Reformas na Justiça
vão ser uma realidade
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Segundo o “PÚBLICO”, o PS e o PSD entenderam-se, através de negociações à margem dos holofotes, sobre as reformas ao nível da Justiça. O acordo, conseguido em encontros regulares que Sócrates e Marques Mendes têm mantido sobre política nacional, vai permitir um conjunto de reformas que se estendem desde a revisão dos Códigos Penal e de Processo Penal até ao aprofundamento da autonomia do Conselho Superior de Magistratura, passando pelo mapa judiciário e pelo acesso dos magistrados à carreira, entre outras matérias e áreas ligadas à Justiça.
O mesmo jornal adianta que tudo isto foi possível graças à mediação do Presidente da República, Cavaco Silva, que terá contribuído para a aproximação entre Sócrates e Marques Mendes.
Quando se fala da magistratura de influência do Presidente da República, não podemos admitir que ele a exerça apenas por meio de discursos em cerimónias públicas ou de intervenções na comunicação social, em jeito de recados feitos de modo paternalista. O mais alto magistrado da Nação tem, a meu ver, como função importante e até indispensável, a obrigação de aproximar os políticos, levando-os a dialogar, sempre na busca de consensos que levem à resolução dos problemas nacionais, sobretudo dos mais pertinentes.
Todos sabemos que as oposições não gostam de perder no confronto com o Governo e com o partido que o sustenta. Ora isto só é ultrapassável se houver a possibilidade de se estabelecerem negociações longe dos olhares das pessoas e dos órgãos de comunicação social. Foi isto que aconteceu, e ainda bem, por imperativo nacional.
Claro que já se fala que este entendimento entre PS e PSD pode prosseguir, no tocante a outras áreas. As exigências do País e o bem-estar dos portugueses exigem isso. Parar seria retroceder na democracia portuguesa.
Fernando Martins
