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Bento Domingues |
"A declaração de Abu Dhabi é o gesto religioso, cultural e político
mais importante desde há muitos séculos"
1. A fonte da realidade, una e múltipla, é sempre oculta para quem olha de fora. É da experiência mais imediata que há outros e outros. Uns são acolhidos, outros são rejeitados e outros ainda são vistos com indiferença pelos nossos afectos e comportamentos. Por pouco que se aprofunde, cada ser humano é um abismo misterioso.
Quando falamos dos direitos e deveres humanos, enunciamos um reconhecimento e uma vontade que mais parecem uma veleidade do que uma energia de acção. Quando invocamos a fraternidade humana designamos apenas um horizonte e um desejo. Se desistíssemos desse horizonte, teríamos de responder a uma pergunta inquietante: quem tem direito a excluir os outros da condição comum? A pena de morte, por exemplo, significa um poder absoluto sobre o outro, em nome de quê?
Que fazer para alterar aquilo que ofende a condição humana? É uma pergunta imensa, mas não nos impede de recordar coisas muito básicas. Parece evidente que existe, na consciência, a noção de bem e de mal. O bem deve-se praticar e o mal deve-se evitar. Diz-se que no concreto das tradições culturais e éticas, muitas vezes, aquilo a que uns chamam bem outros chamam mal. Mas não exageremos. Não pode ser uma apologia do relativismo: se vale tudo, nada vale!
As sabedorias antigas da reciprocidade pediam: não faças aos outros o que não desejas que os outros te façam a ti; ou, de forma positiva, faz aos outros o que desejas que os outros te façam a ti.
Essas generalidades não servem para construir uma articulação concreta de direitos e deveres que tornem possível a vida em sociedade. Pertence às normas fundamentadas do Direito e aos diferentes órgãos legítimos do poder a busca da sabedoria e da arte de governar para evitar a tirania e a desordem.