Ainda as excepções à lei do tabaco

A luta pelos privilégios continua. Sempre estou (estamos) para ver. Já agora, gostaria de saber se somos uma república das bananas, onde o estado de direito não existe, ou uma democracia que trata de forma igual todos os seus cidadãos. Para já, leiam o que pensa o constitucionalista Jorge Miranda, no PÚBLICO on-line.

O ETERNO PROBLEMA DAS EXCEPÇÕES

No nosso País, vivemos sempre o problema das ex-cepções. É um mal ancestral. Qualquer lei até parece que carrega o fardo das excepções. Normalmente ligado a pri-vilégios e regalias, de que alguns se aproveitam. Anti-gamente (e ainda hoje, infelizmente), havia os monopólios e outros benefícios.
Vem esta arenga a propósito do tabaco e na sequência da transgressão do presidente da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), apanhado a fumar, na passagem de ano, num casino. Alegou depois que os casinos não estavam abrangidos pela lei recentemente publicada sobre a proibição de fumar em estabelecimentos públicos fechados.

Logo a seguir surgiram as complicações da praxe. Se calhar, os casinos, pela natureza do seu negócio, não podiam nem deviam ficar abrangidos pela lei antitabágica. Reuniões, reportagens, comunicados, entrevistas, artigos e nem sei que mais movimentaram o País, já de si cheio de problemas, como a fome de muitos, por exemplo. Mas precisaremos destas questiúnculas para viver? Haverá mesmo, por aí, quem admita excepções às leis portuguesas? A polícia não podia fazer cumprir a lei, castigando quem a transgride? As leis não são mesmo para todos?Eu penso que sim, mas, se calhar, não!

FM

EM BUSCA DA COERÊNCIA

Rui Marques, Alto Comissário para a Imigração e o Diálogo Intercultural, aborda questões relacionadas com a mobilidade humana, no contexto europeu, e com a necessidade de repartir a riqueza. Em artigo que tem por título "Em busca da coerência", alerta-nos para a reflexão que se impõe, entre nós e na Europa, sobre a emigração e a imigração, num país, como o nosso, que vive essa experiência de quem sai e de quem entra.

Quando a caravana não passa

A gente nunca sabe tudo quando surge um caso surpreendente saído por inteiro das mãos dos homens. A primeira versão parece evidente e muitas vezes ganha terreno e encerra o assunto. Mas há, depois, aspectos insólitos que são chamados de políticos, com manipulações, interesses escondidos, razões que o não são.
O rally não começou. Ficou reduzido a um título: o terrorismo venceu o rally Lisboa-Dakar. Depois começam a surgir rastos, sequências, jogos, esconderijos, desconfianças, efeitos colaterais.África, com tudo isto, parece ficar mais longe depois das cimeiras e querelas para extracção de dividendos ligadas ao desenvolvimento, aproximação política, diálogo de culturas.
Nos últimos dez anos assistiu-se a uma regressão em alguns países de África que eram plataforma de acolhimento internacional, assumida e eficaz. Veja-se o caso do Quénia, da Costa do Marfim ou do Zimbabwe, por exemplo. Eram uma espécie de modelo de países onde o poder do povo se expressava mesmo dentro das concepções culturais de poder associado a pessoas, idades, tribos e culturas. Sem se pretender impor uma concepção de "democracia ocidental" foram dados passos importantes na aproximação da África com outros Continentes.
Os sobressaltos recentes onde se inclui a suspensão dum rally projectado para atravessar a Mauritânia e, segundo parece, sem grandes alternativas para chegar ao Senegal, puseram o mundo outra vez de sobreaviso, numa relação com o terrorismo internacional organizado que pode, na sequência de Nova Iorque, Londres, Madrid, Bali, deixar o medo mais visível que o diálogo. É o terror. O rally é o menos.
Como se percebe, cada um destes temas e lugares se reveste duma enorme complexidade para serem analisados de relance. Mas o todo volta a questionar-nos sobre aquilo que estamos a construir. Associado ao preço do petróleo, à forma de vivermos melhor com ou sem ele, ao agravamento da pobreza dos pobres, ao isolamento dos que já estão mais sós e a tantas questões a que, nestes dias se tem referido o Papa Bento XVI.
Não abre em beleza este novo ano.
E à Igreja pergunta pelos seus missionários, pelo lugar que desempenham em diferentes países onde o estrangeiro é simplesmente indesejado e onde, todavia, é imperioso dar a Boa Nova libertadora de Jesus. Honra e louvor aos heróis que partem e ficam nos momentos de grande complexidade e interrogação como o que vivemos. A verdade é que não podemos andar por cá como se nada se passasse no outro lado do mundo que, afinal, está mesmo aqui à porta.

António Rego

Rede de apoio jurídico para reclusos

Sem colocar em causa o trabalho dos advogados oficiosos, o coordenador da Pastoral Prisional, Padre João Gonçalves, defendeu hoje em Fátima, no encontro nacional do sector, a criação de uma rede de apoio jurídico para os reclusos, esclarecendo as suas dúvidas e procurando encaminhá-los na sua integração social.

Petição da CNIS pela escolha livre dos pais

Foi lançada, no dia 1 de Janeiro, a Petição Nacional pela consagração da liberdade de escolha para as famílias, relativamente aos tempos livres dos seus filhos. Da responsabilidade da CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade), esta manifestação será levada ao Plenário da Assembleia da República, de forma a que o Governo assegure a componente de apoio à família, em prolongamento do horário escolar.

Na Linha Da Utopia

O Labirinto da Saúde

1. Talvez estejamos mesmo na fronteira das ideias e do tempo. O novo ano entrou de bandeiras no ar a pedir a “esmola” da saúde. Na fronteira da preocupação, as vozes democráticas têm recorrido à constituição da república portuguesa, relembrando a urgência da saúde de proximidade que garanta (ao menos) esta segurança à população; as vozes da tutela dizem que daqui a um ano já estamos todos habituados ao novo regime…(!). As contradições sucedem-se no tentar acalmar as águas da tempestade, a contagem das horas de espera nas urgências tem dois ritmos, os “porquês” defraudados de uma distância crescente de Lisboa ao país real assinala esse desencanto de um povo (de todo o país) para quem os novos aumentos (também na saúde!) do ano novo são uma verdadeira aflição.
2. Sempre assim foi e sempre será nas sociedades humanas: o lugar que se dá aos mais desprotegidos é o “sinal” do que se tem no horizonte das ideias. Em múltiplas áreas, como no esforço da reinserção qualificada, tem sido dado oportuno lugar à formação e rigor como alavancas do futuro. Mas esse peixe acaba por morrer fora de água quando a sensação do abandono cresce, todas as distâncias aumentam, as desertificações (do interior do país, um verdadeiro drama adiado) dão a entender que, desequilibrados na nossa geografia, caminhamos para um desequilíbrio nas “periferias” sem fim à vista. Como pode a comunidade nacional ser consequente na exigência e presença quando a ordem da gestão proclamada social vai tendo na palavra “fechar” a sua chave mestra?! Delicada questão (que as pessoas vivem).
3. Ao mesmo tempo, já muito do povo deste país quase que sente (e diz, ou já nem sequer diz), implorando: fechem-nos tudo, mas não nos fechem a saúde e nesta deixem-nos abertas as urgências! Neste labirinto (não linear, em que, é certo, haverá muitas áreas de reforma) torna-se difícil vislumbrar a saída… É comovente e ao mesmo tempo interpelante ver populações a dar a resposta de generosidade, disponíveis para a aquisição de equipamentos que faltam nos serviços; alarma um certo desportivismo nas visões que dizem que “o povo daqui a um ano habitua-se!”; interpela gente a testemunhar que se fosse há uns meses… já teriam falecido. É a realidade!
4. O assunto da saúde (e nesta o das urgências) é sério demais para ser uma questão de números contabilizados até para fechar serviços que há breve tempo tiveram obras de fundo com dinheiros públicos. Ou será que nesta visão social que preside interessa bem mais dizer daqui a dois anos que endireitámos as contas (à custa desta desagregação social), e assim já podemos fazer as obras de regime (no litoral)? A inquietude, embora silenciosa, atravessa o pensamento também dos que pertencem à mesma casa das ideias. Afinal, que filosofia, valores e referencias presidem a tantas destas manifestações de despreocupação com a realidade social concreta das pessoas? Há uma grande insegurança no “ar”, a crescente multidão sofrida das “periferias” sai sempre vencedora; o labirinto terá saída!

Alexandre Cruz

O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE QUE (NÃO) TEMOS

O caso da morte de uma idosa no Hos-pital de Aveiro, enquanto aguardava a sua vez de ser assistida, deve levar-nos a reflectir sobre o Serviço Nacional de Saúde que (não) temos. Depois de pas-sar pela triagem, ali ficou à espera de ser observada, acabando por falecer. Depois disso, e bem ao nosso estilo do desenrasca, o Hospital de Aveiro re-solveu reforçar, com um médico de clínica geral, contratado para o efeito, a equipa que recebe os doentes nas urgências. Também ao estilo português, depois de casa assaltada, trancas na porta. A idosa faleceu e para sempre ficará a terrível interrogação: se fosse observada atempadamente, teria morrido?
Todos sabemos que o Serviço Nacional de Saúde, decerto com muita coisa boa, com profissionais competentes, precisa de uma reforma profunda que lhe permita responder ao crescente número de utentes, a grande maioria, penso eu, já na terceira idade, com acrescidas necessidades de assistência médica personalizada.
Já estive internado várias vezes e sempre fui bem tratado, é certo. Mas não deixo de reconhecer que, nas urgências, alguns doentes ficam horas intermináveis à espera de serem atendidos. Tantas vezes até altas horas da madrugada, como já sucedeu com familiares meus. Nos tempos que correm, com tanta tecnologia, é inadmissível o que está a acontecer nesta área tão sensível, como é a Saúde.
Veja-se o que número infindo de protestos por causa das alterações ao Serviço Nacional de Saúde. Talvez o ministro esteja a agir em nome das reformas precisas no sector. Mas será que o povo português já foi esclarecido, cabalmente, sobre o que se pretende? Os nossos governantes estarão no caminho certo, ao agirem com tanta arrogância, como denunciou, há dias, Ferro Rodrigues, ex-líder do PS?

FM

Papa defende desenvolvimento sustentado

Bento XVI deixou este Domingo um apelo em favor de um desenvolvimento sustentável em todo o mundo, numa intervenção marcada por críticas à globalização. A comunidade internacional, defendeu, deve construir uma "ordem de desenvolvimento justa e sustentável".
"Não se pode dizer que a globalização seja sinónimo de ordem mundial, bem pelo contrário", atirou o Papa, para quem "os conflitos pela supremacia económica e a açambarcamento dos recursos energéticos, hídricos e das matérias-primas tornam difícil o trabalho de todos os que, a todos os níveis, se esforçam por construir um mundo justo e solidário”.

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Na Linha Da Utopia

O Mundo em Aveiro

1. A quadra das festas natalícias e de ano novo também nos ajudam a conhecer e reconhecer os horizontes alargados de Aveiro. Do Natal de 25 de Dezembro ao de 6 de Janeiro (Natal neste dia Celebrado entre nós na Comunidade Ortodoxa de Aveiro), a mobilidade humana trouxe até nós, pelas variadas razões, gentes de todo o mundo. Todo o ano estão connosco, mas nas alturas das festas damos por isso de forma mais clara. Uma cidade e região cosmopolita que muito deve aos que foram e vão rasgando o horizonte da história. Por vezes falamos com pessoas que foram acompanhando o progresso de Aveiro das últimas décadas e quão diferente (de há 40, 30 e 15 anos) que hoje se afirmam os ares aveirenses. Uma multiplicidade de gentes do mundo, todos os dias, estudam, trabalham, vivem entre nós. Facto a que um povo acolhedor não tem sido indiferente, mas tem procurado adaptar-se no melhor possível.
2. Todavia, nesta adaptação intercultural, a fasquia do ideal está sempre acima das realizações. O viver em “rede” obriga aos momentos insubstituíveis de encontro, conhecimento da diversidade cultural, num espírito de admiração e fascínio, como, vencendo a neutralidade dos vazios, de aprendizagem recíproca (quando não seremos vizinhos estranhos!). Nesta reciprocidade tão exigente, diríamos, valorize-se tudo o que é bom e que nos fortalece nos laços de unidade e paz, e relativize-se aquilo que é relativo, que divide, que distancia. Também aqui, o espírito de verdadeiro Natal que nos ergue de esperança para um novo ano 2008, deseja ser ponte sem fronteiras no apreço pelo dom do tempo (sempre único e irrepetível) de vida que estamos e aprendemos uns com os outros. De “todos os nomes”, todos os votos partilhados de um bom ano, espelham essa vontade ancestral da esperança comum que nos habita as entranhas!
3. Pontualizemos na Ceia de Natal Universitária. De há longos anos que para os membros da Comunidade Universitária que nesta quadra ficam em Aveiro (Estudantes e Professores), realiza-se a Ceia de Natal Universitária. Numa parceria de entidades da vida universitária diária, e com a presença natalícia de seus máximos responsáveis, destacamos que este ano a Ceia contou com cerca de 110 participantes, de 25 países (que vivem U_Aveiro connosco), que nomeamos: Angola, Benin, Brasil, Cabo Verde, China, Cuba, Espanha, Etiópia, França, Guiné-Bissau, Índia, Irão, Malásia, Moçambique, Nigéria, Paquistão, Polónia, Portugal, Rússia, São Tomé e Príncipe, Sérvia, Tailândia, Timor, Uganda, Estados Unidos da América. Estes “nomes” à mesa, da raiz da sua diversidade cultural, dizem tudo! Se cada vez mais o mundo está em Aveiro, todas as aberturas de sensibilidade múltipla só se podem abrir ao mundo! Seja 2008 uma “Ceia de Natal”! Ela só se “põe” no “sonho” diário…
(4. Após a pausa natalícia, regressámos à Linha da Utopia. Amanhã com “O Labirinto da Saúde”.)

Alexandre Cruz

A NOITE ESPECIAL: 24 de Dezembro, no CUFC

Ceia de Natal

com Universitários

1. Inscrito na vocação do Centro Uni-versitário Fé e Cultura (CUFC), desde há 20 anos, o ideal acolhedor de todas as diversidades e sensibilidades presentes na Comunidade Universitária de Aveiro, como todos os dias e só nesta base diária tal é possível, também em épocas especiais como esta a parceria que “faz a força” (pro)põe a mesa de Natal para aqueles que passam esta quadra festiva a milhares de quilómetros de suas famílias.
2. Assim, vencendo todas as distâncias, desde há muitos anos que é levada a efeito uma Ceia de Natal para estudantes, professores e membros da Comunidade Universitária que, desta forma, são a “família universitária” em Natal. É a noite de 24 de Dezembro, com a Ceia de Natal e, depois, na medida das sensibilidades de cada diversidade, o convite aberto à participação na Missa de Natal, na Sé de Aveiro à meia-noite.
3. Se esta proposta da Pastoral Universitária diocesana é longínqua, de há seis anos para cá ela é levada a efeito em parceria com os Serviços de Acção Social da Universidade de Aveiro. É a noite especial, sempre com a presença de dezenas de estudantes de várias partes do mundo, e com a palavra natalícia acolhedora do Bispo da Diocese (D. António Francisco), da Reitora da Universidade (Helena Nazaré) e do Administrador da Acção Social UA (Hélder Castanheira).
4. Neste 24 de Dezembro 2007, cumpriu-se a tradição (sempre nova)! Este ano, e como tem sido sempre crescente a adesão para a qual os vários Serviços da UA cooperam, contámos no CUFC, nessa noite da Ceia, com cerca de 110 participantes, de 25 países que nomeamos: Angola, Benin, Brasil, Cabo Verde, China, Cuba, Espanha, Etiópia, França, Guiné-Bissau, Índia, Irão, Malásia, Moçambique, Nigéria, Paquistão, Polónia, Portugal, Rússia, São Tomé e Príncipe, Sérvia, Tailândia, Timor, Uganda, Estados Unidos da América.
5. Estes “nomes” de nacionalidades, à mesma mesa, dizem tudo! As diversidades de línguas, culturas, filosofias e religiões presentes (todos os dias) na comunidade universitária dizem-nos que (a Universidade de) Aveiro cada vez mais é terreno cosmopolita e que o Natal gera o verdadeiro “milagre” do encontro de uns com os outros. Ninguém perde nada, todos ganham(os) o essencial apelo do desígnio natalício para todos os dias de vida! No calor dessa noite especial de cada ano, também novas proximidades se aprofundam que são raiz de esperança para um óptimo novo ano (2008)!

A Equipa CUFC 2007-2008