QUEM NÃO GOVERNA BEM
A SUA CASA COMO PODE
GOVERNAR BEM O PAÍS?
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O Tribunal Constitucional (TC) divulgou ontem um acórdão relativo à campanha eleitoral para as legislativas de 2005 que determina a aplicação de coimas aos partidos políticos num valor total de 115.781,9 euros, por irregularidades na apresentação das contas.
Dos 11 partidos que concorreram a este acto eleitoral, apenas um, o Partido Operário da Unidade Socialista, não irá ser sujeito a coima, embora receba também uma admoestação do TC.
O PSD, o CDS-PP e o PS são os partidos mais penalizados: os sociais-democratas terão de pagar um valor equivalente a 67 salários mínimos, ou seja, 25.104,9 euros, os democratas-cristãos foram condenados ao pagamento de 23.231,4 euros e os socialistas a uma coima de 21.357,9 euros.
Seguem-se o PCP e o PEV (enquanto membros da Coligação Democrática Unitária - CDU) que terão de pagar uma coima de 15.737,4 euros, o Bloco de Esquerda (11.241 euros) e o Partido da Nova Democracia - condenado ao pagamento de 6.369,9 euros.
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NOTA: Esta foi a notícia ontem divulgada. O Tribunal Constitucional não é uma entidade qualquer. Por isso, tem muito valor a sua decisão.
As contas irregulares ou à margem da lei dos partidos políticos surgem com alguma regularidade. Há partidos que não são constituídos, afinal, por gente que goste de contas direitas, mas são fundamentais à democracia. Então, há que acertar o passo com a legalidade e com a transparência. Se não são capazes de governar bem as suas casas, como podem garantir-nos que são capazes de governar o País?
