Subscrita por algumas personalidades católicas, nomeadamente, entre outras, Daniel Serrão, Ernâni Lopes, Manuel Braga da Cruz, Francisco Sarsfield Cabral, João César das Neves, Maria José Nogueira Pinto, Maria João Avillez, Jaime Nogueira Pinto, Francisco Van Zeller, Rui Machete e Walter Osswald, foi hoje publicada uma Carta Aberta dirigida aos eleitores, onde se faz um apelo à participação de todos nas próximas eleições parlamentares. Mas também onde se apresentam algumas questões defendidas, através de muitos documentos, pela Igreja Católica.
Citando uma Nota Doutrinal da Congregação para a Doutrina da Fé, os subscritores sublinham que, “quando a acção política se confronta com princípios morais que não admitem abdicações, excepções ou compromissos de qualquer espécie, é então que o empenho dos católicos se torna mais evidente e cheio de responsabilidade. Perante exigências éticas fundamentais e irrenunciáveis, os crentes têm, efectivamente, de saber que está em jogo a essência da ordem moral, que diz respeito ao bem integral da pessoa.
É o caso das leis civis em matéria de aborto e da eutanásia, que devem tutelar o direito primário à vida, desde a sua concepção até ao seu termo natural. Do mesmo modo, há que afirmar o dever de respeitar e proteger os direitos do embrião humano”.
Assim, defendem que devem ser salvaguardadas “a tutela e promoção da família, fundada no matrimónio monogâmico entre pessoas de sexo diferente, e protegida na sua unidade e estabilidade, perante as leis modernas em matéria de divórcio. Não se pode, de maneira nenhuma, pôr juridicamente no mesmo plano, com a família, outras formas de convivência, nem estas podem receber um reconhecimento legal como família.
Igualmente, a garantia da liberdade de educação, que os pais têm em relação aos próprios filhos, é um direito inalienável, aliás reconhecido nas Declarações internacionais dos direitos humanos”.
Reclamam, ainda, o direito à liberdade religiosa e o progresso de uma economia que esteja ao serviço da pessoa e do bem comum, no respeito pela justiça social, do princípio da solidariedade humana e do princípio da subsidiariedade, segundo o qual “os direitos das pessoas, das famílias e dos grupos, bem como o seu exercício, têm de ser reconhecidos”.
Citando os nossos bispos, lembram, por fim, que, para os cristãos, “o critério de avaliação é o Evangelho e a doutrina social da Igreja”, devendo a democracia ser “o quadro político da liberdade, mas também da responsabilidade”.
F.M.
