Impostos: uma receita de enganos?
Na edição do passado Domingo, dia 4 de Maio de 2008, o “Jornal de Notícias” dava título a uma notícia com a seguinte frase: “Seis mil gerentes dizem ganhar apenas o salário mínimo nacional!”
Estes dados foram recolhidos por um Departamento do Ministério do Trabalho – Gabinete de Estratégia e Planeamento - e referem-se ao ano de 2006.
Nesse ano, o valor do salário mínimo nacional era de 385,90 euros, valor bruto, o qual ainda estava sujeito ao desconto de 11,5% para a Segurança Social, o que se traduzia no salário líquido mensal de 343,45 euros!
Portanto, 343,45 euros era quanto estes gerentes e directores de empresas levavam, no final de mês, para casa!
Na mesma notícia, podem-se ler ainda outros valores salariais mensais de gerentes e directores, designadamente nas áreas da restauração e hotelaria, todos eles com valores igualmente baixos para o cargo que ocupam.
Focando-me apenas nos gerentes e directores de empresas que declararam ter recebido os 343,45 euros mensais, a primeira ilação a tirar é que estes ganhavam, pelo menos nessa altura, o mesmo que qualquer um dos seus funcionários, partindo do princípio que também pagavam a estes só o valor do ordenado mínimo nacional! Confuso, não?
Mesmo tendo em conta os graves problemas porque têm passado algumas das empresas portuguesas, sobretudo as chamadas microempresas, convenhamos que custa muito a entender e a aceitar que os valores declarados correspondam à realidade.
Num país em que a fuga ao fisco e à Segurança Social se tornou, por parte dos empresários, uma regra e um hábito, não é da admirar que se esteja perante uma fraude fiscal, daqueles para quem pagar impostos continua a ser coisa de tontos ou palermas.
Sabemos que esta realidade, nestes últimos anos, se tem alterado muito, devido à luta contra a evasão e fraude fiscal, sem que isso signifique, contudo, que o sistema fiscal se tenha tornado mais eficaz na luta contra a desigualdade de fortuna, de que são exemplo os salários dos gestores e directores pagos, como é o caso, pelo salário mínimo nacional.
Sei que as políticas relacionadas com questões de fiscalidade e impostos de um país são difíceis de aplicar, eficazmente, sobretudo quando se quer combater as fugas das grandes fortunas, que arranjam sempre formas de transferir os seus capitais para onde quiserem, designadamente para o estrangeiro ou paraísos fiscais
O desenvolvimento de um país também se mede pela forma como a carga fiscal é distribuída pelos seus cidadãos e como as receitas da mesma são, depois, redistribuídas, através das diversas rubricas de despesas, e, aqui, ainda se está longe do satisfatório.
Talvez estes seis mil gerentes e directores achem que não há mais nada a fazer pelo desenvolvimento do seu país e dos seus cidadãos pelo que pagar impostos já não faz sentido algum. Agora, que parecem ser mesmo ingénuos, lá isso parecem.
Sem entrar em demagogias, espero que as autoridades portuguesas esclareçam, cabalmente, o que se passa com esta notícia, pelo menos, em nome daqueles que pagam, na íntegra, os seus impostos – normalmente, os trabalhadores por conta de outrem.
No entanto, é mais que provável andarem por aí outros gerentes, directores, empresários e empresas (mas estes sem a aparente ingenuidade dos primeiros) que já usufruindo de ordenados avultados ou lucros fabulosos, que até declaram às finanças, ainda conseguem ter rendimentos superiores, ao que ganham legalmente, através dos rendimentos não declarados. Vai uma aposta? Estes comportamentos são uma das causas das desigualdades sociais e da falta de desenvolvimento de qualquer país.
Afinal, a “economia subterrânea” existe mesmo e para alguma coisa é, ou não será?
Vítor Amorim
