UE: publicidade ao tabaco
nos media proibida a partir de hoje
A directiva da União Europeia (UE) para a proibição da publicidade ao tabaco entra hoje em vigor, passando a ser vedado o patrocínio da indústria tabaqueira a eventos desportivos e culturais transfronteiriços.
A Comissão Europeia recordou quarta-feira que a directiva prevê a proibição de publicidade ao tabaco na imprensa, na rádio e na Internet em toda a União Europeia a partir de 31 de Julho. Na televisão a publicidade ao tabaco já foi banida na década de 1990, no quadro de uma outra lei comunitária (directiva sobre TV sem fronteiras).
Bruxelas indicou que 12 Estados membros já notificaram a Comissão da aplicação da directiva, aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 2003, mas tem conhecimento de que outros Estados - como é o caso de Portugal - já proibiram a publicidade ao tabaco em grande escala embora ainda não tenham comunicado formalmente à Comissão se a respectiva legislação nacional corresponde na íntegra à lei comunitária.
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