A criação de "um balcão único de serviços públicos em todos os concelhos" será uma das metas da reforma da administração pública, cujo modelo definitivo deverá ser conhecido em Junho do próximo ano, disse hoje o primeiro-ministro, José Sócrates.
Este "princípio orientador" foi enunciado por José Sócrates na cerimónia de tomada de posse da comissão que irá proceder às auditorias aos ministérios e sugerir ao Governo as reformas necessárias na administração pública. "Devemos caminhar para um balcão único de serviços públicos em todos os concelhos", disse o chefe do Executivo.
Na ocasião, José Sócrates enunciou outra das "orientações para a mudança": o recurso às "cinco regiões-plano" existentes para enquadrar a "desconcentração dos serviços" do Estado.
"A desconcentração dos serviços da administração no território nacional deve seguir o modelo das cinco regiões-plano, que já provaram ao longo dos anos. É altura de usar esse critério", afirmou o primeiro-ministro.
Perante numerosos membros do Governo, José Sócrates sublinhou que a tarefa da comissão, presida por João Bilhim, presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Ciência Sociais e Políticas, "não é elaborar mais um relatório sobre as funções do Estado", mas antes "responder com urgência à desadequação entre a estrutura da administração pública e do Estado" e aquilo que lhe é pedido.
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