Leis de bom senso no aborto

Cavaco Silva

defende "consensos alargados"

sobre a matéria Aborto

O Presidente da República defendeu hoje "soluções de bom senso" na regulamentação da nova lei do aborto, dois dias depois do “sim” ter vencido o referendo à interrupção voluntária da gravidez.
"Sem que isso possa significar uma intromissão nas competências de outros órgãos de soberania, espero que se procurem soluções de bom senso, equilibradas e ponderadas que possam ajudar a unir os portugueses", afirmou Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas.

Para Cavaco Silva, não se deve "rejeitar a possibilidade de estabelecer consensos alargados" numa matéria que "pode ter causado rupturas na sociedade portuguesa" durante a campanha para o referendo."Num momento em que o país enfrenta tão grandes dificuldades, com a necessidade de combater o desemprego, bater-se pelo desenvolvimento, combater a pobreza, unidos conseguiremos melhores resultados do que se tivermos uma sociedade dividida por profundas clivagens", afirmou, insistindo para que os partidos aprovem uma lei “o mais consensual possível”.

O PS prometeu concluir a regulamentação da nova lei – já aprovada na generalidade pelo Parlamento – até ao final da presente sessão legislativa, mas subsistem várias incógnitas sobre as soluções que o partido vai propor para a sua aplicação.

Ontem, o líder parlamentar socialista, Alberto Martins, que chamou a si a questão, garantiu que o diploma não deverá aconselhamento obrigatório da mulher que pretende abortar – uma afirmação que foi contestada pelos movimentos que se bateram pelo “não” no referendo.

Por outro lado, a lei deverá contemplar um período de reflexão de alguns dias, após a consulta médica inicial, de contornos também ainda não definidos.

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Fonte: PÚBLICO on-line