sexta-feira, 16 de dezembro de 2005

Um artigo de Pedro Lomba, no DN

RELIGIÃO E ESTADO
Não quero ser aborrecido, mas há algumas evidências que ficaram por dizer sobre a laicidade do Estado. Primeiro, o Estado não pode coagir ninguém a ser religioso, nem impedir ninguém de ser religioso. Segundo, o Estado não deve subsidiar a religião. Terceiro, o Estado deve proteger a liberdade religiosa. Quarto, o Estado deve garantir a laicidade do ensino público. Quinto, cabe ao Estado proteger os bens religiosos e a segurança dos locais de culto. Sexto, o Estado deve respeitar a Igreja como instituição, os seus membros e os leigos. Sétimo, embora obviamente separado da Igreja, o Estado tem que ser colaborante na sua relação com as religiões e com a presença da religião no espaço público. E, nono, o Estado deve ter bom senso.
Isto tem consequências quem adere a uma igreja ou a um credo religioso fá-lo por opção livre e voluntária. As escolas devem ser neutras em matéria religiosa, mas não devem ser culturalmente assépticas e historicamente ignorantes: o estudo da Bíblia e da História das religiões devem figurar nos programas curriculares. As religiões devem ter direitos iguais, sem que isso crie um igualitarismo radical entre confissões, tendo em conta as suas diferenças de representatividade. Os crimes contra a propriedade da Igreja ou a devassa de locais de culto devem ter condições de punibilidade específicas e qualificadas. O Estado deve ser solene com as autoridades eclesiásticas. A exibição de símbolos religiosos com um sentido predominantemente secular deve ser admitida. E, finalmente, a religião não é só um assunto privado. O respeito pela presença da religião no espaço público implica que as pessoas devem poder exprimir a sua fé como entenderem, o que inclui a liberdade de culto nos feriados religiosos, o direito a manifestações públicas de fé como as procissões e até mesmo, se quiserem, o direito de um político expressar livremente as suas convicções religiosas. Assim é tudo mais equilibrado.

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