Referendo:
Sim ou Não?
I – O que é que se pretende?
1. Aproxima-se a consulta popular em que o eleitorado vai ser convidado a dizer “sim” ou “não” a um alargamento legal do aborto, até às dez semanas de gravidez, tendo como motivo a justificá-lo apenas a vontade da mulher grávida. Embora a Igreja, porque é contra o aborto em todas as circunstâncias, não concorde com a Lei actualmente em vigor, ela apresenta razões para justificar o pedido da mulher: violação, mal-formação do feto, graves distúrbios psíquicos para a mãe. Agora pretende-se tornar legal que a mulher grávida peça o aborto só porque o quer.
O que é que se pretende? Que motivos levam a esta ousadia legislativa? O Estado democrático, através das leis que aprova, procura o bem da comunidade nacional. A arte de legislar tem uma forte componente cultural: as leis aplicam à vida concreta da sociedade, em ordem a harmonizá-la, os valores fundamentais da cultura de um Povo. É daí que provém a exigência ética de todas as leis. Será que a nossa cultura deixou cair o valor humano universal que é a dignidade da vida humana e o dever do Estado de a defender e proteger? Será que esta intenção legislativa propõe um bem fundamental para todos os portugueses?
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