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sábado, 6 de abril de 2019

Afinal, há prisão perpétua em Portugal?

P. João recebe prémio Foto © Manuel Meira
«Numa intervenção durante a projecção do documentário O Padre das Prisões – uma iniciativa 7MARGENS, no âmbito do Terra Justa –, Almeida Santos contestou a ideia de que não há prisão perpétua em Portugal. “As penas sucessivas e acessórias estão a fazer com que já haja prisão perpétua”, afirmou, com pessoas que passam a sua vida nas cadeias. Além disso, mais de 30 mil pessoas, sujeitas a medidas como a prisão domiciliária, pulseira electrónica, liberdade condicional ou suspensão de pena podem ir para a prisão a qualquer momento.»

sábado, 11 de agosto de 2018

O não de Francisco à pena de morte e à prisão perpétua

Anselmo Borges

1. Em Setembro do ano passado, por ocasião da celebração dos 150 da abolição da pena de morte em Portugal, realizou-se na Universidade de Coimbra um colóquio internacional sobre o tema. A convite do ex-provedor de Justiça José de Faria Costa, fiz uma conferência subordinada ao título "Teologia e Pena de Morte. Critiquei então veementemente o Catecismo da Igreja Católica pelo facto de nele, no tristemente célebre número 2267 (número de morte), continuar ainda a defesa da pena de morte. Manifestei ao mesmo tempo a firme esperança e até a certeza de que o Papa Francisco acabaria por mudar esse número ("pior do que o 666 do Apocalipse", transportando consigo "a carga de milénio e meio de pacto da Igreja com um tipo de poderes estabelecidos, como se não bastasse Jesus e a Igreja tivesse de apoiar-se num duvidoso "direito natural", como se ela pudesse ditar a sua moral aos Estados e tivesse de renunciar à "libertação" de Jesus e à presença do Reino, permitindo meter na prisão e matar os "maus", para que os outros, os "bons", pudessem viver tranquilos", escreveu o biblista Xabier Pikaza). 
Não há dúvida nenhuma de que o Novo Testamento está na base do movimento abolicionista moderno. Pense-se nas bem-aventuranças, no preceito de Jesus que manda amar os inimigos, no seu procedimento com a adúltera... E não está o cristianismo no fundamento da dignidade inviolável da pessoa humana, como é reconhecido pelos grandes filósofos Hegel, Ernst Bloch, Jürgen Habermas? E como pode a Igreja ser incondicionalmente a favor da vida, como mostra a condenação do aborto e da eutanásia, e ao mesmo tempo justificar a pena de morte? 

quinta-feira, 11 de julho de 2013

Vaticano sem prisão prepétua




«O Papa assinou esta quinta-feira o decreto que reforma o Código Penal do Vaticano. São introduzidas penas duras para os membros da Igreja Católica que cometam crimes sexuais (pedofilia e prostituição com menores) e financeiros (lavagem de dinheiro e corrupção generalizada).
O decreto papal, que se chama Moto Proprio, terá como primeira consequência a aplicação de uma política de tolerância zero para com a pedofilia, que descredibilizou a Igreja Católica nos últimos anos.
São definidos os crimes cometidos contra menores, entre eles a venda, a prostituição, o recrutamento, a violência sexual, a pornografia infantil, a posse de material pornográfico com menores e os actos sexuais com menores.
"As leis adoptadas são a adequação das normas jurídicas vaticanas de Bento XVI", explicou o presidente do Tribunal do Vaticano, Giuseppe Della Torre (que apresentou esta reforma com o director da sala de imprensa, o padre Federico Lombardi). Em Abril, o Papa Francisco pedira que se agisse com "determinação" contra os crimes sexuais cometidos por membros do clero. Foi a primeira vez que o Papa falou publicamento do tema, menos de um mês depois de ter sido eleito, a 13 de Março, após a renúncia de Bento XVI.»

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