GOVERNO QUER
IGNORAR SINAIS
EXTERIORES DE RIQUEZA?
A comunicação social de hoje noticia que o Governo deixou cair as "manifestações de fortunas" na declaração de IRS deste ano, até agora visto como um instrumento fundamental para o combate à fuga e fraude fiscais. É que, ao contrário do exigido em 2006, os impressos do IRS para 2007 não obrigam à declaração de compra de bens.
Não sei se esta situação é resultado de um qualquer lapso, ou se é deliberada. No primeiro caso, há que esperar a correcção urgente; no segundo caso, é motivo para fortes protestos. Tudo isto, porque é inconcebível que o Governo não queira receber os impostos de quem se dá ao luxo de mostrar que é rico. Os trabalhadores por conta de outrem, como é sabido, pagam sempre os impostos devidos. E se é assim, por que razão alguns dos mais ricos ficam tantas vezes à margem das suas obrigações fiscais?
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NOTA: Sem retirar uma vírgula ao que está escrito, devo acrescentar que também é verdade que o Estado pode, se quiser, contornar essa falha, recorrendo ao cruzamento de informações que estão ao seu dispor, graças à informatização dos serviços. No entanto, o facto de os contribuintes declararem anualmente os bens (de custos elevados) que adquiriram, só dignificaria o processo.
