domingo, 30 de outubro de 2011

COMISSÃO NACIONAL JUSTIÇA E PAZ PRONUNCIA-SE SOBRE O OE - 2012

"Damo-nos conta, também, e com particular cuidado, de que o OE-2012 revela uma chocante insensibilidade social, expressa em múltiplos aspetos com destaque para os seguintes: a drástica redução dos rendimentos disponíveis das famílias, quer pela via dos cortes salariais, quer pelo aumento de impostos diretos e indiretos, com consequências dramáticas para um aumento drástico da incidência da pobreza e das desigualdades na repartição do rendimento. Por outro lado, o facto de serem os salários e as pensões dos funcionários públicos o alvo prioritário da austeridade põe em causa princípios de justiça e de estado de direito.
Acresce que estas medidas não ponderam, como se imporia, a sua respetiva incidência em outras variáveis macroeconómicas, nomeadamente o consumo e a procura interna, que tenderão a contrair-se e, por essa via, a diminuir as receitas do Estado e a concorrer para a desaceleração da atividade económica.
O argumento da inevitabilidade de cortes nos rendimentos do trabalho é, ainda, menos convincente quando, por exemplo, se verifica que ficam praticamente intocados os rendimentos de capital, que são, como se sabe, prevalecentes entre os mais ricos."
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