APFN apresenta queixa contra o Estado

Pessoas casadas são discriminadas, pela negativa, pelo IRS

A APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas apresenta, hoje, 7 de Junho, uma queixa contra o Estado Português, pela discriminação negativa no regime fiscal do IRS, de que são alvo as pessoas casadas. Actualmente, em Portugal, os pais só podem deduzir as despesas inerentes aos filhos no caso de se separarem judicialmente ou de se divorciarem, conforme a APFN tem vindo a protestar há já vários anos. Assim, aquela associação entende que não pode continuar a aceitar esta situação, pelo que vai apresentar queixa ao Provedor da Justiça sobre Fiscalidade. E toma esta iniciativa, depois de reconhecer que não adianta continuar a procurar sensibilizar os governantes, como tem acontecido em inúmeras intervenções e reuniões com grupos parlamentares, ministros e secretários de Estado de todos os quadrantes políticos, os quais têm manifestado a sua compreensão, mas nada têm feito nesse sentido. A APFN vai pedir ao Provedor da Justiça para acabar com esta flagrante injustiça e penalização dos pais casados, a fim de que estes possam efectuar esses descontos, sem terem que se separar judicialmente ou divorciar-se. Como refere a APFN, a responsabilidade desta realidade actual não é do presente Governo, mas de todos quantos o antecederam, desde que o Código do IRS foi criado.