Vêm aí as conclusões da Comissão, presidida por Vítor Constâncio, a quem o Governo solicitou uma estimativa do défice orçamental previsível para 2005, na base do Orçamento do Executivo anterior. Sabe-se que o défice de 2004, sem re- ceitas extraordinárias, foi de 5,2% do PIB. E para este ano o ministro das Finanças já referiu valores acima de 6%. A questão do défice vai assim voltar em força, até porque em Junho o Governo apresenta o seu Orçamento Rectificativo para o corrente ano. E aí terá de tomar decisões difíceis.
O primeiro-ministro quis acabar com a chamada obsessão do défice. Sócrates repetiu vezes sem conta que o essencial é a economia, não as finanças públicas. Para Jorge Coelho, a grande mensagem do discurso do Presidente da República no 25 de Abril terá sido essa o que importa é o crescimento económico, não o défice (uma interpretação assaz discutível das palavras de Sampaio). Compreende-se: uma economia a crescer traz mais receita fiscal, o que permitiria - mais uma vez! - conter o défice esquecendo a redução da despesa. Foi o que se passou, com a preciosa ajuda da baixa dos juros, no primeiro Governo de Guterres.
Só que a economia portuguesa esboçou uma retoma no primeiro semestre de 2004, mas a partir daí estagnou, ou quase. E o pouco que cresce deve-se ao consumo interno, não ao investimento nem às exportações. A melhoria na cobrança de alguns impostos, intensificando a luta contra a evasão fiscal, não chegará para travar o défice. E a flexibilização das regras de Bruxelas sobre o défice induz a menos rigor. Ora, com ou sem Pacto de Estabilidade, o actual défice prejudica o País. Terá de se cortar na despesa, no momento em que vários ministros clamam por mais verba. Sócrates ainda poderá vir a lamentar a desdramatização que fez do défice.
