Que sina a nossa…

Quando acordo de manhã, ligado o rádio, frequentemente sou confrontado com notícias tristes, que se sucedem umas às outras. A corrupção domina o panorama da vida portuguesa, com políticos, e não só, envolvidos ou indiciados como tal.

Eu sei que ninguém pode ser condenado ou absolvido na praça pública, pecado grave que muitas vezes cometemos. Mas também sei que se está a generalizar a ideia de que vivemos num país de corruptos. Há gente séria, muito séria, mas ninguém duvida da existência de oportunistas, que nem vergonha têm de exibir sinais exteriores de riqueza, quando o que ganham, nos cargos que ocupam, não é explicação para o que mostram descaradamente.

A contemplar tudo isto, temos uma Justiça incapaz de averiguar o que se passa e de condenar os corruptos que, por artes que aprenderam não se sabe onde nem com quem, vivem à tripa-forra, quando tantos trabalhadores e empregadores honestos mal têm o mínimo para sobreviver.

A classe política, que tinha obrigação de procurar resolver esta situação, bem prega que o vai fazer, mas a realidade é a que se vê a olho nu, não havendo, realmente, progressos na luta contra este cancro dos nossos tempos.

É claro que não alinho com os mais pessimistas, que chegam ao ponto de defender a suspensão da democracia, para se vencer a podridão que vai minando os projectos de uma sociedade mais justa e mais fraterna. Acredito que a democracia, com os meios de que dispõe e lhe foram outorgados pelo povo, pode muito bem ultrapassar mais esta dificuldade. Assim o queira…

FM

O FIO DO TEMPO: A justiça esmiuçada

1. Claro que a notícia do jornal diário passou despercebida pelo envolvimento e azáfama geral nas legislativas do fim-de-semana. O título – «juízes indignados com a classe política» –, noutra altura do ano chamaria para a primeira página as declarações de Noronha do Nascimento (Supremo Tribunal de Justiça). Regista-se o implorado pedido para os magistrados terem «mais poderes para evitar atrasos nos tribunais», querendo «saber por que razão são responsabilizados quando cometem erros e os políticos não quando as suas leis ferem direitos fundamentais de cidadãos» (?!). A questão não é simplista nem recente e abre portas a esmiuçar um dos pilares fundamentais da sociedade de direito, a justiça.

2. Noronha do Nascimento referia-se com pertinência e num olhar de transversalidade ao diploma de 1 de Janeiro de 2008 que prevê que o Estado seja processado por erros graves que sejam cometidos por magistrados no exercício da actividade no tribunal, mas em que agora o Estado poderá, após indemnizar os lesados, exigir ao juiz esse reembolso na circunstância de se provar a existência de “erro grosseiro”. Sendo certo que este erro poderá ter muitos contornos, até no foro da subjectividade, a verdade é que esta abordagem parece abrir portas a uma desconfiança que fragiliza a justiça que se procura implementar. A este designado “direito de regresso”, que está a deixar os magistrados inseguros, pertencerá a ideia de exigência e de responsabilidade…, mas de quem delas desconfia.

3. Não sendo o cenário da justiça em Portugal o melhor dos mundos, agora os juízes, como refere António Martins (Associação Sindical dos Juízes Portugueses), «têm uma espada de Dâmocles em cima da cabeça em cada decisão que proferem». O cidadão, em busca de pontos de referência…já sentia a baixa de autoridade saudável das autoridades, já vivia a ansiedade da morosidade da justiça e agora recebe a confirmação que o sistema desconfia de si próprio ao criar este apertão aos juízes. Não é fácil resistir a tanto esmiuçar!

Alexandre Cruz

Conferências Primavera: “Que Justiça na era da globalização?”

Barbosa de Melo e Ribau Esteves, que presidiu à sessão

A Justiça tem de se apoiar nos Direitos Humanos

“Tal como estou a ver, com mudanças para pior, não há Justiça possível no mundo da globalização”, afirmou o Prof. Barbosa de Melo, docente universitário e antigo presidente da Assembleia da República, na terceira sessão das Conferências Primavera 2009, em que abordou o tema “Que Justiça na era da globalização?” O convidado da paróquia da Gafanha da Nazaré questionou-se sobre como é que, neste mundo globalizado, “onde todos falam e os interesses pessoais se cruzam, se pode fazer justiça, dando a cada um aquilo que é seu?” Referindo-se à crise que muitos pregam, mas que “ninguém entende, nem economistas nem juristas”, quem é que explica as alterações do preço do petróleo de um dia para o outro? – foi questão que deixou no ar. Denunciou a “incultura jurídica progressiva” que caracteriza os nossos tempos, “com leis prolixas e supérfluas”, com os juízes a encontrarem “sérias dificuldades” na sua interpretação. E como corolário dessa incultura, “o povo fica sujeito a ser enganado e explorado”. Ainda frisou que os grandes meios de comunicação social destacam jornalistas “não informados” para tratarem temas complexos. “Fico banzado com tanta ignorância jurídica”, disse. Barbosa de Melo afirmou que a sociedade é responsável pelo caótico sistema da Justiça, garantindo que “todos colaboramos nisto”. No entanto, sublinhou “a independência dos magistrados perante as partes, perante o poder e perante a popularidade; não são corruptos e são livres sob o ponto de vista político-partidário”, adiantou. Sobre as nossas atitudes perante a situação jurídica no nosso Pais, o antigo presidente da Assembleia da República alertou para a obrigação que temos de criticar o sistema, mas não deixou de afirmar que “criticar não é só dizer mal”. Lamentou o atraso no julgamento dos casos nos tribunais, salientando que “o que ganha… não ganha nada, porque já perdeu tudo com o tempo que passou”. Não aceitou a teoria da preguiça dos juízes, mas admitiu eventuais “manobras de advogados”. O conferencista considerou que “a gramática jurídica dos últimos 60 anos” está assente nos Direitos Humanos, adiantando que a liberdade de expressão, como outros direitos, precisa de ser cultivada. Nessa linha, disse que é no concreto que a batalha da Justiça se vai travando, sendo fundamental deixar aos que hão-de vir depois de nós “o gosto pelos Direitos do Homem”. Fernando Martins

A Justiça continua a envergonhar-nos

Em Portugal, a Justiça continua a envergonhar-nos e ninguém reage. Diariamente assistimos ao descalabro, com toda a gente a falar sem conseguir dizer BASTA. Li hoje no jornal i que, com o País a discutir o caso Freeport, “os juristas garantem que Portugal nunca deu tão má imagem de si”. António Barreto afirmou, um dia destes, na TVI24, que “a nossa Justiça é má porque não há alternativa”. E como não há alternativa, digo eu, não há competição, nem concorrência, fazendo só ela o que quer e o que lhe apetece. Pelo que se vê e ouve, não há hipótese de a Justiça se dignificar a si própria, dignificando o País. Com o agora Sindicato dos Magistrados, passamos de mal a pior. Lembra António Barreto que sindicatos em Órgãos de Soberania não fazem nenhum sentido. Com eles, os magistrados querem pressionar quem? Querem reivindicar o quê? Por sua vez, um dos fundadores do PS, António Arnaut, questionou-se ontem sobre a idoneidade de magistrados que foram capazes de denunciar uma conversa privada, ao que parece, entre amigos e colegas. Quer isto dizer que já não podemos conversar com amigos, sob pena de as nossas afirmações começarem a voar por aí fora? Se calhar é isso. Então já não podemos confiar em ninguém? Se entre os magistrados é assim… Afinal o que é que eu gostaria que acontecesse? Gostaria que os processos em investigação ou em tribunal fossem resolvidos com celeridade. Que toda a gente fosse tratada por igual, quer fosse rica ou pobre. Que o acesso à Justiça fosse compatível com as capacidades económicas de cada português. Que os agentes da Justiça trabalhassem como se do outro lado da rua houvesse uma “Justiça” alternativa ou concorrente. Que o Estado desse meios técnicos e humanos à Justiça, para que os processos ficassem concluídos em prazos curtos, para não deixarem traumas nos inocentes. Que as autoridades do nosso País chamassem à responsabilidade os magistrados e demais agentes judiciais incompetentes ou preguiçosos, julgando-os pelos eventuais prejuízos causados aos portugueses. Enquanto não houver uma reforma, com princípio, meio e fim, a Justiça em Portugal continua a fazer uma triste figura. A Justiça tem de se comportar como Órgão de Soberania, sendo independente, célere e responsável pelos seus actos. Fernando Martins

Justiça em Portugal

Na RTP1 vi e ouvi, hoje, que uma indemnização respeitante a uma jovem que foi atropelada, em Aveiro, demorou ..nove anos a ser atribuída. Só agora o tribunal, em última instância, deu por concluído o processo. Ontem também assisti, em casa, ao programa Prós e Contras da RTP1, sobre o malfadado processo do Freeport, que a Justiça Portuguesa tem em mãos há uns quatro anos. Dizem que este atraso, em Portugal, é coisa normal. Ora isto deve fazer-nos reflectir. Será possível que neste País, de brandos costumes, não haja solução para esta triste e lamentável realidade? Onde está, afinal, o Estado de Direito que tanto se apregoa? E como é admissível que um processo judicial decorra a partir de uma carta anónima? Agora, com novas leis, já se diz que tal não pode acontecer. Já viram os meus leitores que um qualquer bandido podia acusar um inocente do mais hediondo crime? Voltando ao assunto das demoras da Justiça portuguesa, que é, e muito bem, independente, pergunto: Não haverá processo de exigir aos magistrados celeridade na conclusão dos processos? Poderão eles, tranquilamente, guardá-los em qualquer canto dos seus gabinetes, à espera não se sabe de quê, deixando que tudo decorra com toda a calma? Não há prazos a cumprir? Será de aceitar que um qualquer suspeito tenha de carregar o carimbo de acusado, tanto tempo, sem que a Justiça se preocupe com o direito de um cidadão poder viver de cara levantada? Confesso que fico enojado com isto tudo. Mas como apostei em viver Pela Positiva, vou admitir que um dia esta situação possa mudar, para melhor. Os portugueses precisam, de facto, de uma Justiça livre, rápida, eficiente. Assim é que não pode continuar! Fernando Martins

Um sistema penal não pode ser só castigo

Cardeal-Patriarca lembrou necessidade

de reabilitar os condenados

Esta tarde, o Cardeal-Patriarca, D. José Policarpo, celebrou, na Sé Patriarcal de Lisboa, a tradicional Eucaristia por ocasião da abertura do Ano Judicial. Na homilia, D. José Policarpo lembrou a necessidade de reabilitar os condenados ao afirmar que “a justiça humana deve olhar para o conjunto da pessoa e do culpado. É difícil conceber uma pessoa que se identifique com a sua culpa. Um sistema penal que seja só castigo e não tenha no seu dinamismo a recuperação humana dos condenados, o mínimo que se pode dizer dele é que está desactualizado. Mas isso só é possível se olharmos para a pessoa no conjunto das suas potencialidades”. O Cardeal Patriarca concluiu, referindo que “não podemos exigir que se pratique formalmente a justiça para com Deus, mas nós os crentes sabemos que qualquer recuperação é redenção e que a força do Espírito de Deus é real, mesmo para nos ajudar a julgar”.

Fonte: RR

MALES SOCIAIS

"Enquanto existirem juízes independentes, impolutos e capazes de assumir riscos, todos os males sociais têm solução." Isto diz José Miguel Júdice. Quererá isto significar que o contrário estará na base de os males sociais persistirem?

DAR VOZ AOS POBRES

PARA FOMENTAR UMA CULTURA DE JUSTIÇA,

DE SOLIDARIEDADE E DE COESÃO SOCIAL

Dar Voz aos Pobres é um blogue que vai merecer, com toda a certeza, a nossa melhor atenção. Fica a morar, também, aqui ao lado, em Afinidades, para a todo o momento ficarmos a par dos projectos que hão-de vir, com a finalidade de erradicar a pobreza entre nós, agora que ela foi considerada uma violação dos Direitos Humanos. Na apresentação, ficam claros os objectivos, que aqui transcrevo: “Persistem na nossa sociedade alguns estereótipos que entravam qualquer acção decisiva na superação da pobreza e das suas causas que só uma melhor escuta dos pobres poderá ajudar a dissipar. Por outro lado, da parte dos pobres têm faltado oportunidades para poderem expressar as suas vivências, dificuldades, aspirações e potencialidades e ganharem visibilidade como sujeitos de direitos e deveres de cidadania. Ao promover esta audição pública, a CNJP pretende convocar pobres e não-pobres para uma reflexão conjunta com vista à desconstrução dos preconceitos acerca da pobreza e, por essa via, contribuir para fomentar uma cultura de justiça, de solidariedade e de coesão social. É nossa intenção reunir na mesma mesa as pessoas que vivem ou viveram situações de pobreza e os responsáveis pelas políticas públicas e pelas organizações de solidariedade social, investigadores, e gente da cultura e da comunicação social.”

Ainda o caso Meddie

A TELENOVELA VAI CONTINUAR...

A telenovela vai continuar, pelos vistos. Quando tudo fazia prever que o caso estava arrumado, por falta de provas, eis que um simples livro vem acordar toda a gente para a história dramática da menina desaparecida há mais de um ano sem deixar rasto. A comunicação social, ávida de temas de cartaz, aí está a reconstruir todo o drama. São precisos temas escaldantes para o Verão arrancar em grande, agora que o sol chegou, com assuntos que envolvam as pessoas. Claro que é o Caso Meddie, a menina inglesa. Os casos, que os há, de muitos outros meninos e meninas desaparecidos continuarão no silêncio dos gabinetes policiais. Ninguém repara neles. Ninguém sabe se foram assassinados ou envolvidos pelas redes pedófilas. Não interessa. Só interessa o Caso Meddie. Não me canso de magicar sobre o porquê de tudo isto. Mas sempre vou pensando que, afinal, a “virtude” desta situação está, simplesmente, nos “negócios” de muita comunicação social. Sem casos, não se vendem notícias… No fundo, quer fazer-se passar a ideia de que houve erros graves que dificultaram a descoberta do crime, se é que houve crime. O espectáculo das acusações mútuas, mesmo entre polícias, vai marcar esta época estival. Cá para mim, os erros foram protagonizados por toda a gente: pais que abandonaram os filhos para jantar com os amigos; polícias e demais autoridades que não terão agido com perspicácia e prontidão necessários; comunicação social que apostou friamente em ganhar notoriedade e dinheiro com um drama, alimentando a “telenovela” com capítulos e mais capítulos da história e com repetições de cenas e de coisa nenhuma, até à exaustão; e nós todos que fomos na onda dos manipuladores de opinião. É triste que, de dramas familiares, que envolvem pessoas e sentimentos, se alimentem juízos temerários, enquanto, porventura, se descura o trabalho de investigação, que deve ser feito em silêncio, muito longe dos holofotes dos industriais e comerciantes de notícias. FM

Os milagres pagam-se

Em Novembro, o País soube que Ana Maria, de 44 anos, tinha uma cervicalgia degenerativa. Não sei bem o que é mas pareceu-me grave na foto. Sim, Ana Maria teve foto nacional: com colar cervical e cinta lombar. Pois apesar disso, a Caixa Geral de Aposentações obrigou-a a voltar ao trabalho - ela era funcionária de uma Junta de Freguesia, em Ponte de Lima - onde não ia há três anos. Uma daquelas histórias que nos fazem abanar a cabeça: só neste País! Agora, ficámos a saber que esta história era ainda mais deste País do que temíamos. Tendo de passar por uma junta médica, que devia pôr a coisa a limpo, Ana Maria foi antes ao Bom Jesus, em Braga. E aí sentiu um daqueles formigueiros que precedem os milagres. É, ficou boa. A Junta de Freguesia deveria convidar Ana Maria a devolver, em dobro, os três anos de salário que recebeu sem trabalhar. Não para repor a justiça, isso temo que Ana Maria não compreenda. Mas, em linguagem que ela entenderia, para pagar uma promessa.

Ferreira Fernandes, no DN

Voltar a Confiar na Justiça

"A Comissão Nacional Justiça e Paz pretende, neste contexto e com esta nota, realçar a importância da credibilização do sistema de justiça. Um poder judicial independente e socialmente legitimado é um imprescindível pilar de um Estado de direito democrático. A tutela dos direitos fundamentais da pessoa humana exige o acesso à justiça sem discriminações. Os mais pobres, porque mais vulneráveis face à prepotência dos vários poderes, são particularmente afectados pelas disfunções do sistema judicial. Este deve desempenhar um relevante papel pedagógico de afirmação dos valores éticos que servem de alicerce à harmonia da convivência social. Uma justiça tardia com frequência deixa de ser uma verdadeira justiça, só por ser tardia."

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Barbosa de Melo no CUFC

Ruído e alarido à volta da justiça

Há muito ruído e alarido à volta da justiça por causa da comunicação social. Os jornalistas acham-se especialistas e difundem erros. Sem autonomia mental, mal pagos e com insegurança no emprego, os jornalistas tendem a prestar um mau serviço. Ao quererem captar a atenção da opinião pública, por exemplo, impedem com frequência que a investigação prossiga o seu caminho.

Leia mais no Correio do Vouga

Justiça igual para todos?

A comunicação social tem multiplicado as notícias sobre as ilegalidades cometidas pela administração do BCP. As autoridades do Estado, que tutelam o sector, já divulgaram algumas dessas ilegalidades. Ainda não se viu, nem ouviu, qualquer membro dessa administração a negar as irregularidades apontadas. Dá a impressão que não se passa nada. Se um simples funcionário, deste ou doutro banco, ou um modesto cliente de um qualquer banco protagonizassem qualquer falha que prejudicasse uma entidade bancária, onde é que eles já estariam? É isto que revolta o comum do cidadão. Como é que se pode acreditar que a Justiça portuguesa é igualzinha para toda a gente? Eu ainda quero acreditar que é, mas qualquer dia começo a ter a certeza de que não. E tenho pena que isso aconteça porque, se a Justiça não é justa e igual para todos, onde é que o Estado de Direito vai parar? FM