Globalização
com Direitos Humanos?
1. Dezembro é mês de efemérides especiais, das quais se destaca o dia 10 de Dezembro, Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um documento precioso de ideais a serem atingidos por todos os povos, um elo de coordenadas comuns dignificantes da vida e da construção social. Depois da II Guerra Mundial, diante de um impossível que foi real, as atrocidades clamorosas contra a dignidade humana espelhadas até ao limite do extermínio racial em campos de concentração, eis que por escrito, da Assembleia Geral das Nações Unidas de 10 de Dezembro de 1948, brotava um impulso de esperança, 30 Artigos da Declaração que contemplam múltiplas áreas da vida pessoal, familiar e social.
Lembrar e revitalizar o espírito dos DIREITOS HUMANOS, como muitas instâncias, quer do ensino ao mundo associativo e humanitário fazem, significa colocar no mapa essencial das nossas preocupações o próprio mundo. Hoje, para todos, cidadãos do mundo global, preocupam, necessariamente, todas as notícias que chegam até nós que contêm atentados contra a proclamada dignidade humana. Quer do mundo oriental, na cruel e fugidia gigante comercial China, onde além da perseguição tudo é negócio para o Ocidente (da escravatura até aos órgãos dos mortos nas prisões chinesas), ao mundo ocidental, onde os recentes casos de pena de morte aplicada nos EUA espelham bem o quanto estamos longe de uma maturidade humana desejada.
2. Embora todo o sentido de esperança persistente, de representações e embaixadas e acordos entre as nações, de um século XX passado com o melhor (de evolução e noção do ideal) e o pior (de guerras e atrocidades desumanas), diante da aceleração da própria história e do encontro inevitável cada vez mais forte com formas diferentes de pensar, sentir, viver,… parecerá que a “incerteza” quanto ao futuro será hoje a grande palavra de ordem. Chamam-lhe tempo do crepúsculo, fim de uma era e princípio de outra; para uns pós-modernidade, outros era global, da comunicação, ou mesmo já inter-planetária…o certo é que cada vez mais é importante descer à terra, à nossa terra, pois não nos faltam missões e este será o tempo e o espaço da nossa vida e realização possíveis, que aproximem a realidade do sonho universal, os Direitos Humanos assumidos por todos.
Mas como aproximar das crianças do Afeganistão ou Iraque a proclamação das Nações Unidas que nos diria ser possível “já” um futuro diferente? Como, acima de tantos maus hábitos culturais a compreender mas a mudar drasticamente (por exemplo em notícia de há dias, o hábito terrível de na Guiné procederem à mutilação genital às meninas, facto que leva muitas delas à própria morte), como mudar as mentalidades? Em termos universais, além de estarmos na Década das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2015), estamos também em plena Década para a Alfabetização (2003-2012); e, sem dúvida, nesta área educativa reside toda a esperança possível. Os Direitos Humanos (direitos e deveres) que querem ser levados a todas as pessoas das cidades, vilas e aldeias, só chegarão mesmo pela própria instrução, em regimes que assim se vão abrindo à liberdade e democracia.
E se nos países ditos em desenvolvimento seria importante sentar na sala de aulas todos a aprender (para viver) os 30 artigos da Declaração, no chamado mundo ocidental que somos talvez fosse oportuno a liberdade obrigatória de estudar a sério a Declaração e todas as instâncias da ONU com suas coordenadas e Cartas de Princípios, nem que fosse, como vozes pertinentes sugerem, na existência de cadeiras de Ética Pessoal e Social, Cidadania, não facultativa (pois todo o ser humano é chamado a ser cidadão!), para gerar no próprio processo educativo mais o sentido do Outro, das noções do dever e promovendo o crescimento de vidas com sensibilidade… Ajudar os futuros pais de família, políticos, empresários, trabalhadores, a tomar mais consciência dos valores, sentido de Vida, direitos e deveres, algo que nunca foi nem será um acto mecânico, exige percepção justa, educada, da própria liberdade. Um caminho de “dúvida” no sentir da inquietação do como perceber neste mundo que “todo o ser humano tem direito à vida” (artigo III) e que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”(artigo I)?
3. A globalização aí está, no seu crescer de consciência de aldeia mundial mas que não se pode desfocar do sentido de humanidade, deitando-se a perder unicamente em estratégias economicistas indignificantes onde vale tudo. Não está fácil o proporcionar um crescimento justo, equilibrado, gerador de “espírito de fraternidade”, antes pelo contrário. A 9 de Dezembro, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou relatório. A par da desigualdade crescente que conhecemos, claramente, com números, se prova que o crescimento económico mundial não está a gerar emprego, capaz de contribuir para a redução da pobreza. Mesmo na Ásia da expansão económica, apesar de algumas melhoras de condição de vida o panorama é desesperante.
Dizendo-se que “todo o ser humano tem direito ao trabalho” (artigo XXIII), e promovendo as noções de responsabilidade de todos os actores em jogo, o certo é que, como observamos na própria União Europeia (na dificuldade de Orçamento da UE), há qualquer coisa de especial que falta para tornar possível um sentido de rumo e de esperança. Há dificuldades? Então e como estávamos há longas décadas, no tempo do Pais da Europa?! Irão os efeitos perversos da globalização cegando o sentido do horizonte? Assim não seja...para que seja Natal!
Alexandre Cruz
