O dever dos governantes, e também dos legisladores, como é óbvio, é encontrar soluções válidas para que cada cidadão, tendo em conta a sua realidade, circunstâncias que o envolvem, exigências do conjunto nacional, se sinta acolhido no seu país.
Porém, não se fazem leis para pessoas singulares ou pequenos grupos, mas sempre para o conjunto dos cidadãos, tendo em vista o bem comum. Esquecer esta exigência é subverter e não solucionar, porque um erro atrai sempre outros erros mais gravosos.
A capacidade de quem governa e de quem legisla, ao ter em conta a realidade presente, não se pode separar da história e do maior bem da comunidade, porque sem memória jamais haverá projecto válido e consistente para todos. Quem governa e legisla não pode agir por mimetismo preguiçoso ou seguidismo acrítico. Recebeu mandato para o país e não para favorecer correligionários ou para copiar o que se faz noutros lados. Seja a que pretexto for. Quem governa e legisla não pode prometer o que o ultrapassa, o que não é seu, faz parte de um património nacional a respeitar e a promover. Nenhum poder é arbitrário, nenhum poder gera moralidade.
Enquanto tivermos entre nós, como caminho único e, por si, mais que empobrecido, o sistema partidário, frequentemente ao sabor da corrente, de programas eleitoralistas, de interesses pessoais e de grupos, de carneiros submissos mais que de pessoas livres e críticas, de ideologias de última hora, nunca testadas e sempre efémeras, de gente que se veste e traveste, teremos menos soluções racionais e mais subversão por abuso de poder. A nossa democracia exige uma revisão urgente, honesta e séria.
Não basta dizer que “o eleitorado nos julgará em próximas eleições”. Quantas vezes é já tarde. Entretanto, semeou-se desinteresse e revolta, disseminaram-se injustiças, acumularam-se desprezos, espezinharam-se valores, destruíram-se princípios, forçaram-se etapas, alteraram-se prioridades nacionais com consequência irreparáveis, impuseram-se caminhos por onde o povo, no seu conjunto, não quer andar.
Um acontecimento nacional recente, conhecido de todos, é o do casamento dos homossexuais. A técnica usada foi a marxista. A imposição sobrepôs-se à liberdade. A praxis precedeu a teoria. Facto consumado, é tudo mais fácil. Chama-se a isto, no caso presente e quando se trata de servir, ser pouco honesto. O povo não deu maioria para governar a um partido que se assumia marxista, mas a quem se professava socialista democrático. Sabemos bem que o cavalo de Tróia não é apenas figura lendária. É e será sempre uma realidade, para aqueles que sabendo que não terem méritos para entrar às claras, escolhem a confusão da noite para se introduzirem nas muralhas do sistema.
Com hombridade, cultura, sensatez e imaginação criativa, atitudes necessárias a quem governa e legisla, encontram-se sempre soluções para os problemas humanos e sociais emergentes, sem derivar para a subversão. Mesmo para os homossexuais.
O casamento e a família fazem parte de um património que, entre nós, a história e os textos legais, desde sempre, consagraram e respeitaram. Defendê-los é defender o país. Os cidadãos serão respeitados quando se respeitam as referências que permitem soluções válidas para cada caso. Nada impede que se tutelem direitos dos cidadãos homossexuais, sem que seja necessário destruir a família, tecido social essencial, escola de valores e espaço permanente dos afectos mais sãos. Querer votos não justifica tudo.
Destruiu-se o casamento, por pressões, as mais diversas, quando se banalizou o divórcio. Se o casamento civil nada vale, não há por que respeitá-lo. Procuram-se justificações pessoais que calar a inteligências e os corações perturbados. Não se trata de um problema religioso, mas humano e social e a Igreja, na sua missão humanizadora não pode ficar calada. Respeitar a autonomia de poderes não é ficar indiferente ante o desrespeito por coisas essenciais para a vida das pessoas e a consequente e programada subversão da sociedade. Um problema de cultura e de civilização que muitos não entendem e que outros nunca entenderão.
António Marcelino
