordem jurídica o direito ao aborto livre até aos dois meses e meio de gestação. É uma proposta sem equilíbrio, nem moderação.

:: 3. Este referendo convoca de novo as responsabilidades do Estado, que, vinculado à protecção da vida pela Constituição, não pode demitir-se dos seus deveres de solidariedade real com as famílias, em geral, e das que passam pelo drama humano e social do aborto. A criança é, desde a concepção, como diria Hannah Arendt, o anúncio de um estrangeiro que vai chegar e que a comunidade tem o dever de acolher e integrar; e, por isso, compete ao Estado garantir o acolhimento sem validar qualquer escusa pública que induza ao desespero maternal e familiar. A resposta está em combater as causas efectivas do aborto clandestino, na protecção da maternidade e da paternidade, no planeamento familiar, na educação, na informação pública, na diminuição e na eliminação da pobreza, na intensificação e na melhoria das políticas familiares, na humanização da Justiça, no apoio determinado a instituições de acção social como os centros de apoio à vida, ou outras obras de apoio à maternidade e à infância em situações de risco ou especial carência. Neste terreno axial da Ética e do Direito, o Estado não deve emitir os sinais errados à sociedade civil, traindo os imperativos da solidariedade social, desleixando as políticas familiares e fraquejando na acção social directa nas situações de maior vulnerabilidade. E é ainda seu dever o combate contínuo à desinformação e à persistência de níveis anacrónicos de falta de esclarecimento, informando a opinião pública da impressiva realidade da vida humana antes do nascimento, na linha dos avanços da ciência, e democratizando as descobertas e o extenso conhecimento que tornam acessível a todos.

:: 4. Este referendo não é uma opção entre Direita e Esquerda, entre católicos e ateus, entre novos ou velhos, entre mulheres ou homens. Não é partidário, nem é clerical. Não interessa mais a certas categorias de portugueses do que a outras. Este referendo convoca todas as consciências, interrogando-nos e desafiando-nos no plano dos valores essenciais da pessoa humana. Revemo-nos na atitude cívica, generosa, dos movimentos que se organizaram em defesa da vida e reconhecemos a sua liderança social. Este referendo provocará um avanço de civilização, se der protecção à vida, ou um retrocesso de civilização, se banalizasse a sua eliminação. Em defesa do direito à vida, votamos não no próximo dia 11 de Fevereiro.

DEBATES

JORNALISTAS IMPARCIAIS

FAZEM FALTA

::

Sempre gostei de assistir a debates. Neles, podemos aprender muitas coisas, já que, por força de ouvirmos opiniões diversas, está ao nosso alcance tirar conclusões sobre os assuntos em questão.

Não tolero, no entanto, moderadores que aproveitam a circunstância para emitirem opinião, quando isso deve competir aos convidados que são, ou é suposto serem, especialistas nas matérias em causa.

Nas televisões e nas rádios, porém, há muito o hábito de alguns jornalistas, em nome das suas ideias, legítimas, manifestarem o que pensam sobre o tema, fugindo ao elementar dever de pôr questões, de forma imparcial.

Só para dar um exemplo, no "Prós e Contras", na RTP, Fátima Campos Ferreira, por sinal uma boa profissional, não se cansou de condenar o pai biológico de uma criança que estava ao cuidado de um casal. O caso é conhecido, porque o pai de coração, da criança, como agora se diz, está preso, por fugir, sistematicamente, ao cumprimento da lei.

Como jornalista, não tinha que dar opiniões, porque era sua obrigação, unicamente, lançar questões que ajudassem os telespectadores a tirar conclusões ou a alinharem ideias. Para Fátima Campos Ferreira, como várias vezes deu a entender, o pai biológico não passava de um traste que merecia a condenação de todos. Não pode ser assim.

Fernando Martins

MISSIONÁRIOS LEIGOS

TODOS PODEMOS

COOPERAR

COM OS MISSIONÁRIOS

::

Sempre admirei os missionários, os que se dão aos outros, longe das suas comodidades. Deixam familiares e amigos e partem para terras onde falta quase tudo. Deixam as suas profissões e gostos pessoais, para cooperarem na promoção de povos que sobrevivem privados do essencial para uma vida digna do nosso tempo. E fazem-no porque interiorizaram o sentido da missionação, em nome da fé que os anima.

Ontem, na SIC, vi uma reportagem sobre os missionários leigos: Jesuítas, da Consolata e dos Leigos para o Desenvolvimento. Foi muito agradável ver e meditar sobre estes leigos que partem, mesmo sabendo os perigos que correm.

Todos recordaram uma missionária leiga que, em Moçambique, foi assassinada por ladrões, em plena Missão Católica. Mas todos disseram que nem isso os fazia desistir da ida para aquela ex-colónia portuguesa, na certeza que tinham de que, no fim de contas, seria muito mais o que iriam receber do que aquilo que podiam dar a pessoas que viviam em extrema pobreza.

Eu penso que nem todos teremos vocação para assumir compromissos destes. Mas sei, tenho a certeza, que todos, se quisermos, podemos cooperar com estes Missionários Leigos e com os Padres imbuídos do mesmo espírito. O nosso contributo pode ser entregue nos Secretariados de Acção e Animação Missionária, que existem em todas as Dioceses.

Fernando Martins

UM POEMA DE FLORBELA ESPANCA

Tarde no mar

A tarde é de oiro rútilo: esbraseia. O horizonte: um cacto purpurino. E a vaga esbelta que palpita e ondeia, Com uma frágil graça de menino, Pousa o manto de arminho na areia E lá vai, e lá segue o seu destino! E o sol, nas casas brancas que incendeia, Desenha mãos sangrentas de assassino! Que linda tarde aberta sobre o mar! Vai deitando do céu molhos de rosas Que Apolo se entretém a desfolhar... E, sobre mim, em gestos palpitantes, As tuas mãos morenas, milagrosas, São as asas do sol, agonizantes...

:::

Uma proposta do leitor

José Lima Simões

DEBATE NA RR

::

O MUNDO VISTO

A TRÊS DIMENSÕES

::

D. José Policarpo, Jorge Sampaio e Pinto Balsemão falaram da globalização, da Europa e do choque de culturas, num novo programa da Rádio Renascensa - O MUNDO VISTO A TRÊS DIMENSÕES. O tema, importante para a compreensão do mundo em que vivemos, foi oportuno e é um bom incentivo para uma boa reflexão neste domingo.

::

Leia um resumo em RR

ABORTO - 16

Um artigo de Rui Machete, no DN

O VOTO SOBRE O ABORTO

::

Nos bons velhos tempos dos finais do século XIX, quando a sociologia incipiente dava os seus primeiros passos e em Portugal o romantismo popular ainda não se tinha apagado, dizia-se, a propósito dos comportamentos desviantes das mulheres que abortavam ou que abandonavam os recém-nascidos, que a infeliz era vítima da sociedade. Remetia-se assim a culpa para um ente colectivo vago, a que todos pertenciam, sem que a ninguém individualmente pudesse ser imputada a responsabilidade pelo acto, ao mesmo tempo que se desculpabilizava o agente. Hoje, em que a consciência da liberdade e a autonomia individuais se afirmaram muito mais - pelo menos em termos de dever ser -, já não é credível essa remissão. Mas continua a ser verdade que a ambiência social e económica em que a pessoa se move cria condicionalismos e constrangimentos de vária ordem com impacto nas decisões individuais. Só que é possível fazer uma análise cada vez mais fina das diversas situações.

Vêm estas considerações a propósito do aborto, matéria delicada e controversa, por a opinião que sobre ela se emita concretizar concepções de vida e opções filosóficas próprias de cada um, às vezes sem plena consciência dos seus contornos exactos e das exigências da sua coerência interna.

Tudo isso tem vindo a ser evidenciado, como é sabido, a propósito do debate sobre esta infeliz ideia de voltar a fazer um referendo sobre o aborto. As questões complexas são sempre mal resolvidas através de decisões simplistas de sim ou não, a não ser que se reconduzam apenas à praxis, a decisões políticas a resolver pelo voto.

::

Leia mais no DN

UM ARTIGO DE ANSELMO BORGES, NO DN

Contingência e abortamento

Uma vez, uma aluna levantou, num "trabalho", esta pergunta: "Onde estão todos aqueles que poderiam ter sido e não são?" Talvez uma daquelas perguntas inúteis, aparentemente preguiçosas, mas que não deixam de obrigar a pensar.

Afinal, se A, em vez de ter casado com B, tivesse casado com C, não existiriam aqueles filhos que há, mas outros. O encontro de dois seres humanos em ordem à paternidade e maternidade está dependente de tantas variáveis que a possibilidade do aparecimento de um ser humano concreto (este homem ou esta mulher) é tendencialmente nula. Porque a realidade desses dois seres humanos também não estava predeterminada: aconteceu, mas podia não ter acontecido. Mesmo no acto de geração de cada ser humano, há milhões de possibilidades e geralmente só uma se concretiza: há um espermatozóide que corre mais...

É quando pensamos nestes cruzamentos que de facto aconteceram, mas que pura e simplesmente podiam não se ter dado, que tomamos consciência da nossa radical contingência. Da nossa e da da História. Porque se A não tivesse existido, também B não teria podido existir. E, sem B, não existiria C nem D nem E. Faltando E, faltariam F, H, I, J. Estenda-se esta contingência até ao começo do aparecimento dos homens e das mulheres e às possibilidades de encontros e desencontros, multiplicadas indefinidamente, e ver-se-á como se é confrontado com a estupefacção de uma História que narramos como se estivesse pré-escrita algures, mas que poderia ser completamente outra, individual, colectiva e mundialmente.

::

Leia mais em DN