Ética nas liberdades de imprensa
1. Este ano foi Maputo a acolher as cerimónias centrais do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de Maio). É neste contexto que a instância Iniciativa Africana dos Média reflecte de forma aberta e plural sobre a «situação, desafios e oportunidades, expansão e consolidação da Liberdade de Imprensa e do direito à Informação em África». Tratam-se, assim, de dimensões essenciais da pessoa humana em sociedade, como janelas abertas para democracia em liberdade de comunicação. A própria Declaração Universal dos Direitos Humanos inscreve-se nesta mesma matriz, ao destacar que «todo o ser humano tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião» (art. XVIII). Estes são os “lugares” mais profundos do ser humano.
2. Continua, ainda, grande a lista de países em que o bloqueio à liberdade de expressão é limitação de vivência no respeito inclusivo pelas diferenças. Quando a intolerância triunfa (ou triunfou…e a sua história é bem longa e de muitos quadrantes) é sinal fechado do assumir explícito da dignidade da pessoa humana. Não é por acaso que uma boa parte dos relatórios diagnósticos internacionais baseia-se na percepção da liberdade e alguns autores, mesmo, apresentam a referência «o desenvolvimento como liberdade» (obra pioneira de Amartya Sen, Nobel da Economia 1998). É nesta linha que os direitos humanos destacam que «todo o ser humano tem direito à liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras» (art. XIX da Declaração Universal).
3. Também neste 4 de Maio, no âmbito do 42º Dia Mundial das Comunicações Sociais, Bento XVI salienta que «quando a comunicação perde as amarras éticas e se esquiva ao controle social, acaba por deixar de ter em conta a centralidade e a dignidade inviolável do homem, arriscando-se a influir negativamente sobre a sua consciência, sobre as suas decisões, e a condicionar em última análise a liberdade e a própria vida das pessoas. Por este motivo é indispensável que as comunicações sociais defendam ciosamente a pessoa e respeitem plenamente a sua dignidade. São muitos a pensar que, neste âmbito, seja actualmente necessária uma «info-ética» tal como existe a bio-ética no campo da medicina e da pesquisa científica relacionada com a vida» (Mensagem de Bento XVI para o 42º Dia Mundial das Comunicações Sociais, 4 de Maio).
4. Os novos desenvolvimentos sociais geram novos imperativos no apurar da reciprocidade das liberdades, e nestas a justa liberdade de imprensa nos novos alcances das comunicações actuais. Quem não se lembra há uns tempos das polémicas caricaturas de Maomé…onde se entrecruzavam ausências de ética social na percepção da liberdade de cada um… Informar a profundidade do ser humano com o reconhecimento da dignidade do outro continua a ser a maior tarefa humana, porque caminho de tolerância, paz e desenvolvimento.
Alexandre Cruz
