Um artigo de D. António Marcelino

OBSESSÕES

DE GENTE

DEMOCRÁTICA Os militantes do ensino estatal, o único, dizem, que ao Estado compete e de que deve cuidar, voltam, ciclicamente à carga, dizendo que ensino público é só a escola estatal. O particular e cooperativo é supletivo, en-quanto não se der a total estatização da escola. Estranho este modo de conceber a democracia e a participação livre, bem como o direito de agir, em pé de igualdade, de cidadãos e grupos de cidadãos. Alguns sindicatos falam assim por razões bem conhecidas, e os ideólogos, por uma obsessão de que não se libertam e os leva a cair em contradições. O governo, por um lado diz que respeita e aprecia o trabalho das escolas não estatais, por outro, discrimina-as, alimenta confusões e não consegue ocultar que mais desejava que elas não existissem. Assim, vai tomando medidas discriminatórias que são um escândalo. Actua como que por favor e contradiz o dever de um serviço à comunidade. Não se respeitam os pais porque se penalizam, e amarfanha-se, de vários modos, o regime democrático em que vivemos e que tanto se apregoa, como espaço de direito e de dever igual para todos. O Estado deve garantir o ensino qualificado para todos os alunos, seja em escolas estatais, seja noutras, devidamente qualificadas. Ensino público, ministrado seja por quem for, é um dever. Escola estatal não é direito absoluto e uma solução única. Li há dias, escrito por um dos acérrimos defensores da escola estatal, que nas políticas do ensino, como é, por exemplo, a decisão de fechar escolas com pouco alunos, “o que deve prevalecer é sempre o interesse das crianças e a qualidade do sistema educativo.” Totalmente de acordo. Porém, a qualidade do sistema está também ligada a um projecto educativo concreto. Mantendo estas linhas básicas, nele há lugar para os diversos aspectos de aplicação e vivência pedagógica que o enriquecem. Educar é uma arte e obrigar todos a seguir um processo pouco maleável e único é matar a criatividade e a inovação; é cuidar mais da fidelidade ao sistema, que do interesse real dos alunos, sejam eles crianças ou adolescentes; é querer convencer que a diversidade de projectos educativos empobrece o processo de formação e de educação; é julgar que educar sem referências sérias, fundamentadas e abertas a valores essenciais, é perda de tempo para se construir uma sociedade pensada só por alguns e imposta depois a todos. A educação é fundamental num projecto de sociedade, mas não um projecto pré determinado por grupos, novos ou velhos, que não abdicam de uma sociedade à sua maneira e como concretização de opções legítimas, mas não universais nem impostas. A diversidade enriquece, não anula. Sabemos o que significa a solução e a opção única. A história recente, de aquém e de além fronteiras, mostra que a manipulação gera pobreza difícil de ultrapassar. Se houver coerência com as exigências da democracia, para bem do país, dar-se-á lugar a todos os que forem capazes, pela sua participação livre, de o enriquecer e enobrecer. Também no campo educativo, com regras a respeitar. Volto, de novo, a uma situação de escândalo. O Estado, para além do mais, esbanja dinheiro do erário público ao querer asfixiar o ensino particular. Os cidadãos devem ser informados sobre o que se gasta com uma escola estatal, em comparação com o que se dá a uma escola particular que, por lei, presta ensino gratuito a todos. Não é difícil encontrar escolas do Estado com mais ou menos trezentos alunos, a gastar o dobro, senão mais, que uma escola particular, com qualidade reconhecida, que educa mais de quinhentos alunos. O governo sabe isto. Procuram sabê-lo os que atacam o ensino particular com contrato de associação e especulam, desvirtuando a verdade objectiva, quando se trata de ele ser pago com os impostos de todos nós? O desafio está feito aos sindicatos e ideólogos e, mais uma vez, aos responsáveis do Ministério da Educação e das Finanças. Quando é que falam, sem receio de réplica?