RIGIDEZ
A redução do défice prevista no Orçamento para 2006 exige um esforço brutal, mas indispensável, pois daí depende a reconquista da confiança dos agentes económicos. Um esforço dificultado pelo fraco crescimento da economia, finalmente previsto com realismo.
Excepto o PCP e o BE, todos concordam que o ataque ao persistente défice orçamental português tem de ser feito sobretudo reduzindo a despesa. Os impostos já subiram de mais. Mas é muito rígida a despesa corrente, aquela não destinada a investimento. Apenas se pode mexer em cerca de 10 a 15% dessa despesa quando se elabora o Orçamento.
A chave do problema está, então, em diminuir o grau de rigidez da despesa antes do Orçamento. O mérito deste Governo foi ter avançado nessa via, pela primeira vez entre nós. Pena é a insistência nas auto-estradas sem portagem e nos grandes investimentos, cuja justificação em termos de custos/benefícios continua escandalosamente por aparecer.
As alterações nos regimes de segurança social e saúde de vários corpos do Estado e a redução das comparticipações nos medicamentos são exemplos desse ataque estrutural ao desequilíbrio das contas públicas. Mas este é apenas o princípio. Para baixar a sério o elevado custo salarial da função pública portuguesa não basta congelar progressões automáticas nas carreiras, limitar a entrada de novos funcionários (necessariamente com contratos individuais de trabalho) ou não deixar subir os vencimentos na função pública acima da inflação.
O despedimento dos actuais funcionários não é legalmente viável - e não se podem fazer leis retroactivas. A solução será utilizar em escala significativa o mecanismo do quadro de supranumerários, encerrando serviços inúteis após as prometidas auditorias aos ministérios. Veremos até onde chega a coragem do Governo.
