sábado, 27 de maio de 2006

Novas regras para a abertura de farmácias

Numa sociedade
democrática,
os monopólios
não fazem sentido
Ontem, o Governo de José Sócrates avançou com a notícia do fim do monopólio das farmácias, cujos proprietários apenas podiam ser farmacêuticos devidamente habilitados. Qualquer pessoa, a partir de agora, pode vir a instalar uma farmácia em qualquer ponto do País, a partir de algumas regras que serão definidas em breve. O acesso a esse direito está vedado, tão-somente, a médicos e industriais de produtos farmacêuticos, directa ou indirectamente. No entanto, nenhum proprietário poderá ser detentor de mais de quatro farmácias. O Governo criou ainda as farmácias hospitalares, que funcionarão 24 horas por dia e todos os dias do ano, devendo ir a concurso a sua exploração. Terão preferência os proprietários da zona dos hospitais. Por outro lado, as farmácias ficarão livres para estabelecer os preços dos medicamentos, tendo em conta um tecto máximo a definir pela tutela, ficando aberta a porta à livre concorrência. Haverá, também, a possibilidade de adquirir medicamentos por unidade. Por incrível que pareça, numa sociedade democrática com mais de 30 anos de vida, tínhamos entre nós um monopólio escandaloso, que não fazia qualquer sentido nos tempos de hoje. Ainda bem que o Governo tomou esta decisão, corajosa, o que mereceu o apoio da oposição. No fundo, resta-nos esperar que tudo isto venha a contribuir para a descida do preço dos medicamentos, muitos dos quais não estão acessíveis à grande maioria de quem vive apenas do salário mínimo nacional ou de salários muito próximos desse. E a possibilidade de se poder comprar por unidade virá reduzir, significativamente, o desperdício de medicamentos. Fernando Martins

1 comentário:

  1. Só gostava de saber por que razão os farmacêuticos conseguiram, durante tantos anos, segurar este monopólio?
    Alberto M. Pereira

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