A Ordem dos Advogados (OA) defendeu a criação "imediata" em Portugal de estruturas de apoio e consulta jurídica para os imigrantes, por estes cidadãos estarem mal informados acerca dos seus direitos no país. A posição da OA surge num relatório sobre a actividade do Gabinete de Consulta e Apoio ao Cidadão Estrangeiro, uma iniciativa da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, que funcionou de forma experimental no mês de Junho, em Lisboa.
No relatório a que a Agência Lusa teve acesso, a OA defende que seja criada "de imediato uma estrutura de consulta onde os imigrantes possam estar a par da sua situação jurídica". Em declarações à Lusa, Rui Elói Ferreira, que participou na criação do Gabinete, afirmou que esta experiência permitiu "constatar que os imigrantes estão muito mal informados acerca dos seus direitos em Portugal".
Daí a necessidade "imediata" de uma estrutura onde os estrangeiros possam apresentar queixas e que actue na defesa dos seus direitos de forma gratuita. "Há uma lacuna no sentido da inexistência de uma organização séria, razoável e independente, que preste apoio de carácter exclusivamente jurídico e gratuito e possa exercer pressão sobre as autoridades com poderes para intervir, de modo a defender os direitos dos cidadãos estrangeiros", indica o relatório.
Segundo a OA, existem muitas estruturas de apoio para os imigrantes, mas todas direccionadas para os problemas sociais e de integração. A Ordem dos Advogados ressalva também que a falta de informação nesta área não é exclusiva dos estrangeiros, tendo o Gabinete sido contactado pelos próprios advogados e instituições para obter esclarecimentos.
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