Lei que prevê punição
de clubes por corrupção
deve entrar em vigor em 2007
O diploma que prevê a responsabilização de pessoas colectivas no âmbito da corrupção desportiva, como os clubes, deve entrar em vigor no início do próximo ano, anunciou o coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal (UMRP), Rui Pereira.
Rui Pereira disse que "a aprovação do diploma, pela Assembleia da República ou pelo Governo, deverá estar concluída até ao final do ano, podendo entrar em vigor no próximo ano".
Pela primeira vez em Portugal será possível julgar clubes e outras associações desportivas pelos crimes de corrupção, à semelhança do que já acontece noutros países da União Europeia. Actualmente, a lei portuguesa prevê apenas a punição de pessoas singulares.
Segundo Rui Pereira, a nova legislação sobre penalizações para a corrupção desportiva tem por base dois motivos: a revisão do Código Penal e a necessidade de adaptação ao mesmo, assim como a opinião do constitucionalista Gomes Canotilho, para quem o decreto-lei de 1991 sobre corrupção desportiva é inconstitucional.
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Como vai o nosso atraso...
Vejam bem como vai o nosso atraso. Só agora é que acordamos para a necessidade de julgar e condenar os corruptos ao nível do desporto...
Até aqui, pelos vistos, não tem havido possibilidades de actuar para impedir a corrupção no mundo desportivo. Daí que alguns clubes, através dos seus dirigentes sem escrúpulos, tenham beneficiado das benesses de ter árbitros escolhidos pelo telefone (a dar fé no que tem vindo a lume), com prejuízo para a verdade desportiva. E o mais curioso é que os dirigentes visados, ao abrigo do princípio que defende a presunção de inocência até ao juldamento, continuam, por isso, nos mesmo cargos, sem qualquer sinal de vergonha. É pena.
F.M.
