Liberdade sindical

A liberdade sindical faz parte da democracia, mas a manipulação partidária dos sindicatos já é discutível. Não sei até que ponto é legítimo os partidos políticos interferirem na vida dos sindicatos. Eu gostaria mais que os sindicatos fossem independentes dos partidos, agindo em conformidade com os interesses dos seus membros. O problema, real, é que não tem sido assim, sobretudo nas grandes centrais sindicais. Todos sabemos que é assim.
Carvalho da Silva, líder há anos da CGTP, não estará disposto a aceitar a intromissão do PCP na vida daquela central sindical, com imposições a nível da constituição das listas directivas e da estratégia programática, conforme denuncia o PÚBLICO. “A novidade é que Carvalho da Silva não está disponível para ver cerceada a autonomia de acção da CGTP, ao nível quer da sua actuação quer do colectivo da sua direcção. Alguns responsáveis sindicais contactados pelo PÚBLICO sustentaram mesmo que não faz sentido ter sido seguido todo um caminho de autonomização da CGTP em relação ao PCP, que se concretizou, por exemplo, no facto de não só a direcção mas o próprio secretário-geral serem eleitos em lista pelo congresso, para agora aquele partido vir tentar minar essa autonomia impondo nomes e condições. E salientam que se o líder da CGTP é eleito, encabeçando uma lista, e não apenas cooptado como foi no passado, isso significa que ele tem uma legitimidade que não pode ser questionada por nenhum partido, nem nenhuma organização sindical”, acrescenta aquele diário.

FM

Ainda as excepções à lei do tabaco

A luta pelos privilégios continua. Sempre estou (estamos) para ver. Já agora, gostaria de saber se somos uma república das bananas, onde o estado de direito não existe, ou uma democracia que trata de forma igual todos os seus cidadãos. Para já, leiam o que pensa o constitucionalista Jorge Miranda, no PÚBLICO on-line.

O ETERNO PROBLEMA DAS EXCEPÇÕES

No nosso País, vivemos sempre o problema das ex-cepções. É um mal ancestral. Qualquer lei até parece que carrega o fardo das excepções. Normalmente ligado a pri-vilégios e regalias, de que alguns se aproveitam. Anti-gamente (e ainda hoje, infelizmente), havia os monopólios e outros benefícios.
Vem esta arenga a propósito do tabaco e na sequência da transgressão do presidente da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), apanhado a fumar, na passagem de ano, num casino. Alegou depois que os casinos não estavam abrangidos pela lei recentemente publicada sobre a proibição de fumar em estabelecimentos públicos fechados.

Logo a seguir surgiram as complicações da praxe. Se calhar, os casinos, pela natureza do seu negócio, não podiam nem deviam ficar abrangidos pela lei antitabágica. Reuniões, reportagens, comunicados, entrevistas, artigos e nem sei que mais movimentaram o País, já de si cheio de problemas, como a fome de muitos, por exemplo. Mas precisaremos destas questiúnculas para viver? Haverá mesmo, por aí, quem admita excepções às leis portuguesas? A polícia não podia fazer cumprir a lei, castigando quem a transgride? As leis não são mesmo para todos?Eu penso que sim, mas, se calhar, não!

FM

EM BUSCA DA COERÊNCIA

Rui Marques, Alto Comissário para a Imigração e o Diálogo Intercultural, aborda questões relacionadas com a mobilidade humana, no contexto europeu, e com a necessidade de repartir a riqueza. Em artigo que tem por título "Em busca da coerência", alerta-nos para a reflexão que se impõe, entre nós e na Europa, sobre a emigração e a imigração, num país, como o nosso, que vive essa experiência de quem sai e de quem entra.

Quando a caravana não passa

A gente nunca sabe tudo quando surge um caso surpreendente saído por inteiro das mãos dos homens. A primeira versão parece evidente e muitas vezes ganha terreno e encerra o assunto. Mas há, depois, aspectos insólitos que são chamados de políticos, com manipulações, interesses escondidos, razões que o não são.
O rally não começou. Ficou reduzido a um título: o terrorismo venceu o rally Lisboa-Dakar. Depois começam a surgir rastos, sequências, jogos, esconderijos, desconfianças, efeitos colaterais.África, com tudo isto, parece ficar mais longe depois das cimeiras e querelas para extracção de dividendos ligadas ao desenvolvimento, aproximação política, diálogo de culturas.
Nos últimos dez anos assistiu-se a uma regressão em alguns países de África que eram plataforma de acolhimento internacional, assumida e eficaz. Veja-se o caso do Quénia, da Costa do Marfim ou do Zimbabwe, por exemplo. Eram uma espécie de modelo de países onde o poder do povo se expressava mesmo dentro das concepções culturais de poder associado a pessoas, idades, tribos e culturas. Sem se pretender impor uma concepção de "democracia ocidental" foram dados passos importantes na aproximação da África com outros Continentes.
Os sobressaltos recentes onde se inclui a suspensão dum rally projectado para atravessar a Mauritânia e, segundo parece, sem grandes alternativas para chegar ao Senegal, puseram o mundo outra vez de sobreaviso, numa relação com o terrorismo internacional organizado que pode, na sequência de Nova Iorque, Londres, Madrid, Bali, deixar o medo mais visível que o diálogo. É o terror. O rally é o menos.
Como se percebe, cada um destes temas e lugares se reveste duma enorme complexidade para serem analisados de relance. Mas o todo volta a questionar-nos sobre aquilo que estamos a construir. Associado ao preço do petróleo, à forma de vivermos melhor com ou sem ele, ao agravamento da pobreza dos pobres, ao isolamento dos que já estão mais sós e a tantas questões a que, nestes dias se tem referido o Papa Bento XVI.
Não abre em beleza este novo ano.
E à Igreja pergunta pelos seus missionários, pelo lugar que desempenham em diferentes países onde o estrangeiro é simplesmente indesejado e onde, todavia, é imperioso dar a Boa Nova libertadora de Jesus. Honra e louvor aos heróis que partem e ficam nos momentos de grande complexidade e interrogação como o que vivemos. A verdade é que não podemos andar por cá como se nada se passasse no outro lado do mundo que, afinal, está mesmo aqui à porta.

António Rego

Rede de apoio jurídico para reclusos

Sem colocar em causa o trabalho dos advogados oficiosos, o coordenador da Pastoral Prisional, Padre João Gonçalves, defendeu hoje em Fátima, no encontro nacional do sector, a criação de uma rede de apoio jurídico para os reclusos, esclarecendo as suas dúvidas e procurando encaminhá-los na sua integração social.

Petição da CNIS pela escolha livre dos pais

Foi lançada, no dia 1 de Janeiro, a Petição Nacional pela consagração da liberdade de escolha para as famílias, relativamente aos tempos livres dos seus filhos. Da responsabilidade da CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade), esta manifestação será levada ao Plenário da Assembleia da República, de forma a que o Governo assegure a componente de apoio à família, em prolongamento do horário escolar.