CNJP promove audição pública por uma sociedade segura e livre de armas

É PRECISO PÔR TERMO À CRESCENTE

DISSEMINAÇÃO DESREGULADA DE ARMAMENTO

A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) vai lançar uma Audição Pública sobre o tema genérico “Por uma sociedade segura e livre de armas”, com o objectivo de informar e mobilizar a opinião pública, a sociedade civil e os responsáveis políticos a participarem no esforço colectivo para pôr termo à crescente disseminação desregulada de armamento, com consequências graves para o desenvolvimento e para a paz.

É nossa intenção, ao chamarmos a atenção para o problema da proliferação das armas ligeiras, no nosso País e no Mundo, contribuir para identificar as suas causas e procurar soluções para reduzir drasticamente o número de armas ilegais, e mesmo legais, em Portugal.

Ao trazer para o espaço público o debate sobre uma questão que no nosso País se encontra pouco estudada, mal avaliada e, com frequência, escamoteada quanto ao seu contributo para o agravamento das consequências dos actos de violência, a CNJP apela aos Órgãos de Comunicação Social e aos jornalistas no sentido de promoverem a divulgação de notícias, reportagens e estudos que confrontem a opinião pública com a gravidade da actual situação.

A profundidade e o impacte público da Audição que agora se promove dependem, em boa medida, da atenção que os media dedicarem às diversas facetas de que se reveste o problema da proliferação das armas ligeiras no nosso País.

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MAGISTRADOS E JUÍZES CONVOCAM GREVE

Eu ainda sou dos que olham para os magistrados e juízes como pessoas que integram um órgão de soberania, o Poder Judicial, que deve pautar o seu comportamento por atitudes exemplares para todos os cidadãos. Eles são também cidadãos, de pleno direito, mas têm um estatuto que os coloca numa posição de destaque e de dupla responsabilidade. Por isso, qualquer descontentamento ou injustiça que possam sentir, devem levá-los a procurar as soluções com calma, no diálogo com os outros órgãos de soberania, o Governo e o Presidente da República. Penso, portanto, que a greve não faz sentido para estes altos representantes do Estado. Já imaginaram o que seria se o Presidente da República ou o Governo resolvessem, um dia destes, fazer greve? F.M.

José Sócrates: greve dos juízes e magistrados é "injusta" e "absurda"

O primeiro-ministro considerou "absolutamente absurdo" e "injusto" o motivo que está na origem da greve convocada por juízes e magistrados, defendendo a necessidade de equidade nos apoios sociais prestados pelo Estado aos funcionários públicos

"Juízes e magistrados estão a convocar a greve por um único motivo: não querem ter um sistema na protecção na doença igual ao que tenho e igual ao que têm a generalidade dos funcionários públicos", declarou José Sócrates, antes de um encontro com o Presidente da Eslováquia, Ivan Gasparovic, em Sintra.

Os magistrados do Ministério Público iniciaram hoje uma greve de dois dias e os juízes começam amanhã dois dias de paralisação. Segundo o chefe do Executivo, "os juízes e os magistrados não ficam diminuídos na sua independência por terem um sistema de protecção na doença igual ao da generalidade dos funcionários públicos".

"O Governo pede aos juízes e aos magistrados que tenham o mesmo sistema de protecção na doença que tem um engenheiro de uma câmara municipal ou um arquitecto do Instituto Nacional de Habitação. O Governo está a introduzir mudanças para uniformizar o sistema de protecção na doença em defesa do próprio Estado so cial", frisou.

Na opinião do primeiro-ministro, "os portugueses julgarão quem tem razão", mas Sócrates mostrou-se seguro de que a paralisação decretada por juízes e magistrados "irá enfraquecer as estruturas da justiça".

Na estratégia de uniformização do sistema de protecção na doença apenas há "excepções para os casos dos militares, dos agentes da Guarda Nacional Republicana, PSP e Polícia Judiciária", explicou.

Segundo o primeiro-ministro, todos estes profissionais desempenham um serviço profissional que "depende da condição física".

FONTE: PÚBLICO

Um artigo de Francisco Sarsfiel Cabral, no DN

Francisco Sarsfield Cabral LIBERAIS

Os países pobres queixam-se, com razão, de que as nações ricas fecham os mercados às suas exportações agrícolas, impedindo-os de se desenvolverem. Por isso não aceitam mais negociações para liberalizar o comércio internacional se o proteccionismo agrícola não recuar. Há 15 dias, os Estados Unidos propuseram reduzir os subsídios e - mais importante - os direitos aduaneiros que travam o acesso dos países pobres aos mercados agrícolas dos ricos. Pela voz do comissário Peter Mandelson, a União Europeia respondeu positivamente, ainda que com timidez, à proposta americana. Uma esperança para o mundo?

Infelizmente, parece que não. Obcecada como sempre pela Política Agrícola Comum, a França reagiu violentamente contra a abertura mostrada por Mandelson. Chegou mesmo a pretender retirar poderes ao Comissário nas negociações agrícolas, pretensão chumbada pela maioria dos seus parceiros na UE. Mas a França não desiste e tudo está a fazer para torpedear qualquer hipótese de redução do proteccionismo agrícola europeu. O ministro e candidato presidencial Sarkozy, considerado um liberal em economia (!), quer reforçar a "preferência comunitária", isto é, aumentar a protecção aduaneira da UE face ao exterior. Aliás, a França está em guerra geral com a Comissão Barroso, acusando-a de liberalismo económico (coisa pior do que o comunismo, para Chirac).

O mais grave é que a França não detém o exclusivo de uma visão obtusa do comércio internacional. O Japão é mais proteccionista na agricultura do que a UE. E no Congresso americano o proteccionismo está em alta, visando sobretudo a China. Parece já ter sido esquecida a terrível lição dos anos 20 e 30, quando os países se fecharam para se "protegerem" da concorrência dos outros, levando a agravar a crise económica em todos eles.

Reportagem SIC/Expresso junto dos missionários em Roraima

«Missão: sobreviver ao futuro»

Joaquim Franco e Pedro Góis, da SIC, viveram de perto com os missionários da Consolata entre os índios Yanomami e dos índios da Raposa Serra do Sol. A Reportagem é transmitida no “Jornal da Noite” de 29 de Outubro.Vivem na selva profunda. Mantêm tradições e costumes ancestrais, mas a cultura ocidental está cada vez mais perto. A preservação de um dos povos indígenas mais emblemáticos das Américas é o mote da Grande Reportagem SIC/Expresso, desta semana.

Uma equipa de reportagem da SIC foi ao coração da Amazónia e viveu de perto a experiência de missionários que permanecem junto dos índios Yanomami.Os missionários ensinam matemática e língua portuguesa mas, há 40 anos na selva, ainda não baptizaram um único índio. Assumem, como prioridade, a sobrevivência da tribo, ameaçada pelos interesses económicos que pairam sobre a Amazónia. No deve e haver do "choque cultural", garantem que aprendem mais do que ensinam.A mesma congregação missionária foi obrigada, pelas circunstâncias, a ter uma intervenção política no norte do estado de Roraima.

O presidente brasileiro homologou a Terra Indígena Raposa - Serra do Sol, contra a vontade de políticos e fazendeiros locais, e a violência contra os índios da tribo Macuxi provocou 21 mortos na última década, entre eles um padre. "Missão: sobreviver ao futuro" retrata a luta dos índios do Brasil e o trabalho arriscado dos "Missionários da Consolata", congregação católica, na defesa incondicional dos direitos do povo indígena.

Joaquim Franco, jornalista

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NA UA: 12º ENCONTRO DE ESTUDOS PORTUGUESES

CENTENÁRIO DE BRANQUINHO DA FONSECA Dedicando o 12º Encontro de Estudos Portugueses a Branquinho da Fonseca, a Universidade de Aveiro presta homenagem a um dos escritores contemporâneos que mais contribuíram para o enriquecimento cultural dos Portugueses. Branquinho da Fonseca (1905-1974) ocupa um lugar cimeiro na cultura portuguesa do século XX. Criou o serviço de bibliotecas itinerantes da Fundação Calouste Gulbenkian, colaborou activamente na fundação da revista presença e deixou-nos uma obra literária de elevado mérito.

In Portal da UA

Ainda o Sínodo dos Bispos

Mensagem final do Sínodo dos Bispos denuncia situações de pobreza e injustiça

O Sínodo dos Bispos terminou com uma forte denúncia das situações de injustiça e pobreza na América Latina, África e Ásia, pedindo ainda aos políticos para não apoiarem leis contrárias ao direito natural, ao casamento e à família. "Denunciamos as situações de injustiça e de pobreza extrema que proliferam por todo o lado, especialmente na América Latina, na África e na Ásia. Estes sofrimentos clamam à Deus e interpelam a consciência da humanidade", referem os Bispos.

Na mensagem final da XI Assembleia Geral Ordinária do Sínodo, reunida no Vaticano desde o dia 2 de Outubro sob o tema "Eucaristia, fonte e cume da vida e da missão da Igreja", é também reiterado o "não" à comunhão eucarística para os divorciados que voltaram a casar, mas sem incluir qualquer referência ao celibato dos presbíteros. "A falta de sacedotes para celebrar a Eucaristia do Domingo preocupa-nos enormemente e convida-nos a rezar e a promover mais activamente as vocações sacerdotais", apontam os padres sinodais.

Os 252 Bispos participantes asseguraram que os divorciados recasados não estão excluídos da vida da Igreja, pedindo-lhes que participem na missa dominical, mas reiteraram que não podem comungar devido à "situação familiar irregular" em que vivem. "Pedimos que eles participem na Missa dominical e escutem a Palavra de Deus, para que alimente a sua vida de fé, caridade e conversão. Desejamos dizer-lhes que estamos junto deles com a oração e a solicitude pastoral. Juntos rezamos ao Senhor para obedecer fielmente à sua vontade", escrevem.

No texto da mensagem final, os Bispos exprimiram a sua alegria pela presença das igrejas de rito oriental, e advogaram pelo dia em que seja atingida a "unidade plena e visível" dos cristãos. Apesar disso, consideram prematuro que os membros das diferentes igrejas comecem já a comungar juntos, partilhando a Eucaristia, que é o centro da vida evangélica. "Gestos precipitados podem dificultar ainda mais a verdadeira comunhão", exprimiram os Bispos na mensagem, na qual recordam o compromisso de Bento XVI com o ecumenismo, e indicam que a Igreja Católica tem normas "precisas" de comportamento necessário neste caso.

“A Eucaristia, pão vivo para a paz do mundo” é o título da “Mensagem do Sínodo ao Povo de Deus”, publicada no dia 22 de Outubro. O texto, com 17 páginas e 26 parágrafos foi discutido na 20ª Congregação Geral, sendo aprovado após pequenas modificações.

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