PONTES DE ENCONTRO

A exploração, a dignidade do trabalho e o lugar do homem

No passado dia 10 de Junho, o Conselho Europeu dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais aprovou uma proposta de directiva que permite que os 27 Estados-membros da União Europeia possam alargar o limite de trabalho semanal das actuais 48 horas para as 60 horas por semana, se os trabalhadores aceitarem, ou, em caso de acordo colectivo, até às 65 horas. O Documento ainda vai ter que ser aprovado pelo Parlamento Europeu, para entrar em vigor. O ministro português do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, declarou que Portugal não fez parte da maioria qualificada que, aprovou esta directiva, por entender que, "apesar de haver uma evolução positiva", a directiva deveria ser mais "equilibrada" e ter mais em conta "a salvaguarda das condições de saúde, higiene e segurança dos trabalhadores". Sublinhou, ainda, que este projecto de lei deverá sofrer algumas alterações, antes do voto dos parlamentares europeus, esclarecendo que a nova lei mantém a duração máxima de 48 horas semanais e 8 diárias, actualmente consagrada na UE, como regra, e apenas reformula as condições de excepção que pode levar alguns países, em certos sectores e actividades, a recorrerem a este tecto de horas de trabalho. Em Portugal, a nível da Concertação Social, está-se a discutir a revisão do Código de Trabalho, onde está prevista a adaptabilidade dos horários de trabalho. No entanto, o ministro Vieira da Silva não apresentou, ainda, qualquer proposta sobre este assunto. Seja como for, a precariedade laboral vai aumentar e vai-se trabalhar mais por menos dinheiro, na medida em que Portugal, mesmo que quisesse, não tem alternativas a esta política ditada pela União Europeia, em nome da concorrência globalizada. Mais uma vez, a lógica da competitividade selvagem e a qualquer preço prevaleceu sobre o princípio da dignidade do trabalho e do trabalhador. São medidas como estas que vão, gradualmente, desumanizando o mundo, as pessoas e o trabalho. Numa altura em que, na Europa, se discute, a vários níveis e com toda a justificação, as inúmeras crises que a instituição familiar enfrenta e atravessa, não são políticas deste género que contribuem para o reforço da unidade familiar. Bem pelo contrário. Não é com pais ausentes dos seus lares, a chegarem ou a saírem à hora que as entidades patronais decidem, que a família se constrói, fortalece e se torna uma célula activa e solidária da sociedade. Da China e da Índia, ao longo destes anos, temos recebido informação, mais que suficiente, sobre as condições com que os trabalhadores destes dois países, entre outros, exercem os seus empregos, de onde se destacam os salários baixíssimos; a quase inexistência de direitos sociais; proibição de reivindicações; horários de trabalho que chegam ás 15 e 18 horas diárias; exploração infantil; falta de segurança laboral, entre muitos outros abusos desumanizantes que poderiam ser citados. Nessa altura, alguns ilustres políticos e economistas ocidentais, para justificarem algumas medidas restritivas que eram já impostas aos trabalhadores europeus, em nome da dita “concorrência” asiática, argumentavam que eram países atrasados (hoje, já são “países emergentes”) e que, com o tempo, atingiriam os níveis de protecção (e de desenvolvimento) que, em regra, se aplicam (ainda) na Europa, pelo que tudo tenderia, com o tempo, para o equilíbrio justo, leal e concorrencial necessário. Afinal, bem vistas as coisas, são os dirigentes europeus que estão a começar a adoptar os padrões que antes condenavam nos outros. A prova está à vista e vê-se qual é o lado que está a vencer. Isto é perverso e só é possível de acontecer por falta da imposição de regras, mesmo que faseadas, para todos os intervenientes, a nível mundial, designadamente por parte da Organização Mundial do Comércio. A não ser que, o futuro, nos reserve a reposição da escravatura!

Vítor Amorim

Directiva sobre regresso de imigrantes ilegais

"A possibilidade de detenção de imigrantes ilegais por um período que pode chegar aos dezoito meses representa um desproporcional e discriminatório atentado ao direito à liberdade. Desproporcional, porque não está em causa uma conduta que, pela sua danosidade social ou perigosidade, possa ser equiparada a um crime. A esmagadora maioria dos imigrantes ilegais desempenha actividades laborais que satisfazem necessidades económicas e sociais dos países de acolhimento e, em muitos casos, a entrada ilegal de imigrantes não tem impedido a sua posterior legalização. Não pode ignorar-se, também que, com frequência, os imigrantes ilegais, não só não representam um perigo social, como são verdadeiras vítimas de redes de imigração ilegal, quando não até vítimas de tráfico de pessoas. Trata-se de um atentado à liberdade discriminatório porque não seria certamente aceitável uma tão severa restrição da liberdade (superior, em duração, até à que corresponde a crimes já com alguma gravidade) no que aos nacionais diz respeito."

Para saber mais sobre esta directiva comunitária, clique aqui

Flor perdida?

A flor branca, no meio do verde, não está perdida. Nasceu ali e ali quer ficar para usufruir da paz que este jardim lhe oferece. E mesmo que outros caminhos sejam um desafio a correr mundo, ela teima em viver no seu espaço, não trocando o certo pelo incerto.

(Clicar na foto para ampliar)

NA LINHA DA UTOPIA

A maior herança

1. A maior herança serão sempre os valores e não as coisas. Com valores que dão sentido à vida e com princípios que nos façam vivermos em paz no caminho comum, constrói-se uma vida feliz. Assim, o decisivo da vida depende do profundo do ser, interior humano, e nunca daquilo que exteriormente pode hoje ser tudo mas amanhã não ser nada. Antigamente dizia-se que a melhor herança eram as terras, depois passou a ser o curso. Acrescente-se que o determinante mesmo, e cada vez mais nos dias que correm, são os valores humanos que fazem persistir a pessoa no cultivar dos ideais mais elevados. Com valores, com persistência e polivalência, pode-se construir o edifício belo da vida; já com coisas, mesmo que herdadas, mas sem valores, toda essa construção corre o perigo de ruir, pois que não tem os alicerces de sustentabilidade humana que são os valores profundos que iluminam as sábias atitudes e opções. 2. No meio de todas as heranças, a cultura clássica e judeo-cristã são esse património de valores que foram edificando, mesmo que à “revelia”, modos de vida em sociedade, fraternidade, justiça, paz e democracia. Talvez no nosso tempo de globalização, em que todas as convicções e certezas entram em questionamento (num certo sentido bem vindo como “prova dos 9” da sua própria autenticidade), é mesmo importante ir à fonte da nossa maior herança: a cultura clássica que ergueu o humanismo cristão, na aprendizagem das múltiplas faces da liberdade e da tolerância que permita o reconhecimento das diversidades. Renegar a história é apagar-se no tempo. Aprofundar a nossa própria identidade de que somos herdeiros, e ler nela o que foi “salto” impulsivo, acolhedor e abrangente, será perscrutar os tempos das novas recepções transculturais que estão aí. O fechamento de fronteiras será a asfixia; o não pensar permeável a tudo o que vier, será anulação própria. O futuro precisa do pensamento humano… 3. Vem esta reflexão a propósito do reconhecimento prestado à maior investigadora portuguesa dos estudos clássicos, a Professora Maria Helena da Rocha Pereira. Há breves dias, pelo Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura, foi-lhe atribuído o Prémio Padre Manuel Antunes. Sabiamente, o reconhecimento visou destacar a «importância dos Estudos Clássicos numa sociedade cada vez mais refém da tecnologia». É pertinente e, olhando as mais novas gerações tecnológicas, surge como sinal de grande interpelação, pois a humanização da sociedade assim o reclama e o próprio sentido de humanidade dos humanos fará com que se sublinhem os valores subjacentes à triunfante vida científica e tecnológica. Não está em causa o prescindir das novas forma de conhecimento científico, mas trata-se de apontar-lhes uma finalidade última que seja o sentido de humanidade. Se se rejeitar a herança clássica, que edificou o designado mundo ocidental, este andará na crise à deriva, como barco perdido no meio do mar. Os pensadores da cultura clássica precisam de ser (mais) ouvidos!

Alexandre Cruz

Aveiro: ADERAV critica “marasmo” na protecção do património

A recente atribuição do estatuto de Imóvel de Interesse Municipal ao coreto do parque municipal D. Pedro V, na Glória, e à Casa dos Areais, em Esgueira, foi recebida com “agrado” pela Associação para o Estudo e Defesa do Património Natural e Cultural da Região de Aveiro (ADERAV); mas, segundo a instituição, esta decisão não esconde o “marasmo” na protecção do património local.

Em declarações ao Diário de Aveiro, Luís Souto, presidente da associação, afirma que a listagem de património com a classificação de interesse municipal é “confrangedora” e denota “pouca coragem e menos iniciativa”.

Apesar deste vazio, não existirá um plano de classificações de âmbito municipal, adverte; por isso propõe, entre outras acções, o levantamento e classificação das “poucas” casas senhoriais e brasonadas de Aveiro.

Leia mais em Diário de Aveiro

O que mais te surpreende na humanidade?

NB: Enviado pelo João Marçal (clicar na imagem para ampliar)

PONTES DE ENCONTRO

O “comissário” Robin dos Bosques e os desafios do século XXI

Por várias vezes, temos feito referências, no Pela Positiva, aos brutais aumentos do preço do petróleo e dos alimentos, a nível mundial, e as enormes dificuldades que tais encargos significam para a maioria dos cidadãos, aumentando, por exemplo, o número de mortes, por falta de alimentos. Temos referido que estas crises, entre outros factores, têm uma dimensão global, estrutural e especulativa, o que significa que não pode ser um único país a tentar resolver estas múltiplas questões, pois o fracasso seria sempre o resultado final. Tudo isto levará a que nada fique como dantes, pelo que os hábitos de vida dos cidadãos, dos países mais desenvolvidos, irão sofrer alterações devendo estes começar a dar os primeiros passos nesse sentido, como seja a utilização racional a dar ao carro, ao consumo de energia e da água. É no meio desta confusão toda que, para ironia da história, aparece o nome de Robin Hood, mais conhecido por Robin dos Bosques, o famoso e lendário herói inglês que, a ter existido, teria vivido no século XIII, provavelmente nas florestas que circundavam a cidade de Nottingham, onde roubava aos ricos para dar aos pobres.
Inspirados neste bom fora-da-lei, alguns governos da União Europeia começaram a falar na aplicação de uma Taxa Robin dos Bosques, a cobrar só às companhias petrolíferas que exploram e produzem petróleo, de forma a que as receitas daí resultantes sejam canalizadas em programas de assistência social às famílias afectadas pelos aumentos dos combustíveis e dos alimentos. O Governo de Sílvio Berlusconi, em Itália, já aprovou a aplicação deste imposto especial e o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, referiu, na passada quinta-feira, dia 19, que a Comissão não se opõe a que os Estados-membros adoptem a Taxa Robin dos Bosques, por ser uma medida de competência nacional. Em Portugal, esta taxa incidiria só sobre a GALP.
O Primeiro-Ministro português, José Sócrates, nos trabalhos do Conselho Europeu, que decorreram em Bruxelas, nos dias 19 e 20, afirmou que governo português estava a estudar a possibilidade da introdução da referida taxa, ao mesmo tempo que defendeu apoios da UE à inovação e às energias alternativas, para combater a dependência energética do petróleo. As alternativas devem passar, segundo disse, por carros eléctricos, baterias recarregáveis e outras fontes de energias limpas, propondo, ainda, iniciativas para travar eventuais movimentos especulativos no preço do petróleo.
Ainda que isto demonstre, talvez como nunca, a gravidade da situação actual, tendo-se já recorrido ao Robin dos Bosques, nem sempre o que parece é. Assim, há que dizer que esta taxa só incidirá sobre 10% do total do petróleo produzido no mundo, ou seja, sobre as companhias privadas, já que os restantes 90% pertencem a companhias nacionais, caso da Arábia Saudita, Irão, Iraque, entre muitos outros países, pelo que a subida do preço do petróleo não irá desaparecer por esta via, mesmo no caso da generalização e aplicação deste imposto na UE. Por outro lado, as companhias privadas podem começar a argumentar que não têm lucros suficientes para o reinvestimento na exploração e produção do petróleo, devido aos acessos, cada vez mais difíceis, a que se encontram, as suas jazidas. Há, pois, que aguardar e ver da justeza, ou não, destas possíveis medidas, pois os líderes europeus, há largos anos, transmitem mais depressa desconfiança do que confiança e era bom que eles compreendessem, de uma vez por todas, que este é o estado de espírito dos cidadãos europeus, como se viu, recentemente, no referendo irlandês. Podemos estar, assim, perante uma acção concertada de marketing político e publicidade enganosa, à custa do simpático e mítico Robin dos Bosques. Convém recordar que algumas das consequências negativas destas crises são geradas e surgem dentro dos próprios sistemas político-económicos de que estes senhores Comissários fazem parte e onde são líderes políticos, há vários anos.
O sector petrolífero não é a única actividade a necessitar de impostos especiais (veja-se o caso da banca), pelo que, se vier uma nova taxa, lembrem-se do Zé do Telhado (1818-1875), nascido no lugar do Telhado, perto de Penafiel. Sempre foi um português, de carne e osso, que, ao que dizem, também, roubava aos ricos para dar aos pobres!

Vítor Amorim