O País tem vivido nos últimos dias uma situação muito preocupante, mais ainda do que a situação financeira do Estado e da economia em geral.
O clima de indisciplina que afecta a instituição militar, as forças de segurança e as magistraturas, instigado pelas associações sindicais, atinge os fundamentos do Estado de Direito, pondo à prova a autoridade, respeitabilidade e credibilidade dos órgãos democráticos do Estado e, portanto, a governabilidade do País.
Como se já não bastasse, os episódios que envolvem alguns candidatos às eleições autárquicas com o sistema de Justiça agravam o sentimento de desconfiança dos cidadãos relativamente aos políticos mas também aos agentes da Justiça. Se os eleitores nas próximas eleições autárquicas vierem a escolher os candidatos independentes arguidos ou mesmo acusados em processos-crime relacionados com o exercício de funções em anteriores mandatos, é difícil saber se é a imagem dos políticos que será mais afectada se a imagem da Justiça.
O que equivale a perguntar em quem confiam mais os eleitores; nos candidatos ou nos magistrados que os acusam?
Esta simples interrogação que se colocou em Itália com a candidatura vencedora de Berlusconi a primeiro-ministro, é terrível para a imagem da Justiça.
Em Itália, o desprestígio do sistema de justiça levou os eleitores a confiarem mais no acusado do que nos acusadores.
Convém ter bem presente que estão em causa funções de soberania do Estado, vitais para um normal funcionamento da sociedade. Sem forças armadas e de segurança coesas e disciplinadas, que garantam o cumprimento das leis e sem um sistema de justiça que cumpra a sua função de fazer respeitar os direitos e sancionar o incumprimento dos deveres, o Estado de Direito seria uma ficção constitucional.
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