Tudo indica que o Tribunal Constitucional vai chumbar o referendo sobre o Aborto, por considerar inconstitucional a aprovação da proposta na Assembleia da República no passado mês de Setembro, no sentido de o mesmo se fazer, como queria o PS, em 27 de Novembro, entre as eleições autárquicas e as presidenciais. Isto mesmo adiantado ontem pelo jornal “PÚBLICO”, com chamada à primeira página.
Segundo este diário, a verificar-se o chumbo, uma outra proposta sobre o referendo só poderá voltar a ser apresentada a partir de Setembro de 2006, altura em que se iniciará, em princípio, a segunda sessão legislativa da X Legislatura.
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